br-locleg corpus explorer

← Colorado do Oeste (RO)

sessao nº 3

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 3
Date 2019-02-18
native_id10

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

 Pág. nº. 1
ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, 03ª SESSÃO LEGISLATIVA, 09ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, 
ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2019, COM 
INÍCIO ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS, SEM MATERIA NA ORDEM DO DIA.
Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, com 
início às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a 
Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Gercino 
Garcia Sobrinho, secretariado pelo Vereador Fabio Dias da Silva, 1º 
Secretário da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 03ª Sessão 
Ordinária, 03ª Sessão Legislativa, 09ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença 
constatou-se o ausência do Vereador Moacir Rodrigues de Souza e, havendo 
quorum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão 
Ordinária. Ao iniciar os trabalhos da Sessão, o Senhor Presidente solicitou 
ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura das Atas da 02ª Sessão 
Ordinária e da 02ª Sessão Extraordinária, ocorridas em 11 de Fevereiro de 
2019. Em seguida, o 1º Secretário apresentou requerimento verbal, 
solicitando que fossem dispensadas as leituras das mencionadas Atas, uma 
vez que as mesmas ficaram disponíveis, para conhecimento dos nobres 
Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento 
Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em 
discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o 
qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na 
sequência, o Senhor Presidente, colocou as Atas em discussão e não 
havendo comentários a respeito dos termos da mesma, submeteu-as, em 
separado, a votação, sendo ambas aprovadas por todos os Vereadores 
presentes. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário 
que encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e no grande 
expediente, conforme o Art. 152 do Regimento Interno. Seguindo com os 
trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor Presidente solicitou ao 1º 
Secretário que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos, e
não havendo expedientes, passou-se às Proposições Novas, solicitando ao 
1º Secretário que fizesse a leitura das Indicações nº 2.983/2019 e 
2.984/2019, constantes nos Processos Legislativos nº 6353 e 6354, de 
autoria do Vereador Evandro Guimarães Prudente. Concluída a leitura pelo 
Secretário, o Senhor Presidente informou que as Indicações seriam
encaminhadas ao Executivo Municipal para as providências cabíveis. Na 
 Pág. nº. 2
sequência, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a 
leitura do Projeto de Lei nº 2.352/2019, constante no Processo 
Legislativo nº 6256 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura,
o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, requerimento 
solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que 
fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10
(dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem 
comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os 
Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que 
matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Em 
continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário 
que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.353/2019, constante no 
Processo Legislativo nº 6257 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada 
a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, 
requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de 
urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões 
Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado 
em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado 
por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente 
informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. 
Na sequência, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a 
leitura do Projeto de Resolução nº 147/2019, constante no Processo 
Legislativo nº 6255 de autoria do Vereador Gercino Garcia Sobrinho. 
Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, 
requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de 
urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões 
Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado 
em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado 
por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente 
informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. 
Não havendo mais Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no 
Pequeno Expediente. Não havendo oradores Inscritos no Pequeno 
Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. O 
primeiro orador inscrito o Vereador Ataíde Ribeiro Gonçalves 
cumprimentou a todos. Comentou a situação das ruas, avenidas e estradas 
vicinais de nosso município. Criticou que nunca é feito um trabalho 
completo e de qualidade. Falou da falta de manutenção dos maquinários da 
Secretaria de Obras. Argumentou que o povo elege os representantes e é 
preciso ouvir o povo. Citou os bairros mais necessitados de reparos em suas 
 Pág. nº. 3
ruas e avenidas e a importância de ter uma via de qualidade para acesso das 
Policia Militar, da ambulância e de outros veículos. Frisou que os trabalhos 
devem ser feitos com qualidade. Citou a Rua Cambará que há dois anos 
cobra reparos. Agradeceu os servidores da Câmara pelos trabalhos 
realizados. Finalizou sua fala agradecendo. O segundo orador inscrito, 
Vereador Evandro Guimarães Prudente cumprimentou a todos. Pediu um 
minuto de silêncio pelo falecimento de Selma Saraiva. Continuando com o 
discurso, o Vereador Evandro Guimarães Prudente comentou e defendeu as 
suas indicações. Apoiou a fala do Vereador Ataíde quanto a qualidade dos 
trabalhos realizados pela Secretaria de Obras. Pediu maior atenção aos 
setores de nossas cidades, em especial os mais afastados do Centro. 
Enfatizou a falta que as sinalizações de transito fazem para nossos 
munícipes. Defendeu que é necessário dar atenção a todos os munícipes, 
dos mais simples até os mais estudados e de maior classe social. Comentou 
a situação do lixo do nosso município. Registrou os pedidos protocolados 
