| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 84 / 2018 |
| Date | 2018-05-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE PARTE DA ZONA INDUSTRIAL EM ZONA MISTA NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE - RO. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 02 DE MAIO DE 2018 Ç 2 FI, to K) o DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE PARTE DA ZONA INDUSTRIAL EM ZONA MISTA NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE - RO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - O artigo 8º, da Lei Complementar nº 004, de 16 de Dezembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 8º - As Zonas Mistas da Cidade de Colorado do Oeste - RO, constituem-se das áreas territoriais existentes dentro dos seguintes perímetros: | - Zona Mista |: Começa na esquina da Avenida A com a Rua Parecis, seguindo esta Rua até a Avenida Tocantins, convergindo à direita e seguindo por esta Avenida até a Rua Corumbiara, convergindo à esquerda e seguindo por esta Rua até a esquina da Avenida Purus, convergindo à direita e seguindo pela Avenida Purus até a esquina da Rua Padre Anchieta, convergindo à direita e seguindo esta Rua até a esquina da Avenida A, convergindo à direita e seguindo esta Avenida até a esquina da Rua Parecis início desta descrição; H - Zona Mista Il: Começa na esquina da Avenida Juruá com a Rua Caetés, seguindo pela Rua Caetés até a esquina da Avenida Solimões, convergindo à esquerda e seguindo por esta Avenida até a Rua Purus, convergindo à esquerda e seguindo por esta Rua até a esquina da Avenida Juruá, seguindo por esta Avenida Juruá, início desta descrição; Hi - Zona Mista Ill: Começa na esquina da Rua Sergipe com a Avenida Xingu medindo 91,25m, seguindo na Avenida Xingu até a Rua dos Trabalhadores (Antiga Rua Amapá) medindo 218,82m, convergindo à direita na Rua dos Trabalhadores medindo 21,50m, convergindo à direita medindo 110,00m, convergindo à esquerda medindo 61,65m, convergindo à direita medindo 108,79m, até a Rua Sergipe (Lote nº 01, Quadra nº 79, Setor B); IV - Zona Mista IV: Frente com a Rua Sergipe medindo 199,39m, no fundo com a Área Rural medindo 197,71m, lateral direita na Avenida Tapajós medindo 286,36m e na lateral esquerda na Avenida Guaporé medindo 279,52m (Lote nº 01, Quadra nº 31A, Setor B); o FR” Processo EA Legislati o o UÉ aó0es& PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO V — Zona Mista V - Começa na Avenida Xingu, frente medindo 218,96m, seguindo na Rua Sergipe medindo 50,03m, convergindo à direita medindo 219,66m, convergindo à direita na Rua dos Trabalhadores medindo 48,30m (Lote nº 01A, Quadra nº 63, Setor B); VI - Zona Mista VI: Começa na Rua Sergipe, frente medindo 55,00m, seguindo na Avenida Xingu medindo 126,08m, convergindo à esquerda medindo 63,22m, convergindo à esquerda até a Rua Sergipe medindo 94,40m (Lote nº 01A, Quadra nº 79A, Setor B); VIl - Zona Mista Vil: Começa na Rua Sergipe, frente medindo 207,30m, convergindo à direita na Av. Guaporé medindo 222,86m, convergindo à direita na Rua dos Trabalhadores (Antiga Rua Amapá) medindo 209,16m, convergindo à direita na Av. Vilhena medindo 221,81m (Lote Único, Quadra 47, Setor B).” Art. 2º - A Conversão que se refere a presente Lei, promove alteração automática no artigo 7º, da Lei Complementar nº 004, de 16 de Dezembro de 1991, que trata das Zonas Industriais da Cidade de Colorado do Oeste - RO. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 02 DE MAIO DE 2018.