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← Colorado do Oeste (RO)

sessao nº 4

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 4
Date 2021-02-26
native_id123

Documents (1)

ata #

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 Pág. nº. 1
ATA DA 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE 
RONDÔNIA, REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2021, COM INÍCIO ÀS 10H00MIN,
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI N° 2.511/2021.
Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, com início às dez
horas, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195, sob a Presidência 
do Vereador Martinho de Souza Rodrigues, secretariado pelo Vereador Wender de Souza 
Castro Silva, 1º Secretario da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 04ª Sessão 
Extraordinária, 01ª Sessão Legislativa, 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado 
do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a ausência 
da Vereadora Maria Marlucia de Almeida e, havendo quórum Regimental o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão Extraordinária. Em seguida, a Senhor Presidente 
informou aos Senhores Vereadores que a Sessão Extraordinária havia sido convocada de 
acordo com o Artigo 14, §6º, II, da Lei Orgânica Municipal L.O.M., combinado com o Artigo 
163 e §§ do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitando ao Vereador 1º Secretário
que fizesse a leitura da Pauta da Sessão. Após a leitura, o Senhor Presidente solicitou ao 
Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.511/2021, constando no 
Processo Legislativo n.º 6588, de Autoria do Executivo Municipal, que cria a indenização 
por exposição obrigatória ao novo coronavírus – Covid-19, aos médicos que estejam em 
exercício no hospital do Município de Colorado do Oeste-RO, pelo prazo que perdurar o 
estado de calamidade pública. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que 
tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de 
urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 
10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo quem 
quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os Vereadores 
presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.511/2021 foi colocado em discussão, e não 
havendo Vereadores que quisessem falar sobre o Projeto, o mesmo foi submetido à
votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria a ser 
deliberada na Ordem do Dia e nem assunto a ser tratado, o Senhor Presidente finalizou os 
trabalhos, agradecendo a presença de todos e declarou encerrada a 04ª Sessão 
Extraordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Wender 
de Souza Castro Silva, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo a assinar a seguir, 
_______________________, juntamente com o Vereador Martinho de Souza Rodrigues, 
Presidente do Poder Legislativo Municipal de Colorado do Oeste – RO, 
______________________ para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste –
Estado de Rondônia, 26 de Fevereiro de 2021.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
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