| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2056 / 2018 |
| Date | 2018-04-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ MATSUBARA - AJM,NESTE EXERCÍCIO DE 2018 |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.056, DE 11 DE ABRIL DE 2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ MATSUBARA - AJM, NESTE EXERCÍCIO DE 2018. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Ele, Sanciona e Promulga a seguinte; LEI: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal de Colorado do Oeste — RO, autorizado a Celebrar Convênio neste Exercício de 2018, com a ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ MATSUBARA - AJM, Declarada de “Utilidade Pública” através da Lei nº 1.698, de 5 de Dezembro de 2012, inscrita no CNPJ sob nº 04.391.454/0001-91, com sede na Rua Marechal Rondon nº 4479, Bairro Centro, nesta Cidade de Colorado do Oeste — RO. & 1º - O Convênio de que trata o presente artigo será no Valor Total de R$ 12.746,40 (Doze Mil, Setecentos e Quarenta e Seis Reais e Quarenta Centavos), que serão repassados em 01 (uma) única parcela. 8 2º - O Convênio de que trata o presente artigo terá como objetivo único e exclusivo o repasse de recursos visando o “Apoio Financeiro em pecúnia” com a finalidade de cobrir despesas com o transporte de 20 (vinte) Atletas e Delegação da Associação de Judô Matsubara — AJM selecionados para disputar o Campeonato Regional Brasileiro de Judô em Anápolis - GO, que será realizado nos dias 19 a 22 de Abril de 2018. Art. 2º - Os dispêndios orçamentários necessários à realização desta despesa serão na Institucional: 08.01 — Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, na Funcional Programática: 27.122.0015.2.057 — Firmar Convênios e Parcerias com Pessoas Jurídicas Promotoras de Atividades Esportivas, na Fonte: 100 — Recursos Próprios, no Detalhamento da Fonte: 99 — Outras Destinações de Recursos, na Natureza da Despesa: 3.3.50.41 — Contribuições, consignados na LOA — Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2018 (Lei nº 2.039, de 26 de Janeiro de 2018). fã Uno fe ? Processo A õ PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO Art. 3º - O repasse e a prestação de contas do referido Convênio, será efetuado de conformidade com as Cláusulas e Condições a serem estipuladas quando da Celebração do mesmo entre as partes e de acordo com o disposto no artigo 116 da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações, bem como com o disposto no artigo 11 da LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018 (Lei nº 2.038, de 26 de Janeiro de 2018) e Plano de Trabalho. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 11 DE ABRIL DE 2018. OLIVEIRA