norma nº 1048/2002

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GABINETE DO PREFEITO and
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE! - (27 é
ESTADO DE RONDÔNIA
LEINº 1.048 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 668 DE'Z4
DE OUTUBRO DE 1995, QUE DISPÕE
SOBRE O RECONHECIMENTO DE
UTILIDADE PÚBLICA DO CENTRO DE
TRADIÇÕES GAÚCHAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Colorado do Oeste, Estado
de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte:
LEE
Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 668 de 24
de Outubro de 1995, que dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública do Centro de
Tradições Gaúchas e dá outras providências.
[ Art. 2º - Esty Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
às Colorado do Oeste-RO., 29 de Maio de 2002.
CERENHÚ JÕÃO NAUE
Prefeito Municipal