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norma nº 72/2013

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 72 / 2013
Date 2013-08-26
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 070, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO “VEREADOR JOSE APRÍGIO BENÍCIO”
LEI COMPLEMENTAR N.º 0072
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI
COMPLEMENTAR N.º 070, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Colorado do Oeste, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições legais conferidas no Inciso Il, do artigo 13, da Lei
Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte:
LEI COMPLEMENTAR:
Artigo 1.º - Fica alterada a Lei Complementar n.º 070, aprovada em
26/03/2012, cujo Anexo | e Il passa a vigorar na forma descrita no Anexo | e Il da
presente Lei.
Artigo 2.º — Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, com efeitos financeiros retroativos à 1.º de Agosto de 2013.
Artigo 3.º — Ficam revogadas as disposições em contrário.
Colorado do Oeste — RO, 26 de Agosto de 2013
IAS DAS SILVA
Vésador 2º Secretário da CMCO
Vereador 1º crétário da CMCO
O
ESTADO DE RONDÔNIA [O registos “e.
. PODER LEGISLATIVO ara
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO” =
IDd=illl——————————————mm
Processo Z. +
ANEXO | DA LEI COMPLEMENTAR
CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL NIVEL VENCIMENTOS
FUNDAMENTAL
Jardineiro R$ 1.100,00
Auxiliar de Serviços Diversos R$ 1.100,00
Servente R$ 1.100,00
Vigia R$ 1.100,00
Auxiliar Administrativo R$ 1.100,00
Motorista R$ 1.100,00
CARGOS EFETIVOS DE NIVEL MEDIO VENCIMENTO
Agente Administrativo R$ 1.155,00
CARGO EFETIVO DE NÍVEL SUPERIOR VENCIMENTO
Controlador Interno R$ 2.695,00
|
JANIO S.
A ANÁSCONCELOS
Vereador'Presidente da CMCO
ALMI
Vereador 1º Secretário da CMCO ereador 2º Secretário da CMCO
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSE APRÍGIO BENÍCIO”
ANEXO Il DA LEI COMPLEMENTAR
FUNÇÃO N.º VAGAS VENC VERBA TOTAL DA.
COMISSIONADA SÍMBOLO “ | REPRES. REMUNERAÇÃO
Diretor Geral 01 - CPC-1 100,00 2.595,00 2.695,00
Assessor Contábil 01 - CPC-2 100,00 2.595,00 2.695,00
Procurador Jurídico | 01-CPC-3 100,00 2.595,00 2.695,00
01 - CPC-2.1 50,00 731,00 781,00 E
Diretor Legislativo
01 - CPC-4 60,00 1.040,00 1.100,00
01 - CPC-5 40,00 411,00 451,00
VAGNER'SACI ENTO DA SILVA
Vereador Vice-Presidente da CMCO
S DAS SILVA
Vgreador 2º Secretário da CMCO

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