| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1905 / 2016 |
| Date | 2016-02-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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KA PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.905, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Ele, Sanciona e Promulga a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 116.000,00 (Cento e Dezesseis Mil Reais), necessário para o “reforço” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o Artigo 1º, serão oriundos de Recursos Próprios e Recursos do FNDE, através de “Transferências” por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária (Inciso III, 8 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 17 DE FEVEREIRO DE 2016. Prefeito Municipal Teupasd) nuejuj ogSeonp3 ep — 090221009 ZL 1020) Teloos 3-e1g) mueju ogSeompa ep sepepiav| 6507210099! 1070) OLIII3Nd OG 3LINISVO 31530 0G 00VHOTOD 30 TVdiDINNIA VENLIIIIHA OALLNIIXI HICOA )