br-locleg corpus explorer

← Colorado do Oeste (RO)

sessao nº 38

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 38
Date 2020-12-21
native_id114

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Pág. nº. 1
ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, 04ª SESSÃO LEGISLATIVA, 09ª 
LEGISLATURA A CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO 
DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2020, COM INÍCIO 
ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS, SEM MATÉRIA NA ORDEM DODIA.
Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, com 
início às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a 
Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Gercino 
Garcia Sobrinho, secretariado pelo Vereador Fabio da Silva Souza,
reuniram-se os Vereadores na 38ª Sessão Ordinária, 04ª Sessão Legislativa, 
09ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de 
Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a ausência dos
Vereadores Moacir Rodrigues de Souza, Ronaldo Rodrigues e Rudi Romeu 
Naue, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão Ordinária. Em seguida Senhor Presidente solicitou ao Vereador 
Secretário que fizesse a leitura da Ata da 37ª Sessão Ordinária, ocorrida em 
14 de Dezembro de 2020, da 12ª Sessão Ordinária, ocorrida em 21 de 
dezembro de 2020 e da 13ª Sessão Ordinária ocorrida em 21 de dezembro 
de 2020. Em seguida, o Secretário apresentou requerimento verbal, 
solicitando que fossem dispensadas as leituras das mencionadas Atas, uma 
vez que as mesmas ficaram disponíveis para conhecimento dos nobres 
Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento 
Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em 
discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o 
qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na 
sequência, o Senhor Presidente, colocou as Atas em discussão e não 
havendo comentários a respeito dos termos das mesmas, submeteu-as, em 
separado, a votação, sendo todas aprovadas por todos os Vereadores 
presentes. Neste momento em questão de Ordem, o Vereador Natálio Silva 
dos Santos apresentou requerimento verbal para que seja colocada em 
discussão e após em votação, Moção de Aplausos ao atleta LUCAS EMANUEL 
PONTES, de autoria de todos os Vereadores. O requerimento foi colocado 
em discussão e não havendo comentários a respeito, foi submetido a 
votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Feito isso, o senhor 
Presidente solicitou ao Veredor Secretario que procedesse a leitura da 
Moção de Aplausos. Finalizada a leitura, o requerimento foi colocado em 
Pág. nº. 2
discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submetido à votação e 
aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em ato contínuo o 
senhor Presidente solicitou ao Secretário que encerrasse as inscrições de 
Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 
do Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o 
Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura dos 
expedientes recebidos e expedidos, e não havendo expedientes, passou-se 
às Proposições Novas, solicitando a leitura do Projeto de Lei nº
2.502/2020, constante no Processo Legislativo nº 6567 de autoria do 
Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou 
que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei 
tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres 
das Comissões Permanentes, contendo 08 (oito) assinaturas. O 
requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido 
a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, 
o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do 
Dia da presente sessão. Em seguida, o senhor presidente solicitou a leitura
Projeto de Lei nº 2.503/2020, constante no Processo Legislativo nº 6568 
de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador 
Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o 
Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados 
os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 08 (oito) assinaturas. O 
requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido 
à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, 
o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do 
Dia da presente sessão. Dando prosseguimento, o senhor presidente 
solicitou a leitura Projeto de Lei nº 2.504/2020, constante no Processo 
Legislativo nº 6569 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura,
o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento 
solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que 
fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 08 
(oito) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem 
comentários, foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os 
Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que 
matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Na sequência, 
o senhor presidente solicitou a leitura Projeto de Lei Complementar nº 
107/2020, constante no Processo Legislativo nº 6566 de autoria do 
Pág. nº. 3
Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou 
que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei 
Complementar tramitasse em regime de urgência, e que fossem 
dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 08 (oito) 
assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, 
foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores 
presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria 
deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Dando continuidade, o 
senhor presidente solicitou a leitura Projeto de Lei Complementar nº 
108/2020, constante no Processo Legislativo nº 6570 de autoria do 
Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou 
que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei 
Complementar tramitasse em regime de urgência, e que fossem 
dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 08 (oito) 
assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, 
foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores 
presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria 
deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Não havendo mais 
Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno 
Expediente. Não havendo oradores Inscritos no Pequeno Expediente, 
passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. O primeiro 
orador inscrito Vereador Claudair da Silva cumprimentou a todos. Fez um 
breve relato sobre sua atuação como parlamentar e citou algumas de suas 
conquistas. Mencionou suas emendas impositivas individuais. Lembrou da 
conquista de uma Van, destinada para o transporte dos professores, 
juntamente com o Vereador Gercino, atraves de Emenda Parlamentar do 
Deputado Estadual Chiquinho da Emater. Acrescentou que esse mesmo 
deputado colocou emenda para uma fabrica de ração, também em parceria 
com Vereador Gercino, no valor de R$ 134.000,00 (Cento e trinta e quatro 
mil reais) que já se econtra na conta da prefeitura. Aproveitou para 
mencionar a conquista de emenda para o ano de 2021, que já está em 
tramite, da aquisição de quatro veiculos populares, sendo um para cada 
escola municipal da zona rural, sendo as Escolas Getulio Vargas, Dom João 
VI, Professora Clair Weyh e Escola Planalto, que servirão de apoio aos 
diretores que hoje precisam usar seus veiculos particulares em casos 
emergenciais. Mencionou que por indicação sua, conseguiu que fosse 
atendido pedido para que fosse incluso na LOA a destinação de R$ 
Pág. nº. 4
10.000,00 (Dez Mil Reais) para a APAE, pagos pela Secretaria de Educação. 
Relatou que não é muito mas será todos os anos. Lembrou a proibição da 
venda de produtos externos nas escolas, através da aprovação de um 
projeto de lei de sua autoria. Destacou a conquista de melhorias para a Zona 
Rural sendo um trator através do Deputado Federal Lindomar Garçom, no 
valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), da fábrica de ração ja 
mencionada e a colocação de tubo armico na Linha Um. Aproveitou para 
mencionar que existe uma emenda individual sua para a colocação de tubo 
armico na Avenida Parecis, que já está destinada faltando só a execução por 
pare da Prefeitura. Concluiu que essas são as conqusta de quatro anos de 
trabalho e que sai de cabeça erguida com a certeza de que fez algo bom pelo 
municipio. Desejou sorte aos novos eleitos. Agradeceu nominalmente a 
todos os funcionários da Casa e pediu desculpas caso tenha magoado 
alguem. Finalizou sua fala desejando feliz natal e prospero ano novo a 
todos. O segundo orador inscrito Vereador Evandro Guimarães Prudente 
cumprimentou a todos. Falou da honra em estar presente na ultima sessão 
ordinária, e que o sentimento nessa noite é de gratidão a Deus por tudo que 
proporcionou nesses quatro anos de mandato. Agradeceu a todos os 
Vereadores e servidores nominalmente. Demonstrou que sempre teve 
certeza que quando chegasse o dia da ultima sessão o sentimento seria de 
dever cumprido e de vitória. Relatou que é muito quesionado por nao ter se 
candidatado à reeleição e que agradece o carinho que recebe. Frisou que 
sempre trabalhou pelo coletivo, e que a casa de leis trabalhou muito bem na 
busca de recursos e é um orgulho ouvir que essa legislatura bateu recorde 
na aquisição de recursos. Afirmou que é satisfatorio saber que fizeram 
parte no desenvolvimento do município. Lembrou-se dos Vereadores que 
estão ausentes e que cada um dos Vereadores devem estar orgulhosos por 
tudo que aconteceu e vem acontecendo. Deixou seus votos para que a 
proxima legislatura faça ainda mais, para que possam chegar ao fim do 
mandato com esse sentimento de gratidão, pois não tem sentimento melhor 
que esse. Deixou seu pedido de perdão se caso tenha magoado alguem de 
alguma forma. Citou que como servidor da saúde, se alegra em ver o quanto 
melhorou. Mencionou que o mobiliario do hospital é todo novo e que o 
centro cirurgico está sendo executado. Falou que é muito bom ver os 
resultados acontecendo e que muito ainda há de acontecer. Finalizou sua 
fala deixando um forte abraço a todos. O terceiro orador inscrito, Vereador 
Ataíde Ribeiro Gonçalves passou a palavra. O quarto orador inscrito, 
Pág. nº. 5
Vereadora Marta Barkauskas Dias passou a palavra. O quinto orador 
inscrito, Vereadora Gercino Garcia Sobrinho cumprimentou a todos. 
Confirmou a fala dos Vereadores que o antecerderam, que o sentimento 
nesse momento é de gratidão pelas ações que estão sendo concretizadas e 
todas que estão por vir. Explicou que todos sabem que no que diz respeitos 
a obras publicas, uma gestão da o ponta pé e a outra inaugura. Esclareceu 
aos que questionam a execução de obras no periodo de eleição e que isso 
acontece devido ao tramite das obras. Expos que mora no bairro do 
cruzeiro e há quinze anos ouve questionamento sobre a ausencia de uma 
creche naquele setor e que hoje tem uma creche empenhada já para aquele 
setor. Falou que hoje a Escola onde trabalhou muitos anos, Escola Julieta 
