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norma nº 43/2008

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 43 / 2008
Date 2008-12-01
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 16/12/1991, JÁ ALTERADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 035 DE 21/10/2007, LEI COMPLEMENTAR Nº 037 DE 09/04/2008 E LEI COMPLEMENTAR Nº 042 DE 20/10/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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o» Mun,
E)
Prcuerro »
ESTADO DE RONDÔNIA o!
PODER LEGISLATIVO Nº agr ê
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE RO.
PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO“.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 043
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLE-
MENTAR Nº 004 DE 16/12/1991, JÁ ALTERADAS
PELAS LEIS COMPLEMENTAR Nº 035 DE
21/10/2007, LEI COMPLEMENTAR Nº 037 DE
09/04/2008 E LEI COMPLEMENTAR nº 042 de
20/10/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MIRIAN DONADON CAMPOS Prefeita Municipal de
Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, nos uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.
FAZ SABER que à CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu
sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º — Artigo 7º da Lei Complementar nº 004 de 16 de
Dezembro de 1991, passa a vigor com as seguinte redação:
“Art. 7º...
I- Zona Industrial -...
“VI — Zona Industrial - Começa na esquina da Avenida
Trombetas com a Rua Acácia, segue pela Rua Acácia até Avenida Rio Branco; quebra a
direita e segue por esta até a Rua Cerejeiras; quebra a direita e segue até a Avenida
Trombetas (Quadra 99 Lote 01, 01-A e 01-B e 01-D do Setor “D”. (NR)”.
“a ) — Todas as indústrias instaladas ou a que vierem a se
instalar nos setores Industriais, deverão ter a aprovação dos Órgãos competentes para liberar o
seu funcionamento.”
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrario.
Colorado do Oeste - RO, 01 de Dezembro de 2008.
=
MAURFANTONIO ANSILIERO
Vereador Presidente da CMCO Vereador Vige-Prepidenta da CMCO
no JAM ( ; S á alt A
MARIA MARLÓCIA DA SILVA APARECIDO DIAS DE OLIVEIRA
Vereadora 1º Secretária da Mesa Diretora Vereador 2º Secretário da Mesa Diretora

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