| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2008 |
| Date | 2008-12-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 16/12/1991, JÁ ALTERADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 035 DE 21/10/2007, LEI COMPLEMENTAR Nº 037 DE 09/04/2008 E LEI COMPLEMENTAR Nº 042 DE 20/10/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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o» Mun, E) Prcuerro » ESTADO DE RONDÔNIA o! PODER LEGISLATIVO Nº agr ê CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE RO. PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO“. LEI COMPLEMENTAR Nº. 043 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLE- MENTAR Nº 004 DE 16/12/1991, JÁ ALTERADAS PELAS LEIS COMPLEMENTAR Nº 035 DE 21/10/2007, LEI COMPLEMENTAR Nº 037 DE 09/04/2008 E LEI COMPLEMENTAR nº 042 de 20/10/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MIRIAN DONADON CAMPOS Prefeita Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, nos uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei. FAZ SABER que à CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI: Art. 1º — Artigo 7º da Lei Complementar nº 004 de 16 de Dezembro de 1991, passa a vigor com as seguinte redação: “Art. 7º... I- Zona Industrial -... “VI — Zona Industrial - Começa na esquina da Avenida Trombetas com a Rua Acácia, segue pela Rua Acácia até Avenida Rio Branco; quebra a direita e segue por esta até a Rua Cerejeiras; quebra a direita e segue até a Avenida Trombetas (Quadra 99 Lote 01, 01-A e 01-B e 01-D do Setor “D”. (NR)”. “a ) — Todas as indústrias instaladas ou a que vierem a se instalar nos setores Industriais, deverão ter a aprovação dos Órgãos competentes para liberar o seu funcionamento.” Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario. Colorado do Oeste - RO, 01 de Dezembro de 2008. = MAURFANTONIO ANSILIERO Vereador Presidente da CMCO Vereador Vige-Prepidenta da CMCO no JAM ( ; S á alt A MARIA MARLÓCIA DA SILVA APARECIDO DIAS DE OLIVEIRA Vereadora 1º Secretária da Mesa Diretora Vereador 2º Secretário da Mesa Diretora