norma nº 1031/2002

PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO dé Lay
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO oEstá E É]
ESTADO DE RONDÔNIA 1 s4.
LEINº 1031 DISPÕE SOBRE ABERTURA
DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E
ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS,
O Prefeito do Município de Colorado do
Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara
Municipal aprovou, e ele, sanciona e promulga a seguinte;
LEI
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a
abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional
Suplementar, na importância de R$= 279.350,00 (Duzentos e Setenta e Nove Mil e
Trezentos e Cinquenta Reais), necessário para o reforço das seguintes dotações:
RECURSO PRÓPRIO
8400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, AGRICULTURA E
DESENVOLVIMENTO
0401 — Secretaria Municipal de Planejamento, Agricultura e Desenvolvimento
0401.04.121.0008.2.008 — Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento, Agricultu-
ra e Desenvolvimento
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física... R$= 1.000,00
0402 — Departamento de Agricultura
0402.20.122.0009.2.009 — Atividades do Departamento de Agricultura
3.3.90.30 — Material de Consumo .............. is ieeremeeeeserseeseereeneersensenseasa R$= 2.009,00
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0701 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
0701.12.361.0013.2.020 — Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física.................... R$= 4.000,00
0701.13.392.0014.2.022 — Atividades Culturais
3.3.90.32 — Material de Distribuição Gratuita... asces R$ 350,00
RECURSO DE CONVÊNIO
0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
0601.17.512.0012.1.010 — Saneamento Urbano
22
44:90:51 — Obras: Instalações ..:sepsassesessiasasicis ate receerenentrontêsalacicenttaceranõos R$= 200.000,00
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO E sore em
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - 242.5)
ESTADO DE RONDÔNIA Z BL am
fr do O -
CONTINUAÇÃO DA LEIMUNICIPAL Nº 1.031... rrreeeeeereea
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0801 — Fundo Municipal de Saúde
0801.10.302.0017.1.018 — Aquisição de Equipamentos Hospitalares
4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente ..................... R$= 72.000,00
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários
à cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão oriundos parte dos
Convênios MORAR MELHOR/SEDU/CAIXA — Contrato de Repasse nº 121.880-94/2001,
e nº 3468/2001-MS, e parte das Anulações Parciais das seguintes dotações, conforme
segue:
RECURSO PRÓPRIO
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, AGRICULTURA E
DESENVOLVIMENTO
0402 — Departamento de Agricultura
0402.20.602.0009.2.012 — Atividades do Desenvolvimento Agropecuário
44.90.52 — Equipamento e Material Permanente... R$= 3.000,00
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0701 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
0701.12.361.0013.2.020 — Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica......................... R$= 2.000,00
0701.12.365.0013.2.024 — Atividades do Ensino Pré-Escolar
3.3.90.32 — Material de Distribuição Gratuita .................... R$= 1.000,00
0701.12.361.0013.2.025 — Reforma e Conservação de Unidades Escolares
3.3.90.30 — Material de Consumo ..............ereeeereeeeereerereerearerasasa R$= 1.000,00
0701.12.366.0015.2.029 — Atividades do Programa Supletivo
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ............... R$= 350,00
Art. 3º - Autoriza o Executivo Municipal a
abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional
Especial, na importância de R$= 338.164,76 (Trezentos e Trinta e Oito Mil, Cento e
Sessenta e Quatro Reais e Setenta e Seis Centavos), necessário para a abertura das
seguintes dotações:
CLA
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE |
ESTADO DE RONDÔNIA
CONTINUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.031
RECURSO PRÓPRIO
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, AGRICULTURA E
DESENVOLVIMENTO
0402 — Departamento de Agricultura
0402.18.541.0009.1.022 — Construção de um Centro de Difusão Ambiental
4.4.90.51 — Obras e Instalações
o
&
TT
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
6.400,00
0601.26.782.0012.2.016 — Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
3.3.90.93 — Indenizações e Restituições ..............iemereeemeeeeeaeereseeeerts R$=
0601.17.512.0012.1.010 — Saneamento Urbano
0601.15.451.0012.1.023 — Construção de Meio-Fio, Guias e Sarjetas
3.3.90.30 — Material de Consumo ..............n ni reeereemeeemeeemeeaeeearsemeenas R$=
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física... ... R$=
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ... R$=
4.:4,90.51 — Obrasie Instalações -s:5.1.0...ccessaçerensenseceasinsemmentoniiimentcanresensensenechons R$-
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0801 — Fundo Municipal de Saúde
0801.10.304.0020.1.015 — Melhorias Sanitárias
3.3.90.30 — Material de Consumo .................. nn erteermeeeeeeremeeremeeraeense R$=
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física... e. R$=
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ... =. R$=
4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente .............. R$=
RECURSO DE CONVÊNIO
0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
0601.15.451.0012.1.023 — Construção de Meio-Fio, Guias e Sarjetas
4.4.90.51 — Obras e Instalações
557,76
2.780,00
2.220,00
213,93
99,00
4.687,07
10.500,00
3.000,00
400,00
2.600,00
4.707,00
aii fica irreeseseeereeee R$= 100.000,00
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO E
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE |
ESTADO DE RONDÔNIA
CONTINUAÇÃO DA LEIMUNICIPAL Nº 1.031 ........meeeteeeemmssesseeeeeemssseeeeã Hi
9800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0801 — Fundo Municipal de Saúde
0801.10.304.0020.1.015 — Melhorias Sanitárias
49051 = ObriseTimalações aaa ee ed En R$= 200.000,00
Art. 4º - Os recursos financeiros necessários
à cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão oriundos parte dos
Convênios PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA/SEDU/CAIXA — Contrato
de Repasse nº 134.054-61/2001 e MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES/
FUNASA nº 1427/2001, e parte das Arulações Parciais das seguintes dotações, conforme
segue:
RECURSO PRÓPRIO
9400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, AGRICULTURA E
DESENVOLVIMENTO
0401 — Secretaria Municipal de Planejamento, Agricultura e Desenvolvimento
0401.04.121.0008.2.008 — Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento, Agricultu-
ra e Desenvolvimento
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$= 6.400,00
0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
0601.26.782.0011.2.019 — Recuperação e Conservação de Pontes e Bueiros
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física... R$= 557,76
0601.26.782.0012.1.007 — Pavimentação Urbana
4.4.90.51 — Obras e Instalações ............ eee R$= 15.500,00
0601.17.512.0012.1.010 — Saneamento Urbano
AA.90:51= Obras'e Instalações .zzasscaigasiniiscesointesqerinsadndoninint esernsinreeoreronõos R$= 5.000,00
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0801 — Fundo Municipal de Saúde
0801.10.304.0020.1.015 — Melhorias Sanitárias
4.4.90.51 — Obras e Instalações ................nirieerrereseeseeeeeseeeeeneesrereenerrereeese R$= 10.000,00
0801.10.302.0016.1.017 — Aquisição de Veículos ad
4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente .........e R$= "707,00
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Fa” Ca,
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GABINETE DO PREFEITO É
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE SE 7
ESTADO DE RONDÔNIA ma PR a j
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CONTINUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.031 ........cmeeseereeremsesaeeeemmssssseraçãs
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Colorado do Oeste — RO, 26 de Março de 2002.
EU JOÃO NAUE
Prefeito Municipal