| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 66 / 2011 |
| Date | 2011-08-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Processo G -Sgistativo % E PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR N.066/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Art.1º O Artigo 9º da Lei Complementar nº. 004 de 16 de Dezembro de 1991 passa a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Único. Sem prejuízo do disposto neste artigo e nas Leis Complementares nº. 035/2007 e 037/2008 ficam destinadas para fins de construção de residências de interesse social as seguintes áreas urbanas: SETOR A — quadras: 58, 59, 60, 61, 74, 75, 76, 77, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109. SETOR B — quadras: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 66, 67, 68, 69, 70,71, 72, 73, 74, 75, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109. SETOR C — quadras: 10, 11, 12, 26, 27, 28, 42, 43, 44, 58, 59 e 60. SETOR D- quadras: 39, 40, 41, 51, 52, 54, 55, 56, 57, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87 e 88. Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Colorado do Oeste/RO, 25 de agosto de 2011. ANEDINO CAR ] Prefeito Municipal JUNIOR