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norma nº 2046/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2046 / 2018
Date 2018-02-14
EmentaLEI 2046 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO PPA - PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2018- 2021, DA LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DA LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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PODER EXECUTIVO [E ano: EN
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE | “laio
GABINETE DO PREFEITO E
LEI Nº 2.046, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO PPA - PLANO PLURIANUAL
QUADRIÊNIO 2018/2021, DA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA
O EXERCÍCIO DE 2018.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara
Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte;
LEI:
Art. 1º - ALTERA Parcialmente o PPA - Plano Plurianual
Quadriênio 2018/2021 (Lei nº 2.037, de 26 de Janeiro de 2018), a LDO - Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018 (Lei nº 2.038, de 26 de Janeiro
de 2018) e a LOA — Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2018 (Lei nº
2.039, de 26 de Janeiro de 2018), desta Administração Municipal, no que concerne
única e exclusivamente à Natureza da Despesa: 3.1.90.92 — Despesas de
Exercícios Anteriores que tiveram sua Classificação do Programa errada, sendo
Classificadas nos Programas: 0011 — Gestão do Desenvolvimento do Ensino
Fundamental, 0012 — Gestão e Revitalização da Educação Infantil e 0022 - Gestão
do Programa de Apoio Administrativo, quando o correto seria serem Classificadas
no Programa: 0025 — Gestão de Manutenção da Máquina Administrativa, devido a
ser Despesa com Pessoal Civil (Folha de Pagamento e Encargos Sociais).
Parágrafo Único — Transfere todas as Naturezas da Despesa:
3.1.90.92 — Despesas de Exercícios Anteriores das Unidades Orçamentárias com
seus devidos valores previstos, para o Programa: 0025 — Gestão de Manutenção da
Máquina Administrativa.
Art. 2º - ALTERA Parcialmente o PPA — Plano Plurianual
Quadriênio 2018/2021 (Lei nº 2.037, de 26 de Janeiro de 2018), a LDO - Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018 (Lei nº 2.038, de 26 de Janeiro
de 2018) e a LOA — Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2018 (Lei nº
2.039, de 26 de Janeiro de 2018), desta Administração Municipal, junto à Unidade
Orçamentária: 07.01 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no que
concerne única e exclusivamente à Classificação da Subfunção na Funcional
Programática, conforme segue:
Parágrafo Único — “Onde se lê: na Classificação Funcional
Programática: 12.362.0012.2.044 — Atividades da Educação Infantil (Creche) lê-se:
12.365.0012.2.044 — Atividades da Educação Infantil (Creche)”.
l
y
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
eq
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
com seus efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2018.
PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 14 DE FEVEREIRO DE 2018.
Prof. Ms. JOSÉ
Prefé
OLIVEIRA

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