| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 2017 |
| Date | 2017-04-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 072, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ç Ca w Processo O 4 GABINETE DO PREFEITO E mora 6) À LEI COMPLEMENTAR Nº 077, DE 18 DE ABRIL DE 2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 072, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso das atribuições legais conferidas no Inciso II, do artigo 13, da Lei Orgânica Municipal, Aprovou em Plenário e o Prefeito Municipal Sanciona e Promulga a seguinte: LEI COMPLEMENTAR: Artigo 1º - Fica alterada a Lei Complementar nº 072, aprovada em 26/08/2013, cujo Anexo | e Il passam a vigorar na forma descrita no Anexo | e Il da presente Lei. Artigo 2º — Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos à 1º de Abril de 2017. Artigo 3º — Ficam revogadas a Lei Complementar nº 075 e as demais disposições em contrário. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 18 DE ABRIL DE 2017. M Ca “Nos RETIRADO EA REEF CS e 2) é 7 Ass. Q, « “ADO po? PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO ANEXO | DA LEI COMPLEMENTAR Nº 077 CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL NIVEL VENCIMENTOS FUNDAMENTAL Jardineiro R$ 1.265,00 em Auxiliar de Serviços Diversos R$ 1.265,00 Servente R$ 1.265,00 Vigia R$ 1.265,00 Auxiliar Administrativo R$ 1.265,00 Motorista R$ 1.265,00 CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO VENCIMENTO Agente Administrativo R$ 1.330,00 CARGO EFETIVO DE NÍVEL SUPERIOR VENCIMENTO a Controlador Interno R$ 3.100,00 PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 18 DE ABRIL DE 2017. Prof. Ms. JOSÉ ÉIB R DE OLIVEIRA Prefeito Municip MU RR Nie a RETIRADO % PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE FUNÇÃO COMISSIONADA Diretor Geral GABINETE DO PREFEITO ANEXO Il DA LEI COMPLEMENTAR Nº 077 N.º VAGAS VERBA VENC Assessor Contábil Procurador Jurídico Tesoureiro Chefe de Gabinete Diretor Legislativo 01 -CPC-2.1 | R$50,00 | R$ 900,00 01 - CPC-1 R$ 100,00 | R$ 3.100,00 01 - CPC-2 R$ 100,00 | R$ 3.100,00 01 - CPC-4 R$60,00 | R$ 1.640,00 01 - CPC-3 R$ 100,00 | R$ 3.100,00 R$ 3.200,00 01 - CPC-5 R$ 50,00 | R$ 900,00 TOTAL DA. REMUNERAÇÃO R$ 3.200,00 R$ 3.200,00 R$ 950,00 R$ 1.700,00 R$ 950,00 PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 18 DE ABRIL DE 2017. RD + OLIVEIRA