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norma nº 2056/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2056 / 2018
Date 2018-04-11
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ MATSUBARA - AJM,NESTE EXERCÍCIO DE 2018
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.056, DE 11 DE ABRIL DE 2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR
CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ MATSUBARA - AJM, NESTE
EXERCÍCIO DE 2018.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por
Lei, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Ele, Sanciona e Promulga a
seguinte;
LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal de Colorado do Oeste —
RO, autorizado a Celebrar Convênio neste Exercício de 2018, com a
ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ MATSUBARA - AJM, Declarada de “Utilidade Pública”
através da Lei nº 1.698, de 5 de Dezembro de 2012, inscrita no CNPJ sob nº
04.391.454/0001-91, com sede na Rua Marechal Rondon nº 4479, Bairro Centro,
nesta Cidade de Colorado do Oeste — RO.
& 1º - O Convênio de que trata o presente artigo será no Valor
Total de R$ 12.746,40 (Doze Mil, Setecentos e Quarenta e Seis Reais e Quarenta
Centavos), que serão repassados em 01 (uma) única parcela.
8 2º - O Convênio de que trata o presente artigo terá como
objetivo único e exclusivo o repasse de recursos visando o “Apoio Financeiro em
pecúnia” com a finalidade de cobrir despesas com o transporte de 20 (vinte) Atletas
e Delegação da Associação de Judô Matsubara — AJM selecionados para disputar
o Campeonato Regional Brasileiro de Judô em Anápolis - GO, que será
realizado nos dias 19 a 22 de Abril de 2018.
Art. 2º - Os dispêndios orçamentários necessários à realização
desta despesa serão na Institucional: 08.01 — Secretaria Municipal de Esporte,
Lazer e Turismo, na Funcional Programática: 27.122.0015.2.057 — Firmar
Convênios e Parcerias com Pessoas Jurídicas Promotoras de Atividades Esportivas,
na Fonte: 100 — Recursos Próprios, no Detalhamento da Fonte: 99 — Outras
Destinações de Recursos, na Natureza da Despesa: 3.3.50.41 — Contribuições,
consignados na LOA — Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2018 (Lei nº
2.039, de 26 de Janeiro de 2018).
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º - O repasse e a prestação de contas do referido
Convênio, será efetuado de conformidade com as Cláusulas e Condições a serem
estipuladas quando da Celebração do mesmo entre as partes e de acordo com o
disposto no artigo 116 da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações,
bem como com o disposto no artigo 11 da LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o Exercício de 2018 (Lei nº 2.038, de 26 de Janeiro de 2018) e Plano de
Trabalho.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 11 DE ABRIL DE 2018.
OLIVEIRA

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