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norma nº 77/2017

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 77 / 2017
Date 2017-04-18
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 072, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Processo O 4
GABINETE DO PREFEITO E mora 6) À
LEI COMPLEMENTAR Nº 077, DE 18 DE ABRIL DE 2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 072, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO
OESTE, Estado de Rondônia, no uso das atribuições legais conferidas no Inciso II, do
artigo 13, da Lei Orgânica Municipal, Aprovou em Plenário e o Prefeito Municipal
Sanciona e Promulga a seguinte:
LEI COMPLEMENTAR:
Artigo 1º - Fica alterada a Lei Complementar nº 072, aprovada em
26/08/2013, cujo Anexo | e Il passam a vigorar na forma descrita no Anexo | e Il da
presente Lei.
Artigo 2º — Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, com efeitos financeiros retroativos à 1º de Abril de 2017.
Artigo 3º — Ficam revogadas a Lei Complementar nº 075 e as demais
disposições em contrário.
PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 18 DE ABRIL DE 2017.
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Ass.
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO | DA LEI COMPLEMENTAR Nº 077
CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL NIVEL VENCIMENTOS
FUNDAMENTAL
Jardineiro R$ 1.265,00
em Auxiliar de Serviços Diversos R$ 1.265,00
Servente R$ 1.265,00
Vigia R$ 1.265,00
Auxiliar Administrativo R$ 1.265,00
Motorista R$ 1.265,00
CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO VENCIMENTO
Agente Administrativo R$ 1.330,00
CARGO EFETIVO DE NÍVEL SUPERIOR VENCIMENTO
a Controlador Interno R$ 3.100,00
PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 18 DE ABRIL DE 2017.
Prof. Ms. JOSÉ ÉIB R DE OLIVEIRA
Prefeito Municip
MU
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RETIRADO %
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
FUNÇÃO
COMISSIONADA
Diretor Geral
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO Il DA LEI COMPLEMENTAR Nº 077
N.º VAGAS VERBA
VENC
Assessor Contábil
Procurador Jurídico
Tesoureiro
Chefe de Gabinete
Diretor Legislativo
01 -CPC-2.1 | R$50,00 | R$ 900,00
01 - CPC-1 R$ 100,00 | R$ 3.100,00
01 - CPC-2 R$ 100,00 | R$ 3.100,00
01 - CPC-4 R$60,00 | R$ 1.640,00
01 - CPC-3 R$ 100,00 | R$ 3.100,00 R$ 3.200,00
01 - CPC-5 R$ 50,00 | R$ 900,00
TOTAL DA.
REMUNERAÇÃO
R$ 3.200,00
R$ 3.200,00
R$ 950,00
R$ 1.700,00
R$ 950,00
PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 18 DE ABRIL DE 2017.
RD
+
OLIVEIRA

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