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sessao nº 37

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 37
Date 2020-12-14
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Documents (1)

ata #

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Pág. nº. 1
ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, 04ª SESSÃO LEGISLATIVA, 09ª 
LEGISLATURA A CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO 
DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2020, COM INÍCIO 
ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS, CONSTANDO NA ORDEM DODIA O PROJETO 
DE EMENDA A LEI ORGANICA Nº 002/2020 E O PROJETO DE EMENDA A 
LEI ORGANICA Nº 003/2020.
Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, com 
início às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a 
Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Gercino 
Garcia Sobrinho, secretariado pelo Vereador Martinho de Souza Rodrigues,
reuniram-se os Vereadores na 37ª Sessão Ordinária, 04ª Sessão Legislativa, 
09ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de 
Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a ausência dos
Vereadores Evandro Guimarães Prudente, Fábio da Silva Souza e Ronaldo 
Rodrigues, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente declarou 
aberta a Sessão Ordinária. Em seguida Senhor Presidente solicitou ao 
Vereador Secretário que fizesse a leitura das Atas da 36ª Sessão Ordinária, 
ocorrida em 07 de Dezembro de 2020 e da 11ª Sessão Extraordinária, 
ocorrida em 11 de Dezembro de 2020. Em seguida, o Secretário apresentou 
requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura das
mencionadas Atas, uma vez que as mesmas ficaram disponíveis para 
conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, 
conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor Presidente 
colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo quem quisesse 
discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos 
Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, 
colocou as Atas em discussão e não havendo comentários a respeito dos 
termos das mesmas, submeteu-as, em separado, a votação, sendo ambas 
aprovadas por todos os Vereadores presentes. Neste momento em questão 
de Ordem, o Vereador Natálio Silva dos Santos solicitou que fosse incluido 
na presente sessão, o Projeto de Lei nº 2.501/2020, que institui a semana 
municipal de conscientização sobre o autismo e dispõe sobre a criação da 
carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista 
(CIPTEA) no âmbito do município de Colorado do Oeste. O pedido de 
inclusão foi colocado em discussão e não havendo comentários a respeito, 
foi submetido a votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. 
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Feito isso, o senhor Presidente informou que o Projeto de Lei nº 
2.501/2020 estava incluso na pauta do dia. Feito isso o Vereador Natálio 
Silva dos Santos apresentou requerimento para encaminhamento de uma 
Moção de Pesar pelo falecimento daquele que em vida se chamou Mauri 
Antonio Ansiliero, que foi Vereador e Presidente desta casa. Dando 
proseguimento o senhor Presidente solicitou ao Veredor Secretario que 
procedesse a leitura da Moção de Pesar. Finalizada a leitura, o 
requerimento foi colocado em discussão, e não havendo quem quisesse 
discuti-lo, submetido à votação e aprovado por unanimidade dos 
Vereadores presentes. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao 
Secretário que encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e 
no grande expediente, conforme o Art. 152 do Regimento Interno. Seguindo 
com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor Presidente solicitou ao 
Secretário que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos, e 
não havendo expedientes, passou-se às Proposições Novas, solicitando a 
leitura do Projeto de Lei nº 2.501/2020, constante no Processo 
Legislativo nº 6565 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura,
o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento 
solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que 
fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 08 
(oito) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem 
comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os 
Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que 
matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Não havendo
mais Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno 
Expediente. Não havendo oradores Inscritos no Pequeno Expediente, 
passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. O primeiro 
orador inscrito Vereador Rudi Romeu Naue cumprimentou a todos. Falou 
que a vida publica vai acontecendo e fazendo entender melhor o que seria 
necessario fazer em uma camara municipal. Disse que deu pra entender que 
hoje foi necessário ligar pra Vereadora comparecer para que se 
completasse o quorum. Explicou que uma alternativa para isso não 
acontecer teria sido a redução do numero de Vereadores para o proximo 
mandato porque com onze Vereadores, precisa da presença de oito e com 
nove, precisaria apenas de seis, então seria mais fácil completar o quorum. 
Falou que de toda sua trajetória política de três mandatos, não houve 
