norma nº 1016/2002

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o Processo
U Legisiacvo ,
PODER EXECUTIVO
] GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
LEINº 1.016 “ DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉ-
DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Colorado do
Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara
Municipal aprovou, e ele, sanciona e promulga a seguinte;
LEE
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento-Programa
do Legislativo Municipal, referente ao corrente Exercício Financeiro, um Crédito
Adicional Suplementar, na importância de R$= 18.000,00 (Dezoito Mil Reais), necessário
para o reforço da seguinte dotação:
0100 - CÂMARA MUNICIPAL
0101 — Câmara Municipal
0101.01.031.0001.2.001 — Atividades Legislativas
4.4.90.52 -- Equipamento e Material Permanente ............ceemeeeeseseasaeamesase R$= 18.000,00
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários
à cobertura do Crédito de que trata o Artigo anterior, serão provenientes da Amilação
Parcial das dotações abaixo, conforme segue:
0106 - CÂMARA MUNICIPAL
0101 — Câmara Municipal
0101.01.031.0001.1.001 — Aquisição de Veículos
4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente .................semsess R$= 10.000,00
0101.01.031.0001.2.001 — Atividades Legislativas
3.1.90.13 — Obrigações Patronais... erereeeeereeeeeerereereamenee R$= 8.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Colorado do Oeste-RO., 23 de Janeiro de 2002.
rasas JOÃO NAUE
Prefeito Municipal