norma nº 1026/2002

PODER EXECUTIVO
-— GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉÊ-
DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Colorado do
Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara
Municipal aprovou, e ele, sanciona e promulga a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a
abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional
Suplementar, na importância de R$= 253.300,00 (Duzentos e Cingienta e Três Mil e
Trezentos Reais), necessário para o reforço das seguintes dotações:
9209 - GABINETE DO PREFEIIO
09201 — Gabinete do Prefeito
0201.04.122.0002.2.003 — Atividades do Tiro de Guerra e Guarda Mirim
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física... R$= 1.500,00
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, AGRICULTURA E
DESENVOLVIMENTO
0401 — Secretaria Municipal de Planejamento, Agricultura e Desenvolvimento
0401.04.121.0008.2.008 — Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento, Agricultu-
ra e Desenvolvimento
3.3:90.30 -—- Material de Consumo .. secs siasssago rasgo pesatne eres enaaaancoaindnas fainarecánãa R$= 2.260,00
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física .... R$= 14.400,00
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . . R$= 5.160,00
4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente ..................s semen R$-= 6.080,00
0401,20.122.0009.2.009 — Atividades do Departamento de Agricultura
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ................... R$- 9.500,00
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
0501 — Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
0501.08.122.0006.2.014 — Atividades da Secretaria Mun. de Trabalho e Assistência Social
3:3.90,30-- Material: de Consumo uso sas ss ana sida R$= 10.000,00
3.3.90.36 — Qutros Serviços de Terceiros — Pessoa Física. .R$= 4.600,00
3.3.90.38 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica . . R$=º 5.500,00
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PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
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CONTINUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.026 ....emenemesseessencosesonesenosmmsamessaessens fis. 02
0609 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
0601.26.782.0012.2.016 — Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
S11200,08 = PenSÕES esti dl io tontos enarabfi rasto es sambando pe R$= 2.000,00
3:1:90.09-='Salário, Familia. sl, sepscrsmonbenniniossonito vagipian tao ssn das PaERE RS NSa in pndaaara R$= 6.300,00
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0701 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
0701.12.361.0013.2.020 — Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ............................ 25.500,00
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. 100.000,00
4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente ............... mes = 1.500,00
07201.12.361.0013.2.025 — Reforma e Conservação de Unidades Escolares
83.980:30= Material de Consumo 2. iii e di R$= 7.000,00
0701.12.361.0013.2.027 — Atividades do Transporte Escolar
3.3.99.39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ......................... R$= 40.000,00
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0801 — Fundo Municipal de Saúde
0801.10.122.0016.2.031 — Atividades do Sistema Municipal de Saúde
3.3.99.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ............... R$= 7.000,00
0801.10.302.0017.2.032 — Atividades Hospitalares e Ambulatoriais
3:1.90.09 — Salário Família «as cspasecacortesasesargesaigusbiaiseelcioto cerebiasta mes vaum snes R$- 5.000,00
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários
à cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão oriundos das Anulações
Parciais das seguintes dotações:
0200 —- GABINETE DO PREFEITO
0201 — Gabinete do Prefeito
0201.04.122.0002.2.002 — Atividades do Gabinete do Prefeito
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CONTINUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.026 .......istesreseeseeseseeeesemeennecsesmenmenao
3:3:90.30- Material de Consumo. a. esdsaa srta Ó rra R$= 1.500,00
3.3.90.32 — Matbrial de Distribuição Gratuita .... R$=- 4.000,00
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ............ es R$- 5.400,00
4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente .................... eee R$= 8.000,00
0201.04.122.0002.2.003 — Atividades do Tiro de Guerra e Guarda Mirim
3.3.90.32 — Material de Distribuição Gratuita ...................e irei R$= 1.500,00
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, AGRICULTURA E
DESENVOLVIMENTO
0402 — Departamento de Agricultura
0402.20.692.0009.2.010 — Comercialização de Mudas
3319090 =-Materialide Consumo 2....cic sesta censiialnodisamipidicesvoreliiabare R$= 5.000,00
