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sessao nº 35

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 35
Date 2020-11-30
native_id108

Documents (1)

ata #

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ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, 04ª SESSÃO LEGISLATIVA, 09ª 
LEGISLATURA A CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO 
DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2020, COM INÍCIO 
ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS, CONSTANDO NA ORDEM DODIA O PROJETO 
DE EMENDA A LEI ORGANICA Nº 002/2020 E O PROJETO DE EMENDA A 
LEI ORGANICA Nº 003/2020.
Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, com início às 
dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio 
Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Gercino Garcia 
Sobrinho, secretariado pelo Vereador Fabio da Silva Souza, reuniram-se os 
Vereadores na 35ª Sessão Ordinária, 04ª Sessão Legislativa, 09ª Legislatura 
da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a 
verificação de presença constatou-se a ausência dos Vereadores Moacir 
Rodrigues de Souza, Natálio Silva dos Santos e Rudi Romeu Naue, havendo 
quórum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão 
Ordinária. Em seguida Senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário 
que fizesse a leitura da Ata da 34ª Sessão Ordinária, ocorrida em 23 de 
Novembro de 2020. Em seguida, o Secretário apresentou requerimento 
verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura da mencionada Ata, uma 
vez que a mesma ficou disponível para conhecimento dos nobres 
Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento 
Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em 
discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o 
qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na 
sequência, o Senhor Presidente, colocou a Ata em discussão e não havendo 
comentários a respeito dos termos da mesma, submeteu-a a votação, sendo 
aprovada por todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo o senhor 
Presidente solicitou ao Secretário que encerrasse as inscrições de Oradores 
inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do 
Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o 
Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura dos 
expedientes recebidos e expedidos, e não havendo expedientes, passou-se 
às Proposições Novas, solicitando a leitura do Projeto de Lei nº
2.497/2020, constante no Processo Legislativo nº 6561 de autoria do 
Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou 
que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei 
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tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres 
das Comissões Permanentes, contendo 08 (oito) assinaturas. O 
requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido 
a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, 
o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do 
Dia da presente sessão. Na sequencia, o senhor Presidente solicitou a leitura 
do Projeto de Lei nº 2.498/2020, constante no Processo Legislativo nº 
6562, de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador 
Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o 
Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados 
os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 08 (oito) assinaturas. O 
requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido 
a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, 
o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do 
Dia da presente sessão. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se 
aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. Não havendo oradores 
Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no 
Grande Expediente. Não havendo oradores inscritos no Grande 
Expediente, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a 
verificação de presença e o mesmo informou que permanecia o mesmo 
quorum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Na sequencia, o senhor 
Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura dos Pareceres 
referente ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 002/2020, que dispõe 
sobre a alteração dos artigos 13 e 84 da Lei Orgânica do município de 
Colorado do Oeste. Finalizada a leitura o Projeto de Emenda a Lei Organica 
nº 002/2020 foi colocado em 1ª discussão, e não havendo quem quisesse 
discuti-lo, o mesmo foi submetido à 1ª votação, e aprovado em primeiro 
turno por todos os Vereadores presentes. Feito isso o senhor Presidente 
informou que a matéria retorna ao Plenário após o prazo de dez dias para o 
segundo o turno de votação. Continuando com os trabalhos, o senhor 
Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura dos Pareceres 
referente ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 003 /2020, que dispõe 
sobre a concessão de férias ao Prefeito e Vice-Prefeito, em caso de reeleição, 
no último ano do mandato no município de Colorado do Oeste – RO.
Finalizada a leitura o Projeto de Emenda a Lei Organica nº 003/2020 foi 
colocado em 1ª discussão, e com a palavra o Vereador Rudi Romeu Naue
manifestou seu apoio ao Projeto de Emenda a Lei Organica. Pediu apoio dos 
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colegas Vereadores. Explicou que muitas vezes quando se faz uma Emenda, é 
muito pensada, mas às vezes não se pensa o suficiente. Lembrou que quando 
foi feita a autorização para que o Prefeito pudesse tirar férias não foi pensado 
na possibilidade de reeleição. Defendeu ser mais do que justo que o mesmo 
tenha esse direito. Finalizou sua fala. Não havendo mais quem quisesse 
discutir a matéria, a mesma foi submetida à 1ª votação, e aprovada em 
primeiro turno por todos os Vereadores presentes. Feito isso o senhor 
Presidente informou que o Projeto de Emenda a Lei Orgânica retornará ao 
Plenário após o prazo de dez dias para o segundo o turno de votação. Dando 
prosseguimento, o senhor Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 
2.497/2020, constando no Processo Legislativo nº 6561, autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei nº 
2.109, de 18 de dezembro de 2018. Neste momento o vereador Secretário 
apresentou requerimento verbal para que fossem dispensadas as leituras
dos projetos lidos anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi 
submetido à discussão e sem comentários, submetido à votação e aprovado 
por unanimidade dos parlamentares presentes. Feito isso, o Projeto de Lei
nº 2.497/2020 foi colocado em discussão, e não havendo quem quisesse 
discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os 
Vereadores presentes. Dando prosseguimento, o Projeto de Lei nº 
2.498/2020, que Dispõe sobre a alteração da redação e anexos I e III da Lei 
nº 2.175, de 30 de dezembro de 2019, dispondo sobre a organização 
administrativa e a reestruturação de cargos da administração pública 
municipal de Colorado do Oeste – RO foi colocado em discussão, e não 
havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e 
aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria 
inscrita na Ordem do Dia e nem mais assuntos a serem tratados, o Senhor
Presidente finalizou os trabalhos, em nome de Deus declarou encerrada a 
35ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por 
mim, Vereador Fabio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, que 
passo assinar a seguir, __________________________, juntamente com o Vereador 
Gercino Garcia Sobrinho, Presidente do Poder Legislativo Municipal,
__________________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado 
do Oeste RO, 30 de Novembro de2020.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
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