| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2005 |
| Date | 2005-11-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2005, (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PODER EXECUTIVO GABINETE DA PREFEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA LEI COMPLEMENTAR Nº 025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2005, (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. A Prefeita Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Colorado do Oeste, Estado Rondônia, no uso der suas atribuições legais, faz saber que a Edilidade em Sessão Plenária aprovou e ela Sanciona e Promulga a seguinte: LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º - Fica alterada a Lei Complementar nº 024, de 13 de outubro de 2005 (Estrutura Administrativa da Câmara Municipal), cujo anexo | passará a vigorar na forma estabelecida no anexo | da presente Lei. Art. 2º - Esta Lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros retroativos a partir de 01/11/2005, revogando-se as demais disposições em contrário. Colorado do Oeste - RO, 17 de Novembro de 2005. » a M DON CAMPOS PREFEITA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OEST PODER EXECUTIVO GABINETE DA PREFEITA ESTADO DE RONDÔNIA ANEXO “I” Mu Ria A y Ee) Leqtustiva TABELA SALARIAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO [ Função Comissionada ie SÍMBOLO | VENC ig ação Eça X Diretor Geral 01 CPC-1 60,00 1.340,00 | 1.400,00 Assessor Jurídico 01 CPC-1 60,00 1.140,00 | 1.200,00 | A Assessor Contábil 01 CPC-1 60,00 1.340,00| 1.400,00 ; Chefe de Gabinete 01 CPC-2 45,00 605,00| 650,00 | + Diretor Financeiro 01 CPC-2 45,00 755,00] 800,00 /- : Diretor Legislativo 01 CPC-2 40,00 560,00] 600,00 e RE dead ond 5 | cres | 30,00 370,00] 400,00 1 Gabinete + o “E O pe 01 CPC-3 30,00 290,00) 320,00 Gerais r Oficial de Gabinete 04 CPC-4 16,00 204,00) 220,00 Colorado do Oeste - RO, 17 de Novembro de 2005. MIRI PREFEITA MUNICIPAL =" Pos Processo LR