| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2012 |
| Date | 2012-04-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 064, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 070 Det Pd Ea Mu Voy: Ê “O Processo &s Legislativo = NOT & ri 4 Es NG, o cesL DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 064, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso das atribuições legais conferidas no Inciso HI, do Artigo 13, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário Aprovou, e o Prefeito Municipal, Sanciona e Promulga a seguinte: LEI COMPLEMENTAR: Artigo 1º - Fica Alterada a Lei Complementar nº 064, Aprovada em 25/05/2011, cujo Anexo | e Il passa a vigorar na forma descrita no Anexo | e Il da presente Lei. Artigo 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos à 1º de Março de 2012. Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. g Ç| Colorado do Oeste — RO, 02 de Abril de 2012. ANEDINO CA Los PEREIRA JÚNIOR Prefeito Municipal a Mun, KAS Mo, wo Processo A O Legislativo ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 070 . CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL VENCIMENTOS Jardineiro R$ 1.000,00 Auxiliar de Serviços Diversos R$ 1.000,00 Servente R$ 1.000,00 Vigia R$ 1.000,00 Auxiliar Administrativo R$ 1.000,00 Motorista R$ 1.000,00 CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO VENCIMENTO Agente Administrativo R$ 1.050,00 CARGO EFETIVO DE NÍVEL SUPERIOR VENCIMENTO Controlador Interno R$ 2.450,00 Colorado do Oeste — RO, 02 de Abril de 2012. a VÁ | / ( / / DRA A O ANEDINO CARLÓS PE EIRA JUNIOR Prefeito Municipal ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO Ko Dn es emeanaies ANEXO Il DA LEI COMPLEMENTAR Nº 070 Nº VAGAS VERBA TOTAL DA . SÍMBOLO REPRES. | REMUNERAÇÃO Diretor Geral 01 - CPC 2.350,00 2.450,00 Assessor Contábil 01 - CPC-2 100,00 2.350,00 2.450,00 Procurador Jurídico ; 01 - CPC-3 100,00 2.350,00 2.450,00 Tesoureiro 01 - CPC-2.1 50,00 660,00 710,00 | Chefe de Gabinete | 01 - CPC-4 60,00 940,00 1.000,00 Diretor Legislativo , ) 01- CPC-5 40,00 370,00 410,00 FUNÇÃO COMISSIONADA Colorado do Oeste — RO, 02 de Abril de 2012. ( SON ASIA ANEDINO CARLOS'PEREIRA JÚNIOR Prefeito Municipal O Legislativo nº 0079 |