br-locleg corpus explorer

← Colorado do Oeste (RO)

norma nº 84/2018

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 84 / 2018
Date 2018-05-02
EmentaDISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE PARTE DA ZONA INDUSTRIAL EM ZONA MISTA NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE - RO.
native_id900

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 02 DE MAIO DE 2018
Ç
2 FI,
to
K)
o
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE PARTE DA ZONA INDUSTRIAL EM ZONA MISTA NO
MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE - RO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, faz saber
que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - O artigo 8º, da Lei Complementar nº 004, de 16 de Dezembro de 1991, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º - As Zonas Mistas da Cidade de Colorado do Oeste - RO, constituem-se das áreas
territoriais existentes dentro dos seguintes perímetros:
| - Zona Mista |: Começa na esquina da Avenida A com a Rua Parecis, seguindo esta Rua até a
Avenida Tocantins, convergindo à direita e seguindo por esta Avenida até a Rua Corumbiara,
convergindo à esquerda e seguindo por esta Rua até a esquina da Avenida Purus, convergindo à
direita e seguindo pela Avenida Purus até a esquina da Rua Padre Anchieta, convergindo à direita e
seguindo esta Rua até a esquina da Avenida A, convergindo à direita e seguindo esta Avenida até a
esquina da Rua Parecis início desta descrição;
H - Zona Mista Il: Começa na esquina da Avenida Juruá com a Rua Caetés, seguindo pela Rua
Caetés até a esquina da Avenida Solimões, convergindo à esquerda e seguindo por esta Avenida até a
Rua Purus, convergindo à esquerda e seguindo por esta Rua até a esquina da Avenida Juruá,
seguindo por esta Avenida Juruá, início desta descrição;
Hi - Zona Mista Ill: Começa na esquina da Rua Sergipe com a Avenida Xingu medindo 91,25m,
seguindo na Avenida Xingu até a Rua dos Trabalhadores (Antiga Rua Amapá) medindo 218,82m,
convergindo à direita na Rua dos Trabalhadores medindo 21,50m, convergindo à direita medindo
110,00m, convergindo à esquerda medindo 61,65m, convergindo à direita medindo 108,79m, até a Rua
Sergipe (Lote nº 01, Quadra nº 79, Setor B);
IV - Zona Mista IV: Frente com a Rua Sergipe medindo 199,39m, no fundo com a Área Rural medindo
197,71m, lateral direita na Avenida Tapajós medindo 286,36m e na lateral esquerda na Avenida
Guaporé medindo 279,52m (Lote nº 01, Quadra nº 31A, Setor B);
o
FR” Processo EA
Legislati o
o
UÉ
aó0es&
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
V — Zona Mista V - Começa na Avenida Xingu, frente medindo 218,96m, seguindo na Rua Sergipe
medindo 50,03m, convergindo à direita medindo 219,66m, convergindo à direita na Rua dos
Trabalhadores medindo 48,30m (Lote nº 01A, Quadra nº 63, Setor B);
VI - Zona Mista VI: Começa na Rua Sergipe, frente medindo 55,00m, seguindo na Avenida Xingu
medindo 126,08m, convergindo à esquerda medindo 63,22m, convergindo à esquerda até a Rua
Sergipe medindo 94,40m (Lote nº 01A, Quadra nº 79A, Setor B);
VIl - Zona Mista Vil: Começa na Rua Sergipe, frente medindo 207,30m, convergindo à direita na Av.
Guaporé medindo 222,86m, convergindo à direita na Rua dos Trabalhadores (Antiga Rua Amapá)
medindo 209,16m, convergindo à direita na Av. Vilhena medindo 221,81m (Lote Único, Quadra 47,
Setor B).”
Art. 2º - A Conversão que se refere a presente Lei, promove alteração automática no artigo
7º, da Lei Complementar nº 004, de 16 de Dezembro de 1991, que trata das Zonas Industriais da
Cidade de Colorado do Oeste - RO.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 02 DE MAIO DE 2018.

open original →