norma nº 1036/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE) 2 É
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
LEINº 1036 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A
EXTINÇÃO DE ESCOLAS RURAIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CERENEU JOÃO NAUE, Prefeito Municipal de
Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Mimicipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
extinguir as Escolas Rurais do Município de Colorado do Oeste, constante do anexo I que
integra esta lei.
$ 1º - Será demolida escolas do anexo I desta Lei.
$ 2º - Os materiais das escolas demolidas em
condições de aproveitamento, serão reaproveitados para reformas e ampliações das Escolas
Rurais e Pré Escolar do ensino municipal.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 01
de Janeiro de 2.002, revogada as disposições em contrário.
Colorado do Oeste-RO, 02 de Maio de 2002.
eÊ soão NAUE
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1036
01 - EM.E.F. GUARÁ - Linha 6, Km 12, Rumo Rio Escondido;
Far 02 - EMEF. BEIJA-FLOR - Esquina com a 01, da 1º Eixo;
03 - EM.E.F. ALMEIDA JUNIOR — Linha 1, Km 4, Rumo Rio Colorado;
04 - EMEF. GUARANI - Linha 91, Km 12, Rumo Colorado;
05 - EM.E.F. RUI BARBOSA - Linha 6, Rumo Colorado;
06 - EM.E.F. PANTERA — Linha 6, Rumo Colorado.
ê
ea,
Colorado do Oeste-RO, 02 de Maio de 2.002.
NEU JOÃO NAUE
Prefeito Municipal