| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2007 |
| Date | 2007-04-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 031, (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 959 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 3
PODER EXECUTIVO GABINETE DA PREFEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDONIA LEI COMPLEMENTAR Nº. 032 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 031, (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. MIRIAN DONADON CAMPOS Prefeita do Município de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber -, que a MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas Atribuições Legais, conferidas no Inciso Il, do Art. 13º, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que Edilidade na Sessão Plenária Aprovou, e Ela sanciona e Promulga a seguinte: LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º - Fica alterada a Lei Complementar nº. 031, de 15 de março de 2007 (Estrutura Administrativa da Câmara Municipal), cujo anexo i e Ill passará a vigorar na forma estabelecida nos anexos que integram esta Lei. Parágrafo Único - As atribuições e adequações dos Cargos de Provimento em Comissão da Estrutura Administrativa de que trata o | o presente Artigo, serão baixadas por ato da Presidência do Legislativo Municipal, através de Portaria. Art. 2º - Esta Lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a partir de 01/04/2007, revogando-se as demais disposições em contrário. = Colorado do Oeste - RO, 17 de abril de 2.007. PODER EXECUTIVO GABINETE DA PREFEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDONIA ANEXO “I” TABELA SALARIAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO | Função Comissionada ii SÍMBOLO | VENC iai END |Diretor Geral 011 CPC-1 60,00 1.340,00 | 1.400,00 Assessor Contábil 01 CPC-1 60,00 1.340,00 | 1.400,00 | Procuradoria Jurídica 01 a CPC-1 60,00 1.140,00 | 1.200,00) | Controlador Interno 01 CPC-1 60.00 940,00 | 1.000,00 | 'Tesouraria 01 CPC-2 50,00, 850,00] 900,00, Chefe de Gabinete 01 CPC-2 45,00 | 605,00 | 650,00 | |Diretor Legislativo 01 CPC-2 40,00 560,00 | 600,00] [Assistente de Gabinete | 03 CPC-2 40,00 450,00 490.00 | [Coordenadoria de 07 | cres | 30,00] 370,00) 400,00] [Gabinete í | | aaa | Chefe de Serviços 01 CPC-3 | 30,00 390,00) 420,00 | | Gerais | | | [Oficial de Gabinete 02 CPC-4 16,00 204,00| 220.00] Colorado do Oeste — Estado de Rondônia, 17 de abril de 2007. ; PODER EXECUTIVO | -GABINETE DA PREFEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDONIA ANEXO “II” ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA BÁSICA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO GABINETE DA PKESIDÊNCIA “| 1 — Diretor Geral 1.1 — Assessoria Contábil 1.2 — Procuradoria Jurídica .3 — Controlador Interno 1.2.1 — Tesouraria 1.2.2 — Chefe de Gabinete .2.3 — Diretor Legislativo .3.0 - Assistente de Gabinete 1.3.1 — Coordenadoria de Gabinete .3.2 — Chefe de Serviços Gerais 4.1 — Oficial de Gabinete . Colorado do Oeste - Estado de Rondônia, 17 de abril de 2007. x , MIRIAN DONADON CAM Prefeita Munici