| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2009 |
| Date | 2009-05-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRA ALTERAÇÃO DO ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045, DE 11/03/2009, A QUAL DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE COMPÕE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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EIA hey, PODER EXECUTIVO e? (Locesso GABINETE DO PREFEITO == PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE REBOT ESTADO DE RONDÔNIA E LEI COMPLEMENTAR Nº. 046 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO VI DA LEI COMPLMENTAR Nº 045, DE 11/03/2009, A QUAL DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE COMPÕE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, conferidas no inciso H do art. 13º, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que na Sessão Plenária a Edilidade aprovou, e o Prefeito Municipal, Sanciona e Promulga a seguinte: LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º. Fica alterado o Anexo VI da Lei Complementar nº.045, de 11 de março de 2009, que passará a vigorar com as alterações constantes do anexo desta Lei. Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros retroativos a Ol de maio de 2009, revogados as demais disposições em contrário. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 30/04/2009, revogando-se as disposições ao contrário. Colorado do Oeste/RO, 18 de maio de 2.009. PREFEITO MUNICIPAL psi, na % % 5 e PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA ANEXO VI TABELA DE GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS CARGO EFETIVO VALOR DA GRATIFICAÇÃO Jardineiro R$280,00 Auxiliar de Serviços Diversos R$280,00 Servente R$280,00 Vigia R$280,00 Auxiliar Administrativo R$280,00 Agente Administrativo R$280,00 Telefonista R$280,00 Controlador Interno R$650,00 Colorado do Oeste/RO, 18 de maio de 2009. ANEDINO PREFEITO