norma nº 1034/2002

GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
“ LEInº 1.034 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.025 DE 11 DE
MARÇO DE 2.002, QUE ACRESCENTOU
PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.007/2.001, ALTERADA PELA
LEI MUNICIPAL Nº 1.011/2.001 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Colorado do Oeste,
Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal
sanciona e promulga a seguinte:
LEE
Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 1.025 de
Março de 2.002, que acrescentou Parágrafo Único ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.007/2.001,
alterada pela Lei Municipal nº 1.011/2.001, estendendo a Gratificação de Produtividade paga ao
Fiscal Tributário a Artífice em seu direto auxílio.
Parágrafo Único - A Lei Municipal nº 1.007/2.001,
alterada pela Lei Municipal nº 1.011/2.001, volta a vigorar com a redação anterior a lei ora
revogada. s
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Colorado do Oeste-RO., 25 de Abril de 2002.
— sasáriono NAUE
efeito Municipal