| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2008 |
| Date | 2008-04-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 022, DE 21/02/2005, (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL), E SEUS ANEXOS I, II E IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OES PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENI GABINETE DA PRESIDENCIA Complementar nº. 038. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LFI COMPLEMENTAR Nº. 022, DE 21/02/2005, (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL), E SEUS ANEXOS L II E IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas Atribuições Legais, conferidas no Inciso II, do Art. 13º, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que Edilidade na Sessão Plenária Aprovou, e a Prefeita Municipal sanciona e Promulga a seguinte: LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º - Fica alterada a Lei Complementar nº. 022, de 21 de fevereiro de 2005, (Estrutura Administrativa da Câmara Municipal), cujo anexo 1 Ile IV passará a vigorar na forma estabelecida nos anexos que integram esta Lei. Parágrafo Único — As atribuições e adequações dos Cargos Efetivos da Estrutura Administrativa de que trata o presente Artigo, serão baixadas por ato da Presidência do Legislativo Municipal, através de Portaria. Art. 2º - Esta Lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário. Colorado do Oeste — RO, 24 de abril de 2008. E RUDI ROMEU NAUE ANTONIO ANSILIERO Vereador Presidente da CMCO Vereador Vice-Presidente da CMCO ee o MÁRIA MARLÚCIA DA SILVA APARECIDO DIAS Vereadora 1º Secretária da Mesa Diretora Vereador 2º Sectetário dá OLIVEIRA Mesa Diretora ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO GABINETE DA PRESIDENCIA ANEXO “IP COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS GRUPOS OCUPACIONAIS CARGOS Grupo Ocupacional 01 — Serviços Administrativos Auxiliar Administrativo Digitador Agente Administrativo Telefonista Controlador Interno Grupo Ocupacional 02 — Serviços Auxiliares Jardineiro Servente Vigia Auxiliar de Serviços Diversos Colorado do Oeste — RO, 24 de abril de 2008. x RUDI ROMEU NAUE ( ; ; & = TONIO ANSILIERO Vereador Presidente da CMCO cador Vice-Presidente da CMCO ao DA SILVA APARECIDO OLIVEIRA Vereadora 1º Secretária da Mesa Diretora Vereador 2º Segretário/da Mesa Diretora ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO PALÁCIO “VEREADOR JOSE APRÍGIO BENÍCIO? GABINETE DA PRESIDENCIA ANEXO IL HIERARQUIZAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GRUPO OCUPACIONAL 01 — SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS AR canis QUANT. — |crassE Auxiliar Administrativo 02 B Telefonista 01 B Digitador 01 Cc Agente Administrativo 04 Cc Controlador Interno 01 Cc GRUPO OCUPACIONAL 02 —- SERVIÇOS AUXILIARES CARGO QUANT. CLASSE Jardineiro 01 A Auxiliar de Serviços Diversos 01 A Servente 02 A Vigia 03 A Colorado do Oeste — RO, 24 de abril de 2008. RUDI ROMEU NAUE ONIO ÂNSILIERO Vereador Presidente da CMCO Vereador Vice-Presidente da CMCO WA FA DEAR MÁRIA MARLÚCIA DA SILVA APARECIDO Dj EIRA Vereadora 1º Secretária da Mesa Diretora Vereador 2º Secrgtário da Mésa Diretora ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO ESSO ) CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO Ni PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO” GABINETE DA PRESIDENCIA TABELA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ANEXO IV GRUPOS OCUPACIONAIS CLASSES REFERÊNCIA INICIAL Serviços Auxiliares A = R$ 260,00 Auxiliar de Serviços Diversos A R$ 280,00 Serviços Auxiliares Administrativos B R$ 260,00 Serviços Administrativos C R$ 310,00 Controlador Interno D * R$ 1.000,00