| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2046 / 2018 |
| Date | 2018-02-14 |
| Ementa | LEI 2046 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO PPA - PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2018- 2021, DA LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DA LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018. |
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PODER EXECUTIVO [E ano: EN PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE | “laio GABINETE DO PREFEITO E LEI Nº 2.046, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO PPA - PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2018/2021, DA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - ALTERA Parcialmente o PPA - Plano Plurianual Quadriênio 2018/2021 (Lei nº 2.037, de 26 de Janeiro de 2018), a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018 (Lei nº 2.038, de 26 de Janeiro de 2018) e a LOA — Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2018 (Lei nº 2.039, de 26 de Janeiro de 2018), desta Administração Municipal, no que concerne única e exclusivamente à Natureza da Despesa: 3.1.90.92 — Despesas de Exercícios Anteriores que tiveram sua Classificação do Programa errada, sendo Classificadas nos Programas: 0011 — Gestão do Desenvolvimento do Ensino Fundamental, 0012 — Gestão e Revitalização da Educação Infantil e 0022 - Gestão do Programa de Apoio Administrativo, quando o correto seria serem Classificadas no Programa: 0025 — Gestão de Manutenção da Máquina Administrativa, devido a ser Despesa com Pessoal Civil (Folha de Pagamento e Encargos Sociais). Parágrafo Único — Transfere todas as Naturezas da Despesa: 3.1.90.92 — Despesas de Exercícios Anteriores das Unidades Orçamentárias com seus devidos valores previstos, para o Programa: 0025 — Gestão de Manutenção da Máquina Administrativa. Art. 2º - ALTERA Parcialmente o PPA — Plano Plurianual Quadriênio 2018/2021 (Lei nº 2.037, de 26 de Janeiro de 2018), a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018 (Lei nº 2.038, de 26 de Janeiro de 2018) e a LOA — Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2018 (Lei nº 2.039, de 26 de Janeiro de 2018), desta Administração Municipal, junto à Unidade Orçamentária: 07.01 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no que concerne única e exclusivamente à Classificação da Subfunção na Funcional Programática, conforme segue: Parágrafo Único — “Onde se lê: na Classificação Funcional Programática: 12.362.0012.2.044 — Atividades da Educação Infantil (Creche) lê-se: 12.365.0012.2.044 — Atividades da Educação Infantil (Creche)”. l y PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO eq Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2018. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 14 DE FEVEREIRO DE 2018. Prof. Ms. JOSÉ Prefé OLIVEIRA