| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2020-12-14 |
| native_id | 111 |
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Pág. nº. 1 ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, 04ª SESSÃO LEGISLATIVA, 09ª LEGISLATURA A CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2020, COM INÍCIO ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS, CONSTANDO NA ORDEM DODIA O PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA Nº 002/2020 E O PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA Nº 003/2020. Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, com início às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Gercino Garcia Sobrinho, secretariado pelo Vereador Martinho de Souza Rodrigues, reuniram-se os Vereadores na 37ª Sessão Ordinária, 04ª Sessão Legislativa, 09ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a ausência dos Vereadores Evandro Guimarães Prudente, Fábio da Silva Souza e Ronaldo Rodrigues, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Em seguida Senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a leitura das Atas da 36ª Sessão Ordinária, ocorrida em 07 de Dezembro de 2020 e da 11ª Sessão Extraordinária, ocorrida em 11 de Dezembro de 2020. Em seguida, o Secretário apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura das mencionadas Atas, uma vez que as mesmas ficaram disponíveis para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, colocou as Atas em discussão e não havendo comentários a respeito dos termos das mesmas, submeteu-as, em separado, a votação, sendo ambas aprovadas por todos os Vereadores presentes. Neste momento em questão de Ordem, o Vereador Natálio Silva dos Santos solicitou que fosse incluido na presente sessão, o Projeto de Lei nº 2.501/2020, que institui a semana municipal de conscientização sobre o autismo e dispõe sobre a criação da carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA) no âmbito do município de Colorado do Oeste. O pedido de inclusão foi colocado em discussão e não havendo comentários a respeito, foi submetido a votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Pág. nº. 2 Feito isso, o senhor Presidente informou que o Projeto de Lei nº 2.501/2020 estava incluso na pauta do dia. Feito isso o Vereador Natálio Silva dos Santos apresentou requerimento para encaminhamento de uma Moção de Pesar pelo falecimento daquele que em vida se chamou Mauri Antonio Ansiliero, que foi Vereador e Presidente desta casa. Dando proseguimento o senhor Presidente solicitou ao Veredor Secretario que procedesse a leitura da Moção de Pesar. Finalizada a leitura, o requerimento foi colocado em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submetido à votação e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao Secretário que encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos, e não havendo expedientes, passou-se às Proposições Novas, solicitando a leitura do Projeto de Lei nº 2.501/2020, constante no Processo Legislativo nº 6565 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 08 (oito) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. Não havendo oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. O primeiro orador inscrito Vereador Rudi Romeu Naue cumprimentou a todos. Falou que a vida publica vai acontecendo e fazendo entender melhor o que seria necessario fazer em uma camara municipal. Disse que deu pra entender que hoje foi necessário ligar pra Vereadora comparecer para que se completasse o quorum. Explicou que uma alternativa para isso não acontecer teria sido a redução do numero de Vereadores para o proximo mandato porque com onze Vereadores, precisa da presença de oito e com nove, precisaria apenas de seis, então seria mais fácil completar o quorum. Falou que de toda sua trajetória política de três mandatos, não houve nenhuma Câmara como essa para trazer infraestrutura e que essa foi a que Pág. nº. 3 mais conseguiu convenios junto a esfera estadual e federal. Reforçou que sempre falou que em questão adminstrativa deixou a desejar. Relatou que isso passou e o mandato está proximo de se encerrar. Registrou que com certeza após cerca de um ano do proximo mandato o povo dirá que é a pior Câmara que já passou por aqui, pois é sempre assim, quem está no poder será o pior. Acrescentou que essa é a tradição do povo de Colorado do Oeste, onde poucos reconhecem o bom trabalho que a Câmara ou um Vereador fez. Enfatizou que esse é o motivo pelo qual está se retirando da política, pois quando falam da política falam de todos. Completou que não consegue ouvir alguem falando de política e ficar quieto. Comentou as eleições municipais que foram tranquilas. Parabenizou o Prefeito que teve votos suficientes para ser eleito e atribuiu a dupla que hoje está à frente da Secretaria de Obras, em especial pelo trabalho realizado na Zona Rural onde o povo ficou muito satisfeito. Lembrou a época que acompanhou o exVereador Mauri Antonio Ansiliero em alguns atendimentos de saude. Explicou que na época era possivel utilizar o veiculo oficial para isso e que hoje não é mais e quem fizer responde processo. Comentou que todos achavam que o que tiraria a vida do senhor Mauri era o câncer, e o que o levou foi uma simples queda. Pediu desculpas à familia, pois não pode estar presente no velorio daquele que foi seu parceiro nessa Câmara Municipal. Justificou sua ausência. Informou que essa é sua ultima sessão. Falou que tem muita coisa pra contar. Falou aos Vereadores que estão entrando que façam um bom trabalho e tenham uma boa conduta pois o povo merece e a cidade está melhorando. Desejou a todos um feliz natal e um próspero ano novo e que seja diferente e sem pandemia. Declarou que se soubessem da pandemia, deveriam proibir a candidatura de pessoas com mais de sessenta anos por ser grupo de risco. Exemplificou que ele e o Vereador Moacir são do grupo de risco e não precisariam estar presente, no entando seria dificil uma sessão completar o quorum sem a presença dos dois. Torceu para que nunca mais haja uma pandemia. Finalizou suas considerações com esperança de ter sido compreendido e não ter magoado ninguem. Não havendo mais oradores inscritos no Grande Expediente, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de presença e o mesmo informou que permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Na sequencia, o senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do caput referente ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 002/2020, que dispõe sobre a alteração dos artigos 13 e 84 da Pág. nº. 4 Lei Orgânica do município de Colorado do Oeste. Finalizada a leitura o Projeto de Emenda a Lei Organica nº 002/2020 foi colocado em 2ª discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à 2ª votação, e aprovado em segundo turno por todos os Vereadores presentes. Continuando com os trabalhos, o senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura dos Pareceres referente ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 003 /2020, que dispõe sobre a concessão de férias ao Prefeito e Vice-Prefeito, em caso de reeleição, no último ano do mandato no município de Colorado do Oeste – RO. Finalizada a leitura o Projeto de Emenda a Lei Organica nº 003/2020 foi colocado em 2ª discussão, e não havendo quem quisesse discutir a matéria, a mesma foi submetida à 2ª votação, e aprovada em segundo turno por todos os Vereadores presentes. Dando prosseguimento, o senhor Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.501/2020, constando no Processo Legislativo nº 6565, autoria do Executivo Municipal, que institui a semana municipal de conscientização sobre o autismo e dispõe sobre a criação da carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA) no âmbito do município de Colorado do Oeste. Neste momento o vereador Secretário apresentou requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura do projeto lido anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi submetido à discussão e sem comentários, submetido à votação e aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.501/2020 foi colocado em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria inscrita na Ordem do Dia e nem mais assuntos a serem tratados, o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, em nome de Deus declarou encerrada a 37ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Martinho de Souza Rodrigues, 2º Secretário da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, __________________________, juntamente com o Vereador Gercino Garcia Sobrinho, Presidente do Poder Legislativo Municipal, __________________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste RO, 14 de Dezembro de2020.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x =============////////////=============////////////===========