durante a viagem a Porto Velho. Citou pedido de agilidade no processo de 
doação dos terrenos das Escolas Municipais. Falou do sonho antigo de que 
Colorado do Oeste tivesse um frigorífico, e que alguns equipamentos vieram 
e foram estocados por cerca de vinte anos. Informou que esses 
equipamentos serão destinados para as agroindústrias do município. 
Enfatizou que isso vai fortalecer a economia do nosso município. Ficou feliz 
com a concretização dessa causa. Terminou seu pronunciamento 
agradecendo. O terceiro orador inscrito, Vereador Claudair da Silva 
cumprimentou a todos. Concordou com as falas dos Vereadores Evandro e 
Ataíde. Agradeceu ao Deputado Estadual Chiquinho e Deputado Alex 
Redano, pelo desenvolvimento do Projeto Visão Social em nosso município. 
Estendeu seus agradecimentos ao Prefeito Municipal, Secretario de Saúde e 
Agentes Comunitários de Saúde pelo apoio ao Projeto. Cobrou o Executivo 
que faça o reajuste conforme a tabela da Lei de progressão. Pediu apoio aos 
Vereadores nessa cobrança que é um direito do servidor. Comentou sobre 
uma ambulância que desde primeiro de janeiro do ano de dois mil e dezoito 
e está parecendo uma novela, sempre faltando uma coisa e outra. Falou ao 
Prefeito Municipal que dentro do prazo de uma semana tome providencias 
quanto a essa ambulância, senão vai tomar as providencias com Presidente 
da Comissão Permanente de Saúde. Em aparte o Vereador Evandro 
Guimarães Prudente apoiou a fala do Vereador Claudair da Silva. Expôs 
que também integra a Comissão Permanente de Saúde. Frisou que a Câmara 
Municipal tem sido parceira do Executivo, e ele deve corresponder aos 
anseios da população. De volta com a palavra o Vereador Claudair da Silva 
 Pág. nº. 4
pediu agilidade na entrega dos tratores que estão no pátio da Secretária de 
Obras. Encerrou sua fala desejando boa noite a todos. O quarto orador 
inscrito, Vereador Gercino Garcia Sobrinho cumprimentou a todos. 
Parabenizou a fala do Vereador Claudair, Evandro e Ataíde. Comemorou o 
envio do Projeto de Lei nº 2.352, que fixa o Piso Salarial dos Agentes 
Comunitários de Saúde. Teceu explicações sobre o Projeto e pediu a 
aprovação do mesmo. Comentou o Projeto de Lei nº 2.353 e o Projeto de 
Resolução em pauta. Falou da situação caótica que se encontra nosso 
município. Pediu atenção ao Secretario de Obras para que observe com 
carinho a situação da cidade, pois a população merece ter estradas de 
qualidade. Prestou esclarecimentos sobre as atividades desenvolvidas na 
cidade de Porto Velho. Explicou a urgência do pedido protocolado para 
agilidade na votação da doação dos terrenos das Escolas que foram 
reordenadas do Estado para o Município. Comentou que no ano de dois mil 
e dezoito entrou em contato com o Secretario de Saúde, pois tinha a opção 
de destinar uma Emenda do Deputado Federal Expedito Neto, no valor de 
R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) para que escolhesse entre a reforma 
do Centro Cirúrgico ou equipamentos e o mesmo optou pelos equipamentos 
pois a reforma já estava garantida. Relatou que alguns equipamentos já 
estão no município, porém a reforma ainda não aconteceu. Acreditou que 
em breve o município estará fazendo cirurgias. Agradeceu a parceria com os 
Deputados Estaduais Chiquinho da Emater e Alex Redano pelo Projeto 
Visão Social desenvolvido em nosso município. Finalizou sua fala 
agradecendo. Não havendo mais oradores inscritos no Grande Expediente, o
Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a verificação de 
presença e o mesmo informou que permanecia o mesmo quorum, portanto 
passou-se à Ordem do Dia. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou 
ao 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.352/2019,
constando no Processo Legislativo nº 6356, autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre o piso salarial profissional dos agentes comunitários de 
saúde do município de Colorado do Oeste – RO, quando do 
transporte/deslocamento/acompanhamento de crianças e adolescentes 
para outros municípios do estado de Rondônia. Neste momento o vereador
1º Secretário apresentou requerimento verbal para que fosse dispensada a 
leitura de todos os Projetos lidos anteriormente nas proposições novas. O 
pedido verbal foi submetido à discussão e com a palavra o Vereador Rudi 
Romeu Naue solicitou que esse Projeto seja lido e dispensado apenas as 
leituras dos outros, pois esse não foi lido nas proposições novas. O 
Requerimento continuava em discussão e sem mais comentários submetido 
 Pág. nº. 5
a votação e aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Feito 
isso, o senhor Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 
2.352/2019, atendendo a solicitação do Vereador Rudi. Após a leitura, o 
Projeto de Lei foi colocado em Discussão, e não havendo quem quisesse 
discutir-lo, o mesmo foi submetido a votação, e aprovado por todos os 
Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente colocou Projeto de 
Lei nº 2.353/2019, constando no Processo Legislativo nº 6357, autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito 
adicional suplementar e especial, em discussão e não havendo quem 
quisesse discuti-lo, o mesmo foi colocado em votação e aprovado por todos 
os Vereadores presentes. Na sequencia, o senhor Presidente colocou 
Projeto de Resolução nº 147/2019, constando no Processo Legislativo nº 
6355, autoria do Vereador Gercino Garcia Sobrinho, que dispõe sobre 
autorização para o Poder Legislativo assinar termo de convênio com a 
cooperativa de crédito SICREDI UNIVALES/RO, em discussão e não havendo 
quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi colocado em votação e aprovado por 
todos os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria inscrita na 
Ordem do Dia e nem assuntos a serem tratados o Senhor Presidente 
finalizou os trabalhos, e em nome de Deus Declarou encerrada a 03ª Sessão 
Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, 
Vereador Fabio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo 
assinar a seguir, _________________________________, juntamente com o Vereador 
Gercino Garcia Sobrinho, Presidente do Poder Legislativo Municipal, 
____________________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado 
do Oeste RO, 18 de Fevereiro de 2019.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
=============////////////=============////////////===========

