br-locleg corpus explorer

← Colorado do Oeste (RO)

norma nº 46/2009

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 46 / 2009
Date 2009-05-18
EmentaDISPÕE SOBRA ALTERAÇÃO DO ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045, DE 11/03/2009, A QUAL DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE COMPÕE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id945

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

EIA hey,
PODER EXECUTIVO e? (Locesso
GABINETE DO PREFEITO ==
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE REBOT
ESTADO DE RONDÔNIA E
LEI COMPLEMENTAR Nº. 046
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO VI DA
LEI COMPLMENTAR Nº 045, DE 11/03/2009, A
QUAL DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA
LEGISLAÇÃO QUE COMPÕE O REGIME
JURÍDICO DOS SERVIDORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES, ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL
CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Colorado do
Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, conferidas no inciso H do
art. 13º, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que na Sessão Plenária a Edilidade
aprovou, e o Prefeito Municipal, Sanciona e Promulga a seguinte:
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo VI da Lei Complementar
nº.045, de 11 de março de 2009, que passará a vigorar com as alterações constantes do
anexo desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de
sua publicação, com seus efeitos financeiros retroativos a Ol de maio de 2009,
revogados as demais disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos à 30/04/2009, revogando-se as disposições ao
contrário.
Colorado do Oeste/RO, 18 de maio de 2.009.
PREFEITO MUNICIPAL
psi,
na
%
%
5 e
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
ANEXO VI
TABELA DE GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO DOS
FUNCIONÁRIOS EFETIVOS
CARGO EFETIVO VALOR DA GRATIFICAÇÃO
Jardineiro R$280,00
Auxiliar de Serviços Diversos R$280,00
Servente R$280,00
Vigia R$280,00
Auxiliar Administrativo R$280,00
Agente Administrativo R$280,00
Telefonista R$280,00
Controlador Interno R$650,00
Colorado do Oeste/RO, 18 de maio de 2009.
ANEDINO
PREFEITO

open original →