| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2021-03-08 |
| native_id | 125 |
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Pág. nº. 1 ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, 01ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 08 DE MARÇO DE 2021, COM INÍCIO ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS, SEM MATERIA NA ORDEM DO DIA. Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Martinho de Souza Rodrigues, secretariado pelo Vereador Wender de Souza Castro Silva, 1º Secretário da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 06ª Sessão Ordinária, 01ª Sessão Legislativa, 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a ausência dos Vereadores Paulo Ferreira da Silva e Fabio da Silva Souza e, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Ao iniciar os trabalhos da Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura das Atas da 05ª Sessão Ordinária ocorrida em 01 de Março de 2021. Em seguida, o 1º Secretário apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura da mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou disponível, para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, colocou a Ata em discussão e não havendo comentário a respeito dos termos da mesma, submeteu-a a votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos, e não havendo expedientes, passou-se às Proposições Novas, solicitando ao 1º Secretário que fizesse a leitura das Indicações nº 3.028/2021, nº 3.029/2021, nº 3.030/2021, nº 3.031/2021 e nº 3.032/2021, constando no Processo Legislativo nº 6594, 6595, 6596, 6597 e 6598, de autoria dos Vereadores Marcelino Vieira da Silva, Adalkiliano Avezão da Silva Gonçalves e Thiago José Monteiro Vieira. Concluídas as leituras pelo Secretário, o Senhor Presidente informou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal para as providências cabíveis. Em seguida, o senhor Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.514/2021, constante no Processo Legislativo nº 6599 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário Pág. nº. 2 informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 09 (Nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro orador inscrito, Vereador Marcelino Vieira da Silva cumprimentou a todos. Defendeu suas indicações. Explicou que referente ao estacionamento é uma solicitação que foi cobrada pela população de quem é representante. Expos que esteve na Secretaria de Obras onde pode verificar uma dificuldade de trabalho muito grande. Justificou que não está condenando os funcionários. Sugeriu uma reunião com servidores e secretario para buscar uma melhoria naquela Secretaria. Finalizou sua fala agradecendo. Não havendo mias oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passouse aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. O primeiro orador inscrito, Vereador Adalkiliano Avezão da Silva Gonçalves cumprimentou a todos. Parabenizou a todas as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher. Defendeu a indicação de sua autoria. Finalizou sua fala desejando boa noite a todos. O segundo orador inscrito, Vereador Assis Spanhol cumprimentou a todos. Desejou a todas as mulheres muitas felicidades e que continuem sendo essas guerreiras que ajudam a construir o mundo, e que são merecedoras de muito respeito por parte dos homens. Lamentou que ainda haja muito feminicídio em nosso país. Falou que precisa levantar uma questão que tem sido muito comentada. Afirmou que não que banalizar a doença da COVID-19, pois sabe que ela existe, é perigosa e mata. Aproveitou para oferecer suas condolências a todas as famílias que perderam seus entes queridos. Criticou a situação que estamos vivendo, onde os Decretos são alterados com muita frequência, preocupando a todos. Deixou sua preocupação com o “vírus da fome” que está por vir. Lembrou que tem mais de ano que o comercio sofre por ter que fechar, e só hoje quatro pais de família o procuraram para pedir emprego. Registrou que já passou uma situação triste onde não pode comprar um picolé para sua filha. Enfatizou que não está banalizando a doença e que muito pelo contrário. Destacou que se esta comprovado que álcool em gel e distanciamento combate, não tem porque fechar o comércio. Justificou que se o comercio fecha meio dia acaba causando mais aglomeração, pois as pessoas vão todas no mesmo horário. Informou que tem o registro de 109 (cento e nove) óbitos no município, dos quais 13 (treze) são de COVID-19, e que isso não dá 10%. Questionou o porquê precisamos estrangular nosso comércio por causa de cidadãos irresponsáveis de outros municípios. Disse que faz parte do comitê mas infelizmente sua voz não tem vez. Afirmou que quando dá sugestão e quando chega na mão do Doutor Tiago, ele Pág. nº. 3 barra. Pediu por escrito para essa Casa de Leis, pois os Vereadores são eleitos para defender a população. Encerrou sua fala agradecendo. O terceiro orador inscrito, Vereadora Maria Marlucia de Almeida cumprimentou a todos. Homenageou todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. Agradeceu a Deus por ter sido eleita e representar as mulheres de Colorado do Oeste. Leu mensagem de homenagens às mulheres. Lamentou que existam quatorze crianças na casa de acolhimento municipal. Destacou que é fruto de uma dificuldade que mulheres não conseguiram enfrentar. Falou da tristeza de ver essas crianças serem separadas da família. Deixou mensagem para todas as mulheres para que busquem em Deus a solução para todas as dificuldades. Comentou a fala do Vereador Assis. Registrou que foi muito procurada a respeito de notícias sobre o decreto. Enfatizou que a situação esta muito difícil diante dessa pandemia. Citou que Vilhena está com vinte pessoas entubadas. Acrescentou a dificuldade do comercio e das igrejas fazerem uma programação com as mudanças constantes no Decreto Estadual. Explicou que o Decreto Municipal ainda nem saiu devido a essa