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norma nº 2047/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2047 / 2018
Date 2018-02-26
EmentaDISPÕE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.047, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara
Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte;
LEI:
Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no
Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional
Suplementar, na importância de R$ 520.096,01 (Quinhentos e Vinte Mil, Noventa e
Seis Reais e Um Centavo), necessário para o “reforço” das dotações especificadas
no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do
Crédito de que trata o artigo 1º, serão oriundos de Recursos Próprios, através de
“Transferência” por Anulação de Dotação Orçamentária, de acordo com o Inciso
Ill, S 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de conformidade com o disposto
no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
com seus efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2018.
PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 26 DE FEVEREIRO DE 2018.
OLIVEIRA
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