| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2020-11-30 |
| native_id | 108 |
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Pág. nº. 1 ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, 04ª SESSÃO LEGISLATIVA, 09ª LEGISLATURA A CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2020, COM INÍCIO ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS, CONSTANDO NA ORDEM DODIA O PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA Nº 002/2020 E O PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA Nº 003/2020. Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, com início às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Gercino Garcia Sobrinho, secretariado pelo Vereador Fabio da Silva Souza, reuniram-se os Vereadores na 35ª Sessão Ordinária, 04ª Sessão Legislativa, 09ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a ausência dos Vereadores Moacir Rodrigues de Souza, Natálio Silva dos Santos e Rudi Romeu Naue, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Em seguida Senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a leitura da Ata da 34ª Sessão Ordinária, ocorrida em 23 de Novembro de 2020. Em seguida, o Secretário apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura da mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou disponível para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, colocou a Ata em discussão e não havendo comentários a respeito dos termos da mesma, submeteu-a a votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao Secretário que encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos, e não havendo expedientes, passou-se às Proposições Novas, solicitando a leitura do Projeto de Lei nº 2.497/2020, constante no Processo Legislativo nº 6561 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei Pág. nº. 2 tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 08 (oito) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Na sequencia, o senhor Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.498/2020, constante no Processo Legislativo nº 6562, de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 08 (oito) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. Não havendo oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. Não havendo oradores inscritos no Grande Expediente, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de presença e o mesmo informou que permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Na sequencia, o senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura dos Pareceres referente ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 002/2020, que dispõe sobre a alteração dos artigos 13 e 84 da Lei Orgânica do município de Colorado do Oeste. Finalizada a leitura o Projeto de Emenda a Lei Organica nº 002/2020 foi colocado em 1ª discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à 1ª votação, e aprovado em primeiro turno por todos os Vereadores presentes. Feito isso o senhor Presidente informou que a matéria retorna ao Plenário após o prazo de dez dias para o segundo o turno de votação. Continuando com os trabalhos, o senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura dos Pareceres referente ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 003 /2020, que dispõe sobre a concessão de férias ao Prefeito e Vice-Prefeito, em caso de reeleição, no último ano do mandato no município de Colorado do Oeste – RO. Finalizada a leitura o Projeto de Emenda a Lei Organica nº 003/2020 foi colocado em 1ª discussão, e com a palavra o Vereador Rudi Romeu Naue manifestou seu apoio ao Projeto de Emenda a Lei Organica. Pediu apoio dos Pág. nº. 3 colegas Vereadores. Explicou que muitas vezes quando se faz uma Emenda, é muito pensada, mas às vezes não se pensa o suficiente. Lembrou que quando foi feita a autorização para que o Prefeito pudesse tirar férias não foi pensado na possibilidade de reeleição. Defendeu ser mais do que justo que o mesmo tenha esse direito. Finalizou sua fala. Não havendo mais quem quisesse discutir a matéria, a mesma foi submetida à 1ª votação, e aprovada em primeiro turno por todos os Vereadores presentes. Feito isso o senhor Presidente informou que o Projeto de Emenda a Lei Orgânica retornará ao Plenário após o prazo de dez dias para o segundo o turno de votação. Dando prosseguimento, o senhor Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.497/2020, constando no Processo Legislativo nº 6561, autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei nº 2.109, de 18 de dezembro de 2018. Neste momento o vereador Secretário apresentou requerimento verbal para que fossem dispensadas as leituras dos projetos lidos anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi submetido à discussão e sem comentários, submetido à votação e aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.497/2020 foi colocado em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os Vereadores presentes. Dando prosseguimento, o Projeto de Lei nº 2.498/2020, que Dispõe sobre a alteração da redação e anexos I e III da Lei nº 2.175, de 30 de dezembro de 2019, dispondo sobre a organização administrativa e a reestruturação de cargos da administração pública municipal de Colorado do Oeste – RO foi colocado em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria inscrita na Ordem do Dia e nem mais assuntos a serem tratados, o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, em nome de Deus declarou encerrada a 35ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Fabio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, __________________________, juntamente com o Vereador Gercino Garcia Sobrinho, Presidente do Poder Legislativo Municipal, __________________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste RO, 30 de Novembro de2020.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x =============////////////=============////////////===========