norma nº 15/2003

, PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
LEI COMPLEMENTAR Nº 015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI
COMPLEMENTAR Nº 010 DE 26/01/2001
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Colorado do
Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, usando de suas atribuições legais
conferidas pelo Inciso II do Artigo 13 da Lei Orgânica Municipal, em plenário, aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte;
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º - Fica alterada a Lei Complementar
nº 010 de 26/01/2001, cujos Anexos III e V passam a vigorar na forma descrita nos Anexos I e II
da presente Lei.
Art. 2º - Os Servidores nomeados nos
Cargos de Provimento em Comissão criados pela presente Lei serão, imediatamente, colocados à
disposição do Governo do Estado de Rondônia, onde exercerão suas atividades e de quem
receberão a remuneração devida.
Art. 3º - Esta Lei Complementar entrará em
vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em
contrário.
Colorado do Oeste — RO, 27 de Março de 2003.
Câmaras Municipal de Colcsxadgo do Cesto
PROTOCOLO
rata | Horário
JOÃO NAUE
refeito Municipal
CE
S0-0%- 23 | palÊss dem
CONTINUAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
ANEXO I
ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA BÁSICA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
1 — Diretoria Geral
1.1 — Assessoria Jurídica
1.2 — Assessoria Contábil
1.2.1 — Chefia de Gabinete
12.2 — Diretor de Informática
12.3 — Diretor Legislativo
1.2.4 — Diretor Financeiro
1.2.5 — Oficial de Gabinete
1.2.6 — Assessor Parlamentar I
1.2.7 — Assessor Parlamentar II
1.2.8 — Assessor Parlamentar II
Colorado do Oeste — RO, 27 de Março de 2003.
CE
U JOÃO NAUE
Prefeito Municipal
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
CONTINUAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015...............ceereereessseneeseneesenensesenensesesensesesensesemensensaseame fis. 03
ANEXO II
TABELA SALARIAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
fo CARGO QUANT. | SÍMBOLO | VENCIMENTO| GRATIFICAÇÃO | REMUNERAÇÃO
|
A DE
4 . REPRESENTAÇÃO |
Diretor Geral 01 CPC-1 60,00 740,00 800,00
Assessor Jurídico 01 CPC-1 60,00 740,00 800,00
Assessor Contábil 01 CPC-1 60,00 740,00 800,00
Diretor de Gabinete 01 CPC-2 40,00 410,00 450,00 |-
Diretor de Informática 01 CPC-2 40,00 410,00 450,00
Diretor Financeiro 01 CPC-2 40,00 410,00 450,00
Oficral de Gabinete 4 MN CPC-2 40,00 410,00 450,00 |*
Oficial de Gabinete 4º 08 CPC-3 16,09 184,00 200,00 | -
-| Assessor Parlamentar 1 08 CPC-4 80,00 920,00 1.000,00 |
-| Assessor Parlamentar Il 08 CPC-5 60,00 740,00 800,00
-| Assessor Parlamentar HI 08 CPC-6 55,00 445,00 500,00
1
“aa
A
Colorado do Oeste — RO, 27 de Março de 2003.
CE
EU JOÃO NAUE
Prefeito Municipal