norma nº 1093/2003

PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
LEINº 1.093 A DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
DE CARGOS E SALÁRIOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE COLORADO DO OESTE, ACRESCENDO 55
1º, 29,3%, 4º e 5º AO ARTIGO 6º DA LEI
MUNICIPAL Nº 756 DE 12/08/1997 E DANDO
NOVA REDAÇÃO AO ANEXO XVI DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.041 DE 22/05/2003.
O Prefeito do Município de Colorado do Oeste,
Estado de Rondônia, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte:
LEE
Art, 1º - Ficam acrescidos $$ 1º,2º,3º,4º e 5º ao
artigo 6º da Lei Municipal nº 756, de 12/08/1997, com as seguintes redações:
“Art. 6º-.. N
$ 1º. As progressões salariais de que tratam este artigo só serão
concedidas após o transcorrer do tempo necessário e a concinsão, pelo servidor, de
pelo menos 92 (dois) cursos de qualificação em Administração Pública que serão
mantidos pelo Município, nos cargos administrativos e nos fixados por Decreto.
$ 2º - Os cursos serão regulamentados por Decreto, e serão pré-
condição para as progressões salariais e o provimento em cargo comissionado ou
gratificade, enquanto forem mantidos pelo Executivo Municipal.
$3º- Os contratados à partir desta lei só adquirirão estabilidade
após o transcorrer do tempo necessário e a conclusão de todos os cursos disponíveis.
$ 4º - Os servidores do Quadro atual têm um praze de 01 (um)
ano para a conclusão dos 02 (dois) cursos, mínimo exigido, contados à partir da
disponibilização dos cursos pelo Executivo Municipal.
$ 5º - Para cada curso concludo além dos 02 (dois) mínimos
exigidos, o servidor do Quadro atual perceberá um adicional de qualificação de 0,5%
(meio por cento) do valor de seu salário base.”
Art. 2º - Fica alterado o Anexo XVI da |Lbi
Municipal nº 1.041, de 22/05/2002, que passa a vigorar com a redação constante n tp
desta lei.
-
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEILO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
Continuação da Lei Municipainº 1093................. eee emeesmenemaeeeasememerenens
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Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Colorado do Oeste-RO, 05 de Março de 2.003,
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
Continuação da Lei Municipal nº 1093... icrererenenmeeranena
ANEXO AVI
RELAÇÃO DE SERVIDORES POR CARGO
ADVOGADO
AGENTE ADMINISTRATIVO
AGENTE DE SAÚDE RURAL
ARTÍFICE
APONTADOR
ASSISTENTE SOCIAL
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
AUXILIAR'DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE TOPÓGRAFO
BIOQUÍMICO
BORRACHEIRO
CIRURGIÃO DENTISTA
COVEIRO
DESENHISTA
ECONOMISTA
ENFERMEIRO
ENGENHEIRO AGRÓNOMO
ENGENHEIRO CIVIL
FISCAL TRIBUTÁRIO
FISIOTERAPEUTA
GARI/ COLETOR
LUBRIFICADOR
MARCENEIRO
MÉDICO PEDIATRA - 20 (VINTE) HORAS
MÉDICO GINECOLOGISTA — 20 (VINTE) HORAS
MÉDICO CLÍNICO GERAL — 20 (VINTE) HORAS
MÉDICO CIRURGIÃO GERAL — 20 (VINTE) HORAS
MÉDICO — 40 (QUARENTA) HORAS
MERENDEIRA
MECÂNICO GERAL
MECÂNICO AUNILIAR
MECÂNICO DE VEÍCULOS LEVES
MONITOR DE CORTE E COSTURA
MONITOR DE ENSINO
MONITOR DE TRICÔ E CROCHÊ
MONITOR DE PINTURAS
MOTORISTAS DE VEÍCULOS LEVES
MOTORISTAS DE VEÍCULOS PESADOS
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PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEIIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
Continuação da Lei Municipal nº 1093 ..... cc cececeeecereaecaseeaemereaerereserseenenaes
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS iá
OPERADOR DE MOTO-SERRA 02
OPERADOR DE SERVIÇOS DIVERSOS 19
OPERADOR DE TRATOR DE PNEUS 02
PEDAGOGO 04
PEDREIRO 01
PINTOR oi
PROFESSOR NÍVEL II 94
PROFESSOR NÍVEL II 02
PROFESSOR NÍVEL IV 06
PSICÓLOGO 01
SOLDADOR o1
TÉCNICO AGRÍCOLA 01
TÉCNICO EM CONTABILIDADE 02
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 03
TELEFONISTA 01
VIGIA 24
ZELADORA / SERVENTE 68
Colorado do Oeste-RO, 05 de Março de 2.003.