| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1960 / 2017 |
| Date | 2017-02-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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o PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO (2M LEI Nº 1.960, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 PS a ) * Legisisivo & DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIÓI SUPLEMENTAR. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Ele, Sanciona e Promulga a seguinte; LEIS Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento- Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 102.515,58 (Cento e Dois Mil, Quinhentos e Quinze Reais e Cinquenta e Oito Centavos), necessário para o “reforço” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. i Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o Artigo 1º, serão oriundos de Recursos do FNAS concernentes a saldos remanescentes com seus respectivos rendimentos bancários de aplicação financeira de repasses financeiros dos Programas de Ação Continuada/MDS, portanto por Superávit Financeiro (Inciso |, 8 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2016 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64), de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 21 DE FEVEREIRO DE 2017. env Sp OBÍISUBU| Op ostd) oBuay sp eseg ep Sepepiy| 9102/5000 EbZ 80 Z001 SIUSOSajopy OP O SJUBUD EP Soja Sop jediouny opuns 13d 3 W3AOTONA SOSOAI VABd - SOINIUIA SP QUOLNO]EVO O BOUGAALOS PP SOÍINIOS SVNS/GDI OP Sodnas sop opjsao) ABA/GOI OP SOdNIAS Sop ogjse9) Toxi3 os1seg] OSId) dIvd - entes E jesbojuj Quawipuary a OgSejo!d Sp OdiNaS Tepepixajdwos BIpoW ap oelisues ap Osid) QId - BUPYG LOD POSSAM EWEJBOJA OP SSpepianv! Tepos BoUgsIssy ap jediiuni renan T9/0ZE ou [eiopo IS Ep ch OBNIV OP oi TESEU aES TS VABISO VSadsad VG VZ3ENLVN OvôvolaldaIdsI WWNOIDNNA (vsadsaa) 096 T oN IST VA ODINND OXINV OLI343Ud OG 3LINIAVO 31SJ0 0 0GVHOTOD JA TVAIDINNINVANLIIAIAA OALNDIXI HIAOA