| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1044 / 2002 |
| Date | 2002-05-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO XIII DA LEI MUNICIPAL Nº 981/2001, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 993/2001, JÁ ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.019/2002, DANDO NOVA REDAÇÃO AO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE-RO. |
| native_id | 862 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2
LEINº 1.044 PODER EXECUTIVO Í ' GABINETE DO PREFEITO , PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE G ESTADO DE RONDÔNIA + DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO XII DA LEI MUNICIPAL Nº 981/2001, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 993/2001, JÁ ALTE- RADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.019/2002, DANDO NOVA REDAÇÃO AO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE- RO. O Prefeito do Município de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte: Lei: Art. 1º- Fica alterado o Anexo XII (Grupo de Vencimento “T” - Funções Gratificadas), da Lei Municipal nº 981/2001(Plano de Carreira, Cargos e Salários), alterada pela Lti Municipal nº 993/2001, já alterado pela Lei Municipal nº 1.019/2002, que passa a vigorar com a redação constante no anexo desta lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Colorado do Oeste, 28 de Maio de 2002. EU JOÃO NAUE Prefeito Municipal o, [ed x FI. «& a Jo do Ot º, mts AL PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO (Ea PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE f ESTADO DE RONDÔNIA ANEXO Xl tão A e NG EA GRUPO DE VENCIMENTO “ |“ - FUNÇÕES GRATIFICADAS Vencimento Verba Represent. - Função Comissionada Secretarias Municipais os -X-K-X- R$ 1.400,00 Administração Sist Mun. Saúde o R$ 50,00 R$ 1.350,00 Chefia de Gabinete 01 R$ 90,00 R$ 840,00 Assessoria de Gabinete 01 R$ 90,00 R$ 840,00 Procuradoria Geral 01 R$ 110,00 R$ 1.300,00 Assessoria Jurídica 01 R$ 90,00 R$ 840,00 Assessoria Jurídico-Tributária 01 R$ 90,00 R$ 840,00 | Controladoria Geral 01 R$ 100,00 R$ 1.200,00 Chefia de Controle Interno 01 R$ 100,00 R$ 1.200,00 Tesouraria 01 R$ 99,00 R$ 840,00 Asses. Adm. SMS e Coord. FR 01 R$ 90,00 R$ 840,00 Supervisão Programas de Saúde 03 R$ 100,00 R$ 1.200,00 Coordenadoria 06 R$ 630,00 Diretoria de Departamento 08 Diretoria de Sub-Departamento 05 Secretaria Executiva 01 Diretoria de Divisão 34 34 [7 RSA 2 Chefia de Seção 17 R$ 30,00 Supervisão Geral (Educação) | 06 R$ 30,00 Colorado do Oeste, 28 de Maio de 2002. EU JOÃO NAUE Prefeito Municipal