0402.20.602.0010.2.011 — Desenvolvimento da Pscicultura
3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita ....................... iii R$-= 5.000,00
0402.20.602.0009.2.012 — Atividades do Desenvolvimento Agropecuário
3.3.90.32 — Material de Distribuição Gratuita .....................s ir reeeeaeas R$= 2.500,00
0402.20.606.0008.2.013 — Cooperação Técnica e Extensão Rural
3.3.90.39 - Qutros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.......................... R$= 6.000,00
0506 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
0501 — Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
0501.08.122.0006.2.014 — Atividades da Secretaria Mun. de Trabalho e Assistência Social
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil........................ R$= 15.009,00
0592 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
0502.08.243.0006.2.015 — Atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente
44.90.52 — Equipamento e Material Permanente ..................res R$= 5.100,00
0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
0601.26.782.0012.2.016 — Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
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3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$- 8.300,00
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CONTINUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1,026 ....eeeemememeereeaereraeneesamernesees fis. 04
8700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0701 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
0701.12.361.0013.2.020 — Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
3.3.90.30 — Material de Consumo
Rs R$= 45.000,00
R$= 5.000,00
0701.12.361.0013.2.021 — Atividades do Ensino Fundamental
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$= 105.000,00
3.3.90.30 — Material de Consumo ................ nn iereiseererreseremasesereranes R$= 5.000,00
0701.12.361.0013.1.013 — Consirução do Ginásio Poliesportivo
14.90.51 Obras Instalações: cs snbaporsijoseatents gos cineiorsbsito conciencia R$= 14.009,00
9800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
801 — Fundo Municipal de Saúde*
0801.10.122.0016.2.031 — Atividades do Sistema Municipal de Saúde
44.90.51 - Obras e Instalações ............. e iireeeiereerereestse ienes R$= 9.500,00
0801,19.302.0017.2.032 — Atividades Hospitalares e Ambulatoriais
PR Ro LEADER is 2a | PRE SESI PR E R$= 2.500,00
Art. 3º - Autoriza o Executivo Municipal a
abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional
Especial, na importância de R$- 39.250,00 (Trinta e Nove Mil, Duzentos e Cinquenta
Reais), necessário para a abertura das seguintes dotações:
6400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, AGRICULTURA E
DESENVOLVIMENTO
0402 - Departamento de Agricultura
0402.20.601.0008.1.021 — Aquisição de Veículos e Máquinas do PRONAF
4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente .................... R$-= 12.250,00
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. E CULTURA
0701 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
9701.12.365.0013.2.024 — Atividades do Ensino Pré-Escolar
3.3.90.32 — Material de Distribuição Gratuita... a ec rnaiR R$= 1.500,00
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GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTN *
ESTADO DE RONDÔNIA
CONTINUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.026
0701.12.366.0015.2.029 — Atividades do Programa Supletivo
3.3.90.30 — Material de Consumo... eretas R$= 10.500,00
0701.27.812.0014.2.036 — Atividades Esportivas
3.3.90.30 — Material de Consumo... R$= 5.000,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
8.006,00
2.000,00
Art. 4º - Os recursos financeiros necessários
à cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão oriundos das Anulações
Parciais das seguintes dotações:
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, AGRICULTURA E
DESENVOLVIMENTO
0402 — Departamento de Agricultura
0402.20.605.0008.1.003 — Aquisição de Equipamentos do PRONAF
4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente... R$= 12.250,00
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
9701 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
0701.12.361,0014.2.023 — Atividades Esportivas no Ensino Fundamental
3.3.90.30 — Material de Consumo... eeeeneenaeenmeennns R$= 5.000,00
3.3.90.32 — Material de Distribuição Gratuita... R$= 10.000,00
0701.12.365.0013.2.024 — Atividades do Ensino Pré-Escolar
3.3.90.30 - Material de Consumo .......... rm R$= 1.500,00
0701.12.366.0015.2.029 — Atividades do Programa Supletivo
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$= 10.500,00
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Munioisal e Goleenga vo
NE Colorado do Oeste — RO., 12 de Março de 2002.
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