| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2020-12-21 |
| native_id | 114 |
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Pág. nº. 1 ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, 04ª SESSÃO LEGISLATIVA, 09ª LEGISLATURA A CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2020, COM INÍCIO ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS, SEM MATÉRIA NA ORDEM DODIA. Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, com início às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Gercino Garcia Sobrinho, secretariado pelo Vereador Fabio da Silva Souza, reuniram-se os Vereadores na 38ª Sessão Ordinária, 04ª Sessão Legislativa, 09ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a ausência dos Vereadores Moacir Rodrigues de Souza, Ronaldo Rodrigues e Rudi Romeu Naue, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Em seguida Senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a leitura da Ata da 37ª Sessão Ordinária, ocorrida em 14 de Dezembro de 2020, da 12ª Sessão Ordinária, ocorrida em 21 de dezembro de 2020 e da 13ª Sessão Ordinária ocorrida em 21 de dezembro de 2020. Em seguida, o Secretário apresentou requerimento verbal, solicitando que fossem dispensadas as leituras das mencionadas Atas, uma vez que as mesmas ficaram disponíveis para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, colocou as Atas em discussão e não havendo comentários a respeito dos termos das mesmas, submeteu-as, em separado, a votação, sendo todas aprovadas por todos os Vereadores presentes. Neste momento em questão de Ordem, o Vereador Natálio Silva dos Santos apresentou requerimento verbal para que seja colocada em discussão e após em votação, Moção de Aplausos ao atleta LUCAS EMANUEL PONTES, de autoria de todos os Vereadores. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo comentários a respeito, foi submetido a votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Feito isso, o senhor Presidente solicitou ao Veredor Secretario que procedesse a leitura da Moção de Aplausos. Finalizada a leitura, o requerimento foi colocado em Pág. nº. 2 discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submetido à votação e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao Secretário que encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos, e não havendo expedientes, passou-se às Proposições Novas, solicitando a leitura do Projeto de Lei nº 2.502/2020, constante no Processo Legislativo nº 6567 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 08 (oito) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida, o senhor presidente solicitou a leitura Projeto de Lei nº 2.503/2020, constante no Processo Legislativo nº 6568 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 08 (oito) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Dando prosseguimento, o senhor presidente solicitou a leitura Projeto de Lei nº 2.504/2020, constante no Processo Legislativo nº 6569 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 08 (oito) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Na sequência, o senhor presidente solicitou a leitura Projeto de Lei Complementar nº 107/2020, constante no Processo Legislativo nº 6566 de autoria do Pág. nº. 3 Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei Complementar tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 08 (oito) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Dando continuidade, o senhor presidente solicitou a leitura Projeto de Lei Complementar nº 108/2020, constante no Processo Legislativo nº 6570 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei Complementar tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 08 (oito) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. Não havendo oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. O primeiro orador inscrito Vereador Claudair da Silva cumprimentou a todos. Fez um breve relato sobre sua atuação como parlamentar e citou algumas de suas conquistas. Mencionou suas emendas impositivas individuais. Lembrou da conquista de uma Van, destinada para o transporte dos professores, juntamente com o Vereador Gercino, atraves de Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Chiquinho da Emater. Acrescentou que esse mesmo deputado colocou emenda para uma fabrica de ração, também em parceria com Vereador Gercino, no valor de R$ 134.000,00 (Cento e trinta e quatro mil reais) que já se econtra na conta da prefeitura. Aproveitou para mencionar a conquista de emenda para