| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2019-02-18 |
| native_id | 10 |
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Pág. nº. 1 ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, 03ª SESSÃO LEGISLATIVA, 09ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2019, COM INÍCIO ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS, SEM MATERIA NA ORDEM DO DIA. Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, com início às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Gercino Garcia Sobrinho, secretariado pelo Vereador Fabio Dias da Silva, 1º Secretário da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 03ª Sessão Ordinária, 03ª Sessão Legislativa, 09ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se o ausência do Vereador Moacir Rodrigues de Souza e, havendo quorum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Ao iniciar os trabalhos da Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura das Atas da 02ª Sessão Ordinária e da 02ª Sessão Extraordinária, ocorridas em 11 de Fevereiro de 2019. Em seguida, o 1º Secretário apresentou requerimento verbal, solicitando que fossem dispensadas as leituras das mencionadas Atas, uma vez que as mesmas ficaram disponíveis, para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, colocou as Atas em discussão e não havendo comentários a respeito dos termos da mesma, submeteu-as, em separado, a votação, sendo ambas aprovadas por todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos, e não havendo expedientes, passou-se às Proposições Novas, solicitando ao 1º Secretário que fizesse a leitura das Indicações nº 2.983/2019 e 2.984/2019, constantes nos Processos Legislativos nº 6353 e 6354, de autoria do Vereador Evandro Guimarães Prudente. Concluída a leitura pelo Secretário, o Senhor Presidente informou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal para as providências cabíveis. Na Pág. nº. 2 sequência, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.352/2019, constante no Processo Legislativo nº 6256 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Em continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.353/2019, constante no Processo Legislativo nº 6257 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Na sequência, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Resolução nº 147/2019, constante no Processo Legislativo nº 6255 de autoria do Vereador Gercino Garcia Sobrinho. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. Não havendo oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. O primeiro orador inscrito o Vereador Ataíde Ribeiro Gonçalves cumprimentou a todos. Comentou a situação das ruas, avenidas e estradas vicinais de nosso município. Criticou que nunca é feito um trabalho completo e de qualidade. Falou da falta de manutenção dos maquinários da Secretaria de Obras. Argumentou que o povo elege os representantes e é preciso ouvir o povo. Citou os bairros mais necessitados de reparos em suas Pág. nº. 3 ruas e avenidas e a importância de ter uma via de qualidade para acesso das Policia Militar, da ambulância e de outros veículos. Frisou que os trabalhos devem ser feitos com qualidade. Citou a Rua Cambará que há dois anos cobra reparos. Agradeceu os servidores da Câmara pelos trabalhos realizados. Finalizou sua fala agradecendo. O segundo orador inscrito, Vereador Evandro Guimarães Prudente cumprimentou a todos. Pediu um minuto de silêncio pelo falecimento de Selma Saraiva. Continuando com o discurso, o Vereador Evandro Guimarães Prudente comentou e defendeu as suas indicações. Apoiou a fala do Vereador Ataíde quanto a qualidade dos trabalhos realizados pela Secretaria de Obras. Pediu maior atenção aos setores de nossas cidades, em especial os mais afastados do Centro. Enfatizou a falta que as sinalizações de transito fazem para nossos munícipes. Defendeu que é necessário dar atenção a todos os munícipes, dos mais simples até os mais estudados e de maior classe social. Comentou a situação do lixo do nosso município. Registrou os pedidos protocolados durante a viagem a Porto Velho. Citou pedido de agilidade no processo de doação dos terrenos das Escolas Municipais. Falou do sonho antigo de que Colorado do Oeste tivesse um frigorífico, e que alguns equipamentos vieram e foram estocados por cerca de vinte anos. Informou que esses equipamentos serão destinados para as agroindústrias do município. Enfatizou que isso vai fortalecer a economia do nosso município. Ficou feliz com a concretização dessa causa. Terminou seu pronunciamento agradecendo. O terceiro orador inscrito, Vereador Claudair da Silva cumprimentou a todos. Concordou com as falas dos Vereadores Evandro e Ataíde. Agradeceu ao Deputado Estadual Chiquinho e Deputado Alex Redano, pelo desenvolvimento do Projeto Visão Social em nosso município. Estendeu seus agradecimentos ao Prefeito Municipal, Secretario de Saúde e Agentes Comunitários de Saúde pelo apoio ao Projeto. Cobrou o Executivo que faça o reajuste conforme a tabela da Lei de progressão. Pediu apoio aos Vereadores nessa cobrança que é um direito do servidor. Comentou sobre uma ambulância que desde primeiro de janeiro do ano de dois mil e dezoito e está parecendo uma novela, sempre faltando uma coisa e outra. Falou ao Prefeito Municipal que dentro do prazo de uma semana tome providencias quanto a essa ambulância, senão vai tomar as providencias com Presidente da Comissão Permanente de Saúde. Em aparte o Vereador Evandro Guimarães Prudente apoiou a fala do Vereador Claudair da Silva. Expôs que também integra a Comissão Permanente de Saúde. Frisou que a Câmara Municipal tem sido parceira do Executivo, e ele deve corresponder