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norma nº 38/2008

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 38 / 2008
Date 2008-04-24
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 022, DE 21/02/2005, (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL), E SEUS ANEXOS I, II E IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OES
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENI
GABINETE DA PRESIDENCIA
Complementar nº. 038.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LFI
COMPLEMENTAR Nº. 022, DE 21/02/2005,
(ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
CÂMARA MUNICIPAL), E SEUS ANEXOS L II
E IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas Atribuições
Legais, conferidas no Inciso II, do Art. 13º, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que
Edilidade na Sessão Plenária Aprovou, e a Prefeita Municipal sanciona e Promulga a
seguinte:
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º - Fica alterada a Lei Complementar nº. 022, de
21 de fevereiro de 2005, (Estrutura Administrativa da Câmara Municipal), cujo anexo
1 Ile IV passará a vigorar na forma estabelecida nos anexos que integram esta Lei.
Parágrafo Único — As atribuições e adequações dos
Cargos Efetivos da Estrutura Administrativa de que trata o presente Artigo, serão
baixadas por ato da Presidência do Legislativo Municipal, através de Portaria.
Art. 2º - Esta Lei complementar entrará em vigor na
data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Colorado do Oeste — RO, 24 de abril de 2008.
E
RUDI ROMEU NAUE ANTONIO ANSILIERO
Vereador Presidente da CMCO Vereador Vice-Presidente da CMCO
ee o
MÁRIA MARLÚCIA DA SILVA APARECIDO DIAS
Vereadora 1º Secretária da Mesa Diretora Vereador 2º Sectetário dá
OLIVEIRA
Mesa Diretora
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE -
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO
GABINETE DA PRESIDENCIA
ANEXO “IP
COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS
GRUPOS OCUPACIONAIS CARGOS
Grupo Ocupacional 01 — Serviços
Administrativos
Auxiliar Administrativo
Digitador
Agente Administrativo
Telefonista
Controlador Interno
Grupo Ocupacional 02 — Serviços
Auxiliares
Jardineiro
Servente
Vigia
Auxiliar de Serviços Diversos
Colorado do Oeste — RO, 24 de abril de 2008.
x
RUDI ROMEU NAUE ( ; ; & = TONIO ANSILIERO
Vereador Presidente da CMCO cador Vice-Presidente da CMCO
ao DA SILVA APARECIDO OLIVEIRA
Vereadora 1º Secretária da Mesa Diretora Vereador 2º Segretário/da Mesa Diretora
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO “VEREADOR JOSE APRÍGIO BENÍCIO?
GABINETE DA PRESIDENCIA
ANEXO IL
HIERARQUIZAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL 01 — SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
AR
canis QUANT. — |crassE
Auxiliar Administrativo 02 B
Telefonista 01 B
Digitador 01 Cc
Agente Administrativo 04 Cc
Controlador Interno 01 Cc
GRUPO OCUPACIONAL 02 —- SERVIÇOS AUXILIARES
CARGO QUANT.
CLASSE
Jardineiro 01 A
Auxiliar de Serviços Diversos 01 A
Servente 02 A
Vigia 03 A
Colorado do Oeste — RO, 24 de abril de 2008.
RUDI ROMEU NAUE ONIO ÂNSILIERO
Vereador Presidente da CMCO Vereador Vice-Presidente da CMCO
WA
FA DEAR
MÁRIA MARLÚCIA DA SILVA APARECIDO Dj EIRA
Vereadora 1º Secretária da Mesa Diretora Vereador 2º Secrgtário da Mésa Diretora
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
ESSO ) CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
Ni PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DA PRESIDENCIA
TABELA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ANEXO IV
GRUPOS OCUPACIONAIS CLASSES REFERÊNCIA INICIAL
Serviços Auxiliares A = R$ 260,00
Auxiliar de Serviços Diversos A R$ 280,00
Serviços Auxiliares Administrativos B R$ 260,00
Serviços Administrativos C R$ 310,00
Controlador Interno D * R$ 1.000,00

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