o ano de 2021, que já está em tramite, da aquisição de quatro veiculos populares, sendo um para cada escola municipal da zona rural, sendo as Escolas Getulio Vargas, Dom João VI, Professora Clair Weyh e Escola Planalto, que servirão de apoio aos diretores que hoje precisam usar seus veiculos particulares em casos emergenciais. Mencionou que por indicação sua, conseguiu que fosse atendido pedido para que fosse incluso na LOA a destinação de R$ Pág. nº. 4 10.000,00 (Dez Mil Reais) para a APAE, pagos pela Secretaria de Educação. Relatou que não é muito mas será todos os anos. Lembrou a proibição da venda de produtos externos nas escolas, através da aprovação de um projeto de lei de sua autoria. Destacou a conquista de melhorias para a Zona Rural sendo um trator através do Deputado Federal Lindomar Garçom, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), da fábrica de ração ja mencionada e a colocação de tubo armico na Linha Um. Aproveitou para mencionar que existe uma emenda individual sua para a colocação de tubo armico na Avenida Parecis, que já está destinada faltando só a execução por pare da Prefeitura. Concluiu que essas são as conqusta de quatro anos de trabalho e que sai de cabeça erguida com a certeza de que fez algo bom pelo municipio. Desejou sorte aos novos eleitos. Agradeceu nominalmente a todos os funcionários da Casa e pediu desculpas caso tenha magoado alguem. Finalizou sua fala desejando feliz natal e prospero ano novo a todos. O segundo orador inscrito Vereador Evandro Guimarães Prudente cumprimentou a todos. Falou da honra em estar presente na ultima sessão ordinária, e que o sentimento nessa noite é de gratidão a Deus por tudo que proporcionou nesses quatro anos de mandato. Agradeceu a todos os Vereadores e servidores nominalmente. Demonstrou que sempre teve certeza que quando chegasse o dia da ultima sessão o sentimento seria de dever cumprido e de vitória. Relatou que é muito quesionado por nao ter se candidatado à reeleição e que agradece o carinho que recebe. Frisou que sempre trabalhou pelo coletivo, e que a casa de leis trabalhou muito bem na busca de recursos e é um orgulho ouvir que essa legislatura bateu recorde na aquisição de recursos. Afirmou que é satisfatorio saber que fizeram parte no desenvolvimento do município. Lembrou-se dos Vereadores que estão ausentes e que cada um dos Vereadores devem estar orgulhosos por tudo que aconteceu e vem acontecendo. Deixou seus votos para que a proxima legislatura faça ainda mais, para que possam chegar ao fim do mandato com esse sentimento de gratidão, pois não tem sentimento melhor que esse. Deixou seu pedido de perdão se caso tenha magoado alguem de alguma forma. Citou que como servidor da saúde, se alegra em ver o quanto melhorou. Mencionou que o mobiliario do hospital é todo novo e que o centro cirurgico está sendo executado. Falou que é muito bom ver os resultados acontecendo e que muito ainda há de acontecer. Finalizou sua fala deixando um forte abraço a todos. O terceiro orador inscrito, Vereador Ataíde Ribeiro Gonçalves passou a palavra. O quarto orador inscrito, Pág. nº. 5 Vereadora Marta Barkauskas Dias passou a palavra. O quinto orador inscrito, Vereadora Gercino Garcia Sobrinho cumprimentou a todos. Confirmou a fala dos Vereadores que o antecerderam, que o sentimento nesse momento é de gratidão pelas ações que estão sendo concretizadas e todas que estão por vir. Explicou que todos sabem que no que diz respeitos a obras publicas, uma gestão da o ponta pé e a outra inaugura. Esclareceu aos que questionam a execução de obras no periodo de eleição e que isso acontece devido ao tramite das obras. Expos que mora no bairro do cruzeiro e há quinze anos ouve questionamento sobre a ausencia de uma creche naquele setor e que hoje tem uma creche empenhada já para aquele setor. Falou que hoje a Escola onde trabalhou muitos anos, Escola Julieta Vilela Veloso, possui uma assintaura de convenio para construção de um refeitorio e no inicio do seu mandato as crianças merendavam em cima dos materiais escolares. Destacou que são obras que defendeu durante seu mandato. Agradeceu a Vereadora Marta e o Deputado Federal Expedito Neto que apoiaram esses projetos. Lembrou que o primeiro oficio do seu gabinete foi pedindo um veiculo para o transporte sanitário, datado de 23 de janeiro de 2017. Explicou que em junho de 2018 chegou a Van, que foi o primeiro veiculo para o transporte de paciente para realizar procedimento em outro estado. Complementou que hoje o município