situação. Pediu que Deus de sabedoria aos governantes. Pediu aos Vereadores união para juntos buscar uma solução para resolver a situação do nosso município. Finalizou sua fala desejando que Deus abençoe a todos. O quarto orador inscrito, Vereador Wender de Souza Castro Silva cumprimentou a todos. Agradeceu a Deus por mais um dia e pela vida. Parabenizou as mulheres e pediu que Deus abençoe todas as mulheres. Comentou o projeto de lei que dispõe sobre uma dotação orçamentária para o esporte que vem para fazer varias melhorias do campo de futebol. Frisou que este é um projeto de grande relevância. Lembrou dos desportistas. Ressaltou que é um desportista e defende essa ala do município. Defendeu que a prática do esporte é de grande importância para a saúde pública inclusive no diz respeito a imunidade. Registrou que foi muito procurado em relação a pratica de esporte. Apoiou a preocupação com as mudanças do decreto já mencionadas. Expôs que é um momento de muita prudência. Questionou até que ponto é necessário seguir com todos os itens do decreto sendo que as realidades dos municípios são diferentes. Deixou sua preocupação com a manutenção de empregos. Apoiou a necessidade de união para solucionar essa situação sempre com muita atenção ao numero de casos e a preservação da vida. Defendeu que as igrejas devem ser consideradas um serviço essencial, devido sua função social desempenhada por todas as igrejas do Brasil. Acrescentou que esteve junto com a Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência, e existe uma programação de visitar as instalações públicas de saúde para buscar saber e solucionar os problemas do município. Defendeu que é preciso analisar o decreto de forma a passar segurança ao povo e a medida que o numero de casos diminuírem olhar para os desportistas e as igrejas. Finalizou sua fala agradecendo a todos que esteja participando de forma presencial e pelas redes sociais. O quinto orador Pág. nº. 4 inscrito, Vereador Thiago José Monteiro Vieira cumprimentou a todos. Parabenizou as mulheres desta Casa de Leis e as internautas que estão acompanhando a sessão. Agradeceu aos presentes que estão prestigiando a sessão. Ficou feliz em ver o povo retornando a Câmara. Lembrou que nas primeiras sessões não tinha ninguém e é muito importante a participação da comunidade. Comentou e defendeu suas indicações. Falou sobre o pronunciamento do Vereador Bula. Frisou que é momento de união, pois todos têm sido cobrados e a população procura respostas que muitas vezes não tem. Explicou que os Vereadores são representantes do povo, por mais que o Vereador Bula é o representante da Câmara dentro do comitê, ele representa o povo dentro do comitê. Defendeu que ele precisa ser ouvido. Deixou sua certeza de que a opinião dele dentro do comitê é a mesma dos demais Vereadores. Lamentou que muitas empresas que não aguentarão um novo fechamento. Mencionou que a situação das pequenas empresas é a mais delicada. Destacou que a preocupação com as vidas está em primeiro lugar. Registrou que é importante analisar a nossa realidade. Lembrou que desde quando iniciou a pandemia não se lembra de saber que o hospital estivesse lotado ou perdendo o controle. Esclareceu que há casos sim e que existiram alguns picos, mas nunca foi algo desesperador. Justificou que não significa que devemos afrouxar. Disse que leu alguns estudos de institutos importantes através dos quais ficou muito claro que fechar o comércio não ajuda, o que funciona é limitar a circulação de pessoas dentro dos locais. Citou a situação da Caixa Econômica Federal onde a fila dobra a esquina de tanta gente. Questionou o motivo dos bancos não fecharem. Defendeu que haja um equilíbrio entre a vida e economia. Temeu a chegada da fome. Achou que esse é momento de se posicionar e não dar as costas pro vírus, jamais, pois ele mata e destrói famílias, mas agir com equilíbrio. Ressaltou que o Ministério Público tem um papel importantíssimo para a sociedade, mas é preciso ouvir a comunidade também. Explicou o problema do comércio não abrir no sábado, onde muitas pessoas só podem ir ao comercio no sábado. Enfatizou que é momento de união dos representantes do povo e que essa bandeira que o Vereador Bula levantou hoje é um despertar para não deixar o município piorar. Finalizou sua fala desejando boa noite a todos. Não havendo oradores inscritos no Grande Expediente, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a verificação de presença e o mesmo informou que permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Em seguida o senhor Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.514/2021, constando no Processo Legislativo nº 6599, que dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementar e especial, de autoria do Executivo Municipal. Neste momento o vereador 1º Secretário apresentou requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura do projeto lido anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi submetido à discussão e sem mais comentários submetido à votação e aprovado Pág. nº. 5 por unanimidade dos parlamentares presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.514/2021 foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, submetido a votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria inscrita na Ordem do Dia e nem assuntos a serem tratados o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus Declarou encerrada a 06ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Wender de Souza Castro Silva, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, ________________________, juntamente com o Vereador Martinho de Souza Rodrigues, Presidente em exercício do Poder Legislativo Municipal, _________________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste RO, 08 de Março de 2021.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x ===============/////////////////////===============/////////////////////===============