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norma nº 64/2011

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 64 / 2011
Date 2011-05-25
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES N.ºs 041 E 045, E A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 046/2.009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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f “> Processo
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE fc” tegsiatvo &
GABINETE DO PREFEITO dn D0T2.
LEI COMPLEMENTAR N. 064 Soo do ZA
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES N.ºs 041 E
045, E A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 046/2.009, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas
Atribuições Legais faz saber que a Câmara Municipal de Colorado do Oeste, Estado de
Rondônia, aprovou, e ele, Sanciona e Promulga a Seguinte:
LEI:
Artigo 1.º - Fica alterada a Lei Complementar n.º 041, aprovada em 04/08/2008, cujo
Anexo IV passa a vigorar na forma descrita no Anexo I da presente Lei.
Artigo 2.º — Fica alterada a Lei Complementar n.º 045, aprovada em 09/03/2009, cujo
Anexo V passa a vigorar na forma descrita no Anexo II da presente Lei.
Artigo 3.º — Fica revogada a Lei Complementar n.º 046, aprovada em 11/05/2009.
Artigo 4.º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros retroativos à 1.º de janeiro de 2011.
Prefeito Municipal
o Proces
| PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Fi Legislativo E |
GABINETE DO PREFEITO nº OO "o
ANEXO I DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 064 Po do cess
CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL NIVEL VENCIMENTOS
FUNDAMENTAL
Jardineiro R$ 910,00
Auxiliar de Serviços Diversos R$ 910,00
Servente R$ 910,00
Vigia R$ 910,00
Auxiliar Administrativo R$ 910,00
o CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MEDIO VENCIMENTO
Agente Administrativo R$ 960,00
CARGO EFETIVO DE NÍVEL SUPERIOR VENCIMENTO
Controlador Interno R$ 2.200,00
Colorado do Oeste/RO, 25 de maio de 2011
a,
EM aM Ur
Processo Es)
O Legistativo
Nº 0072 |
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ENC)
ANEXO II DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 064 Ng «o 058
FUNÇÃO N.º VAGAS VENC. VERBA
COMISSIONADA SÍMBOLO REPRES. | REMUNERAÇÃO
Diretor Geral 01 - CPC-1 100,00
Assessor Contábil 01 - CPC-2 100,00 2.100,00
Tesoureiro 01-CPC-2.1 50,00 600,00
Chefe de Gabinete 60,00 840,00
Colorado do Oeste/RO, 25-de maio de 2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Prefeito Municipal

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