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PAUTA DOS TRABALHOS
03ª Sessão Legislativa
09ª Legislatura
03ª Sessão Ordinária
18 de Fevereiro de 2019
I – PEQUENO EXPEDIENTE:
1. Verificação de presença.
2. Abertura da Sessão.
3. Leitura, discussão e votação da Ata da 02ª Sessão Ordinária, e da 02ª Sessão 
Extraordinária, ocorridas em 11 de Fevereiro de 2019.
4. Leitura dos expedientes recebidos e expedidos.
5. PROPOSIÇÕES NOVAS:
5.1 – Indicação nº 2.983/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 
6353– Autoria do Vereador Evandro Guimarães Prudente.
5.2 – Indicação nº 2.984/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 
6354– Autoria do Vereador Evandro Guimarães Prudente.
5.3 – Projeto de Resolução nº 147/2019 – Constando no Processo 
Legislativo nº 6355 – Autoria do Vereador Gercino Garcia Sobrinho.
5.4 – Projeto de Lei nº 2.352/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 
6356 – Autoria do Executivo Municipal.
5.5 – Projeto de Lei nº 2.353/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 
6357 – Autoria do Executivo Municipal.
Oradores Inscritos no Pequeno Expediente:
II – GRANDE EXPEDIENTE:
Oradores Inscritos no Grande Expediente.
III – ORDEM DO DIA:
Não há matéria inscrita na Ordem do Dia.
Colorado do Oeste – Rondônia, 15 de Fevereiro de 2019
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Vereador 2º Secretário do Legislativo Municipal

open original →