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norma nº 70/2012

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 70 / 2012
Date 2012-04-02
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 064, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 070
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 064, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO
OESTE, Estado de Rondônia, no uso das atribuições legais conferidas no Inciso HI,
do Artigo 13, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário Aprovou, e o
Prefeito Municipal, Sanciona e Promulga a seguinte:
LEI COMPLEMENTAR:
Artigo 1º - Fica Alterada a Lei Complementar nº 064, Aprovada em
25/05/2011, cujo Anexo | e Il passa a vigorar na forma descrita no Anexo | e Il da
presente Lei.
Artigo 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, com efeitos financeiros retroativos à 1º de Março de 2012.
Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
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Colorado do Oeste — RO, 02 de Abril de 2012.
ANEDINO CA Los PEREIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal
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O Legislativo
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 070
.
CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL VENCIMENTOS
Jardineiro R$ 1.000,00
Auxiliar de Serviços Diversos R$ 1.000,00
Servente R$ 1.000,00
Vigia R$ 1.000,00
Auxiliar Administrativo R$ 1.000,00
Motorista R$ 1.000,00
CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO VENCIMENTO
Agente Administrativo R$ 1.050,00
CARGO EFETIVO DE NÍVEL SUPERIOR VENCIMENTO
Controlador Interno R$ 2.450,00
Colorado do Oeste — RO, 02 de Abril de 2012.
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DRA A O
ANEDINO CARLÓS PE EIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
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ANEXO Il DA LEI COMPLEMENTAR Nº 070
Nº VAGAS VERBA TOTAL DA .
SÍMBOLO REPRES. | REMUNERAÇÃO
Diretor Geral 01 - CPC 2.350,00 2.450,00
Assessor Contábil 01 - CPC-2 100,00 2.350,00 2.450,00
Procurador Jurídico ;
01 - CPC-3 100,00 2.350,00 2.450,00
Tesoureiro
01 - CPC-2.1 50,00 660,00 710,00
| Chefe de Gabinete | 01 - CPC-4 60,00 940,00 1.000,00
Diretor Legislativo , )
01- CPC-5 40,00 370,00 410,00
FUNÇÃO
COMISSIONADA
Colorado do Oeste — RO, 02 de Abril de 2012.
( SON ASIA
ANEDINO CARLOS'PEREIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal
O Legislativo
nº 0079 |

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