nenhuma Câmara como essa para trazer infraestrutura e que essa foi a que 
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mais conseguiu convenios junto a esfera estadual e federal. Reforçou que 
sempre falou que em questão adminstrativa deixou a desejar. Relatou que 
isso passou e o mandato está proximo de se encerrar. Registrou que com 
certeza após cerca de um ano do proximo mandato o povo dirá que é a pior 
Câmara que já passou por aqui, pois é sempre assim, quem está no poder 
será o pior. Acrescentou que essa é a tradição do povo de Colorado do 
Oeste, onde poucos reconhecem o bom trabalho que a Câmara ou um 
Vereador fez. Enfatizou que esse é o motivo pelo qual está se retirando da 
política, pois quando falam da política falam de todos. Completou que não 
consegue ouvir alguem falando de política e ficar quieto. Comentou as 
eleições municipais que foram tranquilas. Parabenizou o Prefeito que teve 
votos suficientes para ser eleito e atribuiu a dupla que hoje está à frente da 
Secretaria de Obras, em especial pelo trabalho realizado na Zona Rural onde 
o povo ficou muito satisfeito. Lembrou a época que acompanhou o ex￾Vereador Mauri Antonio Ansiliero em alguns atendimentos de saude. 
Explicou que na época era possivel utilizar o veiculo oficial para isso e que 
hoje não é mais e quem fizer responde processo. Comentou que todos 
achavam que o que tiraria a vida do senhor Mauri era o câncer, e o que o 
levou foi uma simples queda. Pediu desculpas à familia, pois não pode estar 
presente no velorio daquele que foi seu parceiro nessa Câmara Municipal. 
Justificou sua ausência. Informou que essa é sua ultima sessão. Falou que 
tem muita coisa pra contar. Falou aos Vereadores que estão entrando que 
façam um bom trabalho e tenham uma boa conduta pois o povo merece e a 
cidade está melhorando. Desejou a todos um feliz natal e um próspero ano 
novo e que seja diferente e sem pandemia. Declarou que se soubessem da 
pandemia, deveriam proibir a candidatura de pessoas com mais de sessenta 
anos por ser grupo de risco. Exemplificou que ele e o Vereador Moacir são 
do grupo de risco e não precisariam estar presente, no entando seria dificil 
uma sessão completar o quorum sem a presença dos dois. Torceu para que 
nunca mais haja uma pandemia. Finalizou suas considerações com 
esperança de ter sido compreendido e não ter magoado ninguem. Não 
havendo mais oradores inscritos no Grande Expediente, o Senhor 
Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de presença e o 
mesmo informou que permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se à 
Ordem do Dia. Na sequencia, o senhor Presidente solicitou ao Secretário 
que fizesse a leitura do caput referente ao Projeto de Emenda a Lei 
Orgânica nº 002/2020, que dispõe sobre a alteração dos artigos 13 e 84 da 
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Lei Orgânica do município de Colorado do Oeste. Finalizada a leitura o 
Projeto de Emenda a Lei Organica nº 002/2020 foi colocado em 2ª 
discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à 
2ª votação, e aprovado em segundo turno por todos os Vereadores 
presentes. Continuando com os trabalhos, o senhor Presidente solicitou ao 
Secretário que fizesse a leitura dos Pareceres referente ao Projeto de 
Emenda a Lei Orgânica nº 003 /2020, que dispõe sobre a concessão de 
férias ao Prefeito e Vice-Prefeito, em caso de reeleição, no último ano do 
mandato no município de Colorado do Oeste – RO. Finalizada a leitura o 
Projeto de Emenda a Lei Organica nº 003/2020 foi colocado em 2ª 
discussão, e não havendo quem quisesse discutir a matéria, a mesma foi 
submetida à 2ª votação, e aprovada em segundo turno por todos os 
Vereadores presentes. Dando prosseguimento, o senhor Presidente solicitou 
a leitura do Projeto de Lei nº 2.501/2020, constando no Processo 
Legislativo nº 6565, autoria do Executivo Municipal, que institui a semana 
municipal de conscientização sobre o autismo e dispõe sobre a criação da 
carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista 
(CIPTEA) no âmbito do município de Colorado do Oeste. Neste momento o
vereador Secretário apresentou requerimento verbal para que fosse 
dispensada a leitura do projeto lido anteriormente nas proposições novas. 
O pedido verbal foi submetido à discussão e sem comentários, submetido à 
votação e aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Feito 
isso, o Projeto de Lei nº 2.501/2020 foi colocado em discussão, e não 
havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e 
aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria 
inscrita na Ordem do Dia e nem mais assuntos a serem tratados, o Senhor
Presidente finalizou os trabalhos, em nome de Deus declarou encerrada a 
37ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por 
mim, Vereador Martinho de Souza Rodrigues, 2º Secretário da Mesa 
Diretora, que passo assinar a seguir, __________________________, juntamente 
com o Vereador Gercino Garcia Sobrinho, Presidente do Poder Legislativo
Municipal, __________________________, para ser publicada na forma Regimental. 
Colorado do Oeste RO, 14 de Dezembro de2020.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
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