aos anseios da população. De volta com a palavra o Vereador Claudair da Silva Pág. nº. 4 pediu agilidade na entrega dos tratores que estão no pátio da Secretária de Obras. Encerrou sua fala desejando boa noite a todos. O quarto orador inscrito, Vereador Gercino Garcia Sobrinho cumprimentou a todos. Parabenizou a fala do Vereador Claudair, Evandro e Ataíde. Comemorou o envio do Projeto de Lei nº 2.352, que fixa o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde. Teceu explicações sobre o Projeto e pediu a aprovação do mesmo. Comentou o Projeto de Lei nº 2.353 e o Projeto de Resolução em pauta. Falou da situação caótica que se encontra nosso município. Pediu atenção ao Secretario de Obras para que observe com carinho a situação da cidade, pois a população merece ter estradas de qualidade. Prestou esclarecimentos sobre as atividades desenvolvidas na cidade de Porto Velho. Explicou a urgência do pedido protocolado para agilidade na votação da doação dos terrenos das Escolas que foram reordenadas do Estado para o Município. Comentou que no ano de dois mil e dezoito entrou em contato com o Secretario de Saúde, pois tinha a opção de destinar uma Emenda do Deputado Federal Expedito Neto, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) para que escolhesse entre a reforma do Centro Cirúrgico ou equipamentos e o mesmo optou pelos equipamentos pois a reforma já estava garantida. Relatou que alguns equipamentos já estão no município, porém a reforma ainda não aconteceu. Acreditou que em breve o município estará fazendo cirurgias. Agradeceu a parceria com os Deputados Estaduais Chiquinho da Emater e Alex Redano pelo Projeto Visão Social desenvolvido em nosso município. Finalizou sua fala agradecendo. Não havendo mais oradores inscritos no Grande Expediente, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a verificação de presença e o mesmo informou que permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.352/2019, constando no Processo Legislativo nº 6356, autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde do município de Colorado do Oeste – RO, quando do transporte/deslocamento/acompanhamento de crianças e adolescentes para outros municípios do estado de Rondônia. Neste momento o vereador 1º Secretário apresentou requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura de todos os Projetos lidos anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi submetido à discussão e com a palavra o Vereador Rudi Romeu Naue solicitou que esse Projeto seja lido e dispensado apenas as leituras dos outros, pois esse não foi lido nas proposições novas. O Requerimento continuava em discussão e sem mais comentários submetido Pág. nº. 5 a votação e aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Feito isso, o senhor Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.352/2019, atendendo a solicitação do Vereador Rudi. Após a leitura, o Projeto de Lei foi colocado em Discussão, e não havendo quem quisesse discutir-lo, o mesmo foi submetido a votação, e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente colocou Projeto de Lei nº 2.353/2019, constando no Processo Legislativo nº 6357, autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e especial, em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Na sequencia, o senhor Presidente colocou Projeto de Resolução nº 147/2019, constando no Processo Legislativo nº 6355, autoria do Vereador Gercino Garcia Sobrinho, que dispõe sobre autorização para o Poder Legislativo assinar termo de convênio com a cooperativa de crédito SICREDI UNIVALES/RO, em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria inscrita na Ordem do Dia e nem assuntos a serem tratados o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus Declarou encerrada a 03ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Fabio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, _________________________________, juntamente com o Vereador Gercino Garcia Sobrinho, Presidente do Poder Legislativo Municipal, ____________________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste RO, 18 de Fevereiro de 2019.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x =============////////////=============////////////===========
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO” GABINETE DA PRESIDÊNCIA PAUTA DOS TRABALHOS 03ª Sessão Legislativa 09ª Legislatura 03ª Sessão Ordinária 18 de Fevereiro de 2019 I – PEQUENO EXPEDIENTE: 1. Verificação de presença. 2. Abertura da Sessão. 3. Leitura, discussão e votação da Ata da 02ª Sessão Ordinária, e da 02ª Sessão Extraordinária, ocorridas em 11 de Fevereiro de 2019. 4. Leitura dos expedientes recebidos e expedidos. 5. PROPOSIÇÕES NOVAS: 5.1 – Indicação nº 2.983/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6353– Autoria do Vereador Evandro Guimarães Prudente. 5.2 – Indicação nº 2.984/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6354– Autoria do Vereador Evandro Guimarães Prudente. 5.3 – Projeto de Resolução nº 147/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6355 – Autoria do Vereador Gercino Garcia Sobrinho. 5.4 – Projeto de Lei nº 2.352/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6356 – Autoria do Executivo Municipal. 5.5 – Projeto de Lei nº 2.353/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6357 – Autoria do Executivo Municipal. Oradores Inscritos no Pequeno Expediente: II – GRANDE EXPEDIENTE: Oradores Inscritos no Grande Expediente. III – ORDEM DO DIA: Não há matéria inscrita na Ordem do Dia. Colorado do Oeste – Rondônia, 15 de Fevereiro de 2019 MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES Vereador 2º Secretário do Legislativo Municipal