| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2015 |
| Date | 2015-09-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 072, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 891 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 2
aM a “Moo “> Processo O Legistiaivo ' ESTADO DE RONDÔNIA x - PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO” TT —— DT DP ENILIV O == == LEI COMPLEMENTAR N.º 0075 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 072; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, no uso das atribuições legais conferidas no Inciso Il, do artigo 13, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte: LEI COMPLEMENTAR: Artigo 1.º - Fica alterada a Lei Complementar n.º 072, aprovada em 26/08/2013, cujo Anexo II passa a vigorar na forma descrita no Anexo Il da presente Lei. Artigo 2.º — Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos à 1.º de Setembro de 2015. Artigo 3.º — Ficam revogadas as disposições em contrário. Colorado do Oeste — RO, 28 de Setembro de 2015 O DE SOUZA RODRIGUES Vereador Vice-Presidente da CMCO —JEDE ONDE ÓUZA LIMA | SACF Vereador 1º Setrfetário da CMCO Vereador 2º Secretário da CMCO ara Mun, * Processo 6 O tegsiativo SB 1 ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO gb & CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO“ ul PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO” ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075 FUNÇÃO N.º VAGAS TOTAL DA. COMISSIONADA SÍMBOLO REMUNERAÇÃO Diretor Geral 01 - CPC-1 100,00 2.595,00 2.695,00 Assessor Contábil 01 - CPC-2 | Procurador Jurídico | 01-CPC-3 100,00 2.595,00 2.695,00 Tesoureiro 01 - CPC-2.1 50,00 731,00 781,00 1.300,00 Chefe de Gabinete |01-CPC-4 60,00 1.240,00 Diretor Legislativo 01-CPC-5 40,00 900,00 940,00 Colorado do Oeste — RO, 28 de Setembro de 2015 a Z Z Ee a o sr MARILEY NOVAKVLIMA ARTIN RODRIGUES Vereadora Presidente da CMCO Vereador Vice-Presidente da CMCO .