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← Colorado do Oeste (RO)

sessao nº 3

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2021-01-18
native_id118

Documents (1)

ata #

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 Pág. nº. 1
ATA DA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE 
RONDÔNIA, REALIZADA EM 18 DE JANEIRO DE 2021, COM INÍCIO ÀS 09H00MIN,
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI N° 2.507/2021 E O PROJETO 
DE LEI N 2.508/2021.
Aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, com início às nove
horas, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195, sob a Presidência 
do Vereador Martinho de Souza Rodrigues, secretariado pelo Vereador Wender de Souza 
Castro Silva, 1º Secretario da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 03ª Sessão 
Extraordinária, 01ª Sessão Legislativa, 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado 
do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a ausência 
do Vereador Fabio da Silva Souza e, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão Extraordinária. Em seguida, a Senhor Presidente informou aos 
Senhores Vereadores que a Sessão Extraordinária havia sido convocada de acordo com o 
Artigo 14, §6º, II, da Lei Orgânica Municipal L.O.M., combinado com o Artigo 163 e §§ do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitando ao Vereador 1º Secretário que fizesse a 
leitura da Pauta da Sessão. Após a leitura, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º 
Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.507/2021, constando no Processo 
Legislativo n.º 6574, de Autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração do 
anexo I da Lei nº 2.102, de 7 de novembro de 2018, que dispõe sobre a definição de 
valores dos plantões extras, atendimentos de consultas e exames realizados por 
profissionais de especialidades na área da saúde. Finalizada a leitura, o Vereador 1º 
Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei
tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das 
Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em 
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e
aprovado por todos os Vereadores presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.507/2021 foi 
colocado em discussão, e não havendo Vereadores que quisessem falar sobre o Projeto, 
o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em 
seguida o senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura do 
Projeto de Lei nº 2.508/2021, constando no Processo Legislativo n.º 6575, de Autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional 
especial. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, 
requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que 
fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) 
assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse 
discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os Vereadores 
presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.508/2021 foi colocado em discussão, e não 
havendo Vereadores que quisessem falar sobre o Projeto, o mesmo foi submetido à 
 Pág. nº. 2
votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria a ser 
deliberada na Ordem do Dia e nem assunto a ser tratado, o Senhor Presidente finalizou os 
trabalhos, agradecendo a presença de todos e declarou encerrada a 01ª Sessão 
Extraordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Wender 
de Souza Castro Silva, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo a assinar a seguir, 
_______________________, juntamente com o Vereador Martinho de Souza Rodrigues, 
Presidente do Poder Legislativo Municipal de Colorado do Oeste – RO, 
______________________ para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste –
Estado de Rondônia, 18 de Janeiro de 2021.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
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