conta com dois veiculos para esta finalidade e que o primeiro foi pedido seu. Agradeceu ao Prefeito José Ribamar pela dedicação, trabalho e luta para não perder recursos. Afirmou que quem acompanhou essa gestão não viu o municipio perder recursos. Agradeceu aos colegas vereadores que sempre foram parceiros e apoiaram suas iniciativas de projetos de leis e emendas a lei organica. Mencionou a inauguração da Escola do Legislativo no ano de 2019, e que em menos de um ano contou com 823 (oitocentos e vinte e três) atendimentos. Lamentou que neste ano de 2020 veio o decreto de calamidade e que a agenda prevista para esse ano foi interrompida. Reforçou que a estrutura está montada e basta dar continuidade. Opinou que não dar continuidade seria até falta de competencia e responsabilidade, pois basta buscar parcerias. Agracedeu a todos os Vereadores e servidores dessa casa. Agradeceu a Deus e a todas as pessoas que estiveram proximas e dando força. Finalizou seu pronunciamento desejando boa noite a todos. Não havendo mais oradores inscritos no Grande Expediente, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de presença e o mesmo informou que permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se à Pág. nº. 6 Ordem do Dia. Na sequencia, o senhor Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.502/2020, constando no Processo Legislativo nº 6567, autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a revisão do PPA - Plano Plurianual para o quadrienio 2018/2021, do municipio de Colorado do Oeste-RO, Lei nº 2.037, de 26 de janeiro de 2018. Neste momento o vereador Secretário apresentou requerimento verbal para que fossem dispensadas a leitura de todos os projetos lido anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi submetido à discussão e sem comentários, submetido à votação e aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.502/2020 foi colocado em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o Projeto de Lei nº 2.503/2020, que dispõe sobre a alteração dos resultados nominal e primário concernentes aos anexos de metas fiscais da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para este exercício de 2020 foi colocado em discussão e sem comentários, submetido à votação e aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Dando prosseguimento, o Projeto de Lei nº 2.504/2020, que altera a tabela do valor do m² do terreno por nível VPN, do anexo II, da Lei nº 2.111, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece a planta genérica de valores para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano do município de Colorado do Oeste - RO foi colocado em discussão e com a palavra o Vereador Claudair da Silva explicou que essa alteração não traz nenhum tipo de aumento no imposto e que em alguns casos até diminui o valor a ser pago. O Projeto de Lei continuava em discussão e não havendo mais comentários, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Continuando com os trabalhos da sessão ordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 107/2020, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no âmbito do município de Colorado do Oeste com base na Lei Complementar nº 106/2002 e alterações e dá outras providencias foi colocado em discussão e sem comentários, submetido à votação e aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Em seguida, o Projeto de Lei Complementar nº 108/2020, que acresce o parágrafo único ao artigo 3º da Lei Complementar nº 052/2009, de 21 de dezembro de 2009, que regulamenta o Imposto Predial e Territorial Urbano do município de Colorado do Oeste – RO foi colocado em discussão e sem comentários, submetido à votação e Pág. nº. 7 aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Não havendo mais matéria inscrita na Ordem do Dia e nem mais assuntos a serem tratados, o Senhor Presidente colocou a presente Ata em discussão e sem comentários submetidou a mesma a votação, obtendo aprovação por todos os presentes. Em seguida, o senhor Presidente finalizou os trabalhos, em nome de Deus declarou encerrada a 38ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Fabio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, __________________________, juntamente com o Vereador Gercino Garcia Sobrinho, Presidente do Poder Legislativo Municipal, __________________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste RO, 21 de Dezembro de2020.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x =============////////////=============////////////===========