Vilela Veloso, possui uma assintaura de convenio para construção de um
refeitorio e no inicio do seu mandato as crianças merendavam em cima dos 
materiais escolares. Destacou que são obras que defendeu durante seu 
mandato. Agradeceu a Vereadora Marta e o Deputado Federal Expedito 
Neto que apoiaram esses projetos. Lembrou que o primeiro oficio do seu 
gabinete foi pedindo um veiculo para o transporte sanitário, datado de 23 
de janeiro de 2017. Explicou que em junho de 2018 chegou a Van, que foi o 
primeiro veiculo para o transporte de paciente para realizar procedimento 
em outro estado. Complementou que hoje o município conta com dois 
veiculos para esta finalidade e que o primeiro foi pedido seu. Agradeceu ao 
Prefeito José Ribamar pela dedicação, trabalho e luta para não perder 
recursos. Afirmou que quem acompanhou essa gestão não viu o municipio 
perder recursos. Agradeceu aos colegas vereadores que sempre foram 
parceiros e apoiaram suas iniciativas de projetos de leis e emendas a lei 
organica. Mencionou a inauguração da Escola do Legislativo no ano de 
2019, e que em menos de um ano contou com 823 (oitocentos e vinte e 
três) atendimentos. Lamentou que neste ano de 2020 veio o decreto de 
calamidade e que a agenda prevista para esse ano foi interrompida. 
Reforçou que a estrutura está montada e basta dar continuidade. Opinou 
que não dar continuidade seria até falta de competencia e responsabilidade, 
pois basta buscar parcerias. Agracedeu a todos os Vereadores e servidores 
dessa casa. Agradeceu a Deus e a todas as pessoas que estiveram proximas 
e dando força. Finalizou seu pronunciamento desejando boa noite a todos. 
Não havendo mais oradores inscritos no Grande Expediente, o Senhor 
Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de presença e o 
mesmo informou que permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se à 
Pág. nº. 6
Ordem do Dia. Na sequencia, o senhor Presidente solicitou a leitura do 
Projeto de Lei nº 2.502/2020, constando no Processo Legislativo nº 6567, 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a revisão do PPA - Plano 
Plurianual para o quadrienio 2018/2021, do municipio de Colorado do 
Oeste-RO, Lei nº 2.037, de 26 de janeiro de 2018. Neste momento o
vereador Secretário apresentou requerimento verbal para que fossem
dispensadas a leitura de todos os projetos lido anteriormente nas 
proposições novas. O pedido verbal foi submetido à discussão e sem 
comentários, submetido à votação e aprovado por unanimidade dos 
parlamentares presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.502/2020 foi 
colocado em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo 
foi submetido à votação, e aprovado por todos os Vereadores presentes. 
Em seguida, o Projeto de Lei nº 2.503/2020, que dispõe sobre a alteração 
dos resultados nominal e primário concernentes aos anexos de metas 
fiscais da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para este exercício de 2020 
foi colocado em discussão e sem comentários, submetido à votação e 
aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Dando 
prosseguimento, o Projeto de Lei nº 2.504/2020, que altera a tabela do 
valor do m² do terreno por nível VPN, do anexo II, da Lei nº 2.111, de 18 de 
dezembro de 2018, que estabelece a planta genérica de valores para a 
cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano do município de Colorado 
do Oeste - RO foi colocado em discussão e com a palavra o Vereador 
Claudair da Silva explicou que essa alteração não traz nenhum tipo de 
aumento no imposto e que em alguns casos até diminui o valor a ser pago. O 
Projeto de Lei continuava em discussão e não havendo mais comentários, o 
mesmo foi submetido à votação e aprovado por unanimidade dos 
parlamentares presentes. Continuando com os trabalhos da sessão 
ordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 107/2020, que dispõe sobre o 
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no âmbito do 
município de Colorado do Oeste com base na Lei Complementar nº 
106/2002 e alterações e dá outras providencias foi colocado em discussão
e sem comentários, submetido à votação e aprovado por unanimidade dos 
parlamentares presentes. Em seguida, o Projeto de Lei Complementar nº 
108/2020, que acresce o parágrafo único ao artigo 3º da Lei Complementar 
nº 052/2009, de 21 de dezembro de 2009, que regulamenta o Imposto 
Predial e Territorial Urbano do município de Colorado do Oeste – RO foi 
colocado em discussão e sem comentários, submetido à votação e 
Pág. nº. 7
aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Não havendo 
mais matéria inscrita na Ordem do Dia e nem mais assuntos a serem
tratados, o Senhor Presidente colocou a presente Ata em discussão e sem 
comentários submetidou a mesma a votação, obtendo aprovação por todos 
os presentes. Em seguida, o senhor Presidente finalizou os trabalhos, em 
nome de Deus declarou encerrada a 38ª Sessão Ordinária, mandando lavrar 
a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Fabio da Silva Souza, 1º 
Secretário da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir,
__________________________, juntamente com o Vereador Gercino Garcia 
Sobrinho, Presidente do Poder Legislativo Municipal,
__________________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado 
do Oeste RO, 21 de Dezembro de2020.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
=============////////////=============////////////===========

open original →