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norma nº 80/2017

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 80 / 2017
Date 2017-07-06
EmentaDISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE PARTE DA ZONA INDUSTRIAL EM ZONA MISTA NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE - RO.
native_id896

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PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE lo o
GABINETE DO PREFEITO
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LEI COMPLEMENTAR Nº 080, DE 6 DE JULHO DE 2017
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE PARTE DA ZONA INDUSTRIAL EM ZONA
MISTA NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE - RO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de
Rondônia, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e
Promulgo a seguinte:
LE:
Art. 1º - O artigo 8º da Lei Complementar nº 004, de 16 de Dezembro de
1991, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º - As Zonas Mistas da Cidade de Colorado do Oeste — RO,
constituem-se das áreas territoriais existentes dentro dos seguintes perímetros:
| — Zona Mista |: Começa na esquina da Avenida A com a Rua Parecis, seguindo
esta Rua até a Avenida Tocantins, convergindo à direita e seguindo por esta
Avenida até a Rua Corumbiara, convergindo à esquerda e seguindo por esta Rua
até a esquina da Avenida Purus, convergindo à direita e seguindo pela Avenida
Purus até a esquina da Rua Padre Anchieta, convergindo à direita e seguindo esta
Rua até a esquina da Avenida A, convergindo à direita e seguindo esta Avenida até
a esquina da Rua Parecis início desta descrição;
Il — Zona Mista Il: Começa na esquina da Avenida Juruá com a Rua Caetés,
seguindo pela Rua Caetés até a esquina da Avenida Solimões, convergindo à
esquerda e seguindo por esta Avenida até a Rua Purus, convergindo à esquerda e
seguindo por esta Rua até a esquina da Avenida Juruá, seguindo por esta Avenida
Juruá, início desta descrição;
Ill — Zona Mista Ill: Começa na esquina da Rua Sergipe com a Avenida Xingu
medindo 91,25m, seguindo na Avenida Xingu até a Rua dos Trabalhadores (Antiga
Rua Amapá) medindo 218,82m, convergindo à direita na Rua dos Trabalhadores
medindo 21,50m, convergindo à direita medindo 110,00m, convergindo à esquerda
medindo 61,65m, convergindo à direita medindo 108,79m, até a Rua Sergipe (Lote
nº 01, Quadra nº 79, Setor B);
IV — Zona Mista IV: Frente com a Rua Sergipe medindo 199,39m, no fundo com a
Área Rural medindo 197,71m, lateral direita na Avenida Tapajós medindo 286,36m e
na lateral esquerda na Avenida Guaporé medindo 279,52m (Lote nº 01, Quadra nº
31A, Setor B);
V — Zona Mista V - Começa na Avenida Xingu, frente medindo 218,96m, seguindo
na Rua Sergipe medindo 50,03m, convergindo à direita medindo 219,66m,
convergindo à direita na Rua dos Trabalhadores medindo 48,30m (Lote nº O1A,
Quadra nº 63, Setor B);
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VI - Zona Mista VI: Começa na Rua Sergipe, frente medindo 55,00m, seguindo na
Avenida Xingu medindo 126,08m, convergindo à esquerda medindo 63,22m,
convergindo à esquerda até a Rua Sergipe medindo 94,40m, (Lote nº 01A, Quadra
nº 79A, Setor B).”
Art. 2º - A Conversão que se refere a presente Lei, promove alteração
automática no artigo 7º da Lei Complementar nº 004, de 16 de Dezembro de
1991, que trata das Zonas Industriais da Cidade de Colorado do Oeste — RO.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 6 DE JULHO DE 2017.

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