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norma nº 66/2011

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 66 / 2011
Date 2011-08-25
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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texto integral #

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Processo G
-Sgistativo
%
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N.066/2011
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Art.1º O Artigo 9º da Lei Complementar nº. 004 de 16 de Dezembro de 1991 passa a
vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo Único. Sem prejuízo do disposto neste artigo e nas Leis Complementares nº.
035/2007 e 037/2008 ficam destinadas para fins de construção de residências de interesse
social as seguintes áreas urbanas: SETOR A — quadras: 58, 59, 60, 61, 74, 75, 76, 77, 80, 81,
82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106,
107, 108 e 109. SETOR B — quadras: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 66, 67, 68, 69,
70,71, 72, 73, 74, 75, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 98, 99, 100,
101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109. SETOR C — quadras: 10, 11, 12, 26, 27, 28, 42,
43, 44, 58, 59 e 60. SETOR D- quadras: 39, 40, 41, 51, 52, 54, 55, 56, 57, 67, 68, 69, 70, 71,
72, 73, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87 e 88.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Colorado do Oeste/RO, 25 de agosto de 2011.
ANEDINO CAR ]
Prefeito Municipal
JUNIOR

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