| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2013 |
| Date | 2013-08-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 070, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO PALÁCIO “VEREADOR JOSE APRÍGIO BENÍCIO” LEI COMPLEMENTAR N.º 0072 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 070, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, no uso das atribuições legais conferidas no Inciso Il, do artigo 13, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte: LEI COMPLEMENTAR: Artigo 1.º - Fica alterada a Lei Complementar n.º 070, aprovada em 26/03/2012, cujo Anexo | e Il passa a vigorar na forma descrita no Anexo | e Il da presente Lei. Artigo 2.º — Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos à 1.º de Agosto de 2013. Artigo 3.º — Ficam revogadas as disposições em contrário. Colorado do Oeste — RO, 26 de Agosto de 2013 IAS DAS SILVA Vésador 2º Secretário da CMCO Vereador 1º crétário da CMCO O ESTADO DE RONDÔNIA [O registos “e. . PODER LEGISLATIVO ara PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO” = IDd=illl——————————————mm Processo Z. + ANEXO | DA LEI COMPLEMENTAR CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL NIVEL VENCIMENTOS FUNDAMENTAL Jardineiro R$ 1.100,00 Auxiliar de Serviços Diversos R$ 1.100,00 Servente R$ 1.100,00 Vigia R$ 1.100,00 Auxiliar Administrativo R$ 1.100,00 Motorista R$ 1.100,00 CARGOS EFETIVOS DE NIVEL MEDIO VENCIMENTO Agente Administrativo R$ 1.155,00 CARGO EFETIVO DE NÍVEL SUPERIOR VENCIMENTO Controlador Interno R$ 2.695,00 | JANIO S. A ANÁSCONCELOS Vereador'Presidente da CMCO ALMI Vereador 1º Secretário da CMCO ereador 2º Secretário da CMCO ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO PALÁCIO “VEREADOR JOSE APRÍGIO BENÍCIO” ANEXO Il DA LEI COMPLEMENTAR FUNÇÃO N.º VAGAS VENC VERBA TOTAL DA. COMISSIONADA SÍMBOLO “ | REPRES. REMUNERAÇÃO Diretor Geral 01 - CPC-1 100,00 2.595,00 2.695,00 Assessor Contábil 01 - CPC-2 100,00 2.595,00 2.695,00 Procurador Jurídico | 01-CPC-3 100,00 2.595,00 2.695,00 01 - CPC-2.1 50,00 731,00 781,00 E Diretor Legislativo 01 - CPC-4 60,00 1.040,00 1.100,00 01 - CPC-5 40,00 411,00 451,00 VAGNER'SACI ENTO DA SILVA Vereador Vice-Presidente da CMCO S DAS SILVA Vgreador 2º Secretário da CMCO