norma nº 1039/2002

PODER EXECUTIVO 5
GABINETE DO PREFEITO Sid
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE +.
- ESTADO DE RONDÔNIA EEE?)
E
LEINº 1.039 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Colorado do Oeste,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal
aprovou, e ele, sanciona e promulga a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir
no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional
Suplementar, na importância de R$= 129.750,00 (Cento e Vinte e Nove Mil e Setecentos e
Cingienta Reais), necessário para o reforço das seguintes dotações:
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, AGRICULTURA E
DESENVOLVIMENTO
0402 — Departamento de Agricultura
0402.20.605.0008.1.003 — Aquisição de Equipamentos do PRONAF
4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente.................( R$= 2.500,00
0402.20.601.0008.1.021 — Aquisição de Máquinas e Veículos do PRONAF
4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente..............sessereeeises R$= 127.250,00
Art. 2º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir
no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional
Especial, na importância de R$= 20.918,76 (Vinte Mil, Novecentos e Dezoito Reais e
Setenta e Seis Centavos), necessário para a abertura das seguintes dotações:
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, AGRICULTURA E
DESENVOLVIMENTO
0402 — Departamento de Agricultura
0402.20.605.0008.1.024 — Construção e Instalação de um Poço Semi-Artesiano
4.4.90.51 — Obras e Instalações eee E R$= 9.000,00
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
0501 — Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
0501.08.242.0006.2.041 — PPPD — Programa Pessoa Portadora de Deficiência
3.3.90.30 — Material de Consumo................... ir rrereeea R$= 11.918,76
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO Pe
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE | "'-
ESTADO DE RONDÔNIA E
CONTINUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.039 .....ceeereeeeeeeeeeemeeeeeeeereeeeeeermasassas
Art. 3º - Os recursos financeiros necessários à
cobertura dos Créditos de que tratam os Artigos predecessores, serão oriundos dos
Convênios PMC/PRONAF/CEF — Contrato de Repasse nº 124.852-11/2001/MDA/CAIXA
e PPPD — Programa a Pessoa Portadora de Deficiência do MAS — Ministério da Ação
Social.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Colorado do Oeste — RO, 03 de Maio de 2002.
- rslesãa NAUE
Prefeito Municipal