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norma nº 25/2005

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 25 / 2005
Date 2005-11-17
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2005, (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PODER EXECUTIVO
GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
LEI COMPLEMENTAR Nº 025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 024/2005, (ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL), E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNICAS.
A Prefeita Municipal de Colorado do Oeste, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Colorado do Oeste, Estado Rondônia, no uso der suas atribuições legais,
faz saber que a Edilidade em Sessão Plenária aprovou e ela Sanciona e Promulga a
seguinte:
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º - Fica alterada a Lei Complementar nº 024, de
13 de outubro de 2005 (Estrutura Administrativa da Câmara Municipal), cujo anexo |
passará a vigorar na forma estabelecida no anexo | da presente Lei.
Art. 2º - Esta Lei complementar entrará em vigor na
data de sua publicação, com seus efeitos financeiros retroativos a partir de 01/11/2005,
revogando-se as demais disposições em contrário.
Colorado do Oeste - RO, 17 de Novembro de 2005.
»
a
M DON CAMPOS
PREFEITA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OEST
PODER EXECUTIVO
GABINETE DA PREFEITA
ESTADO DE RONDÔNIA
ANEXO “I”
Mu
Ria A
y
Ee)
Leqtustiva
TABELA SALARIAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
[
Função Comissionada ie SÍMBOLO | VENC ig ação Eça
X Diretor Geral 01 CPC-1 60,00 1.340,00 | 1.400,00
Assessor Jurídico 01 CPC-1 60,00 1.140,00 | 1.200,00 |
A Assessor Contábil 01 CPC-1 60,00 1.340,00| 1.400,00
; Chefe de Gabinete 01 CPC-2 45,00 605,00| 650,00 |
+ Diretor Financeiro 01 CPC-2 45,00 755,00] 800,00 /-
: Diretor Legislativo 01 CPC-2 40,00 560,00] 600,00
e RE dead ond 5 | cres | 30,00 370,00] 400,00
1 Gabinete + o
“E O pe 01 CPC-3 30,00 290,00) 320,00
Gerais r
Oficial de Gabinete 04 CPC-4 16,00 204,00) 220,00
Colorado do Oeste - RO, 17 de Novembro de 2005.
MIRI
PREFEITA MUNICIPAL
="
Pos
Processo LR

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