| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1033 / 2002 |
| Date | 2002-04-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA LEINº 1.033 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE € ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, sanciona e promulga a seguinte; LEE Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$= 4.500,00 (Quatro Mil e Quinhentos Reais), necessário para o reforço da seguinte dotação: 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 0601 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 0601.15.451.0012.1.023 — Construção de Meio-Fio, Guias e Sarjetas 44:90:51 ='ObrGS 6: MalaÇÕES: acssssces espere aee te R$= 4.500,00 Art. 2º, - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serfio oriundos da Anulação Parcial da seguinte dotação, conforme segue: 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 0601 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 0601.26.782.0012.1.007 — Pavimentação Urbana 4.4.90.51 — Obras e Instalações ................ rr eeeeeemeererereraeeeaereameeremeraees R$= 4.500,00 Art. 3º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$= 38.750,00 (Trinta e Oito Mil e Setecentos e Cingienta Reais), necessário para a abertura da seguinte dotação: 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0801 — Fundo Municipal de Saúde 0801.10.122.0016.2.031 — Atividades do Sistema Municipal de Saúde DEDO = OnbenÇa ODICÃSLS asse R$= 38.750,00 Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão oriundos da Anulação Parcial das seguintes dotações, conforme segue: PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA CONTINUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.033 .......eseeeerenseeeeeeemeseemessereenmesaseensasas 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0801 — Fundo Municipal de Saúde 0801.10.302.0017.1.016 — Reforma da Unidade Mista 4.4.90.51 — Obras e Instalações .................... nr receeemeerereereerensensensenea R$= 29.500,00 0801.10.302.0016.1.017 — Aquisição de Veículos 4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente .................. rea R$= 9.250,00 Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Colorado do Oeste — RO, 09 de Abril de 2002. coostiéo não NAUE Prefeito Municipal “José DV Grato de Gabinete