norma nº 1042/2002

PODER EXECUTIVO
- GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OES
ESTADO DE RONDÔNIA
Zina
&
Eds OE
LEINº 1.042 DISPÕE SOBRE BAIXA DE BENS MÓVEIS E
SEMOVENTES DO ACERVO PATRIMONIAL
DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a dar
Acervo Patrimonial do Município de Colorado do Oeste, bem como, da SEMUSA
a Municipal de Saúde, dos Bens Móveis e Semoventes, considerados inservíveis
po de uso e/ou pelo mau estado de conservação.
Art. 2º - Que os Bens Móveis e Semoventes do
cervo Patrimonial do Município, são em número de:
- 03 itens de Bens Semoventes.
- 1.553 itens de Bens Móveis.
Valor R$= 34.982,84.
Em conformidade com a relação de bens constante da
contendo 22 páginas.
Art. 3º - Que os Bens Móveis da Secretaria Municipal
Saúde perfazem o montante de 160 itens, conforme relação de bens constante da
ente Lei, contendo 03 páginas.
E Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
* publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Colorado do Oeste-RO, 28 de Maio de 2.002.
c UJOÃO NAUE
efeito Municipal