| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2021-03-15 |
| native_id | 126 |
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Pág. nº. 1 ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, 01ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 2021, COM INÍCIO ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS, SEM MATERIA NA ORDEM DO DIA. Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Martinho de Souza Rodrigues, secretariado pelo Vereador Wender de Souza Castro Silva, 1º Secretário da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 07ª Sessão Ordinária, 01ª Sessão Legislativa, 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a presença de todos os Vereadores e, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Ao iniciar os trabalhos da Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura das Atas da 06ª Sessão Ordinária ocorrida em 08 de Março de 2021. Em seguida, o 1º Secretário apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura da mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou disponível, para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, colocou a Ata em discussão e não havendo comentário a respeito dos termos da mesma, submeteu-a a votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos, e não havendo expedientes, passou-se às Proposições Novas, solicitando ao 1º Secretário que fizesse a leitura das Indicações nº 3.033/2021, 3.034/2021, 3.035/2021, 3.036/2021, 3.037/2021, 3.038/2021 e 3.039/2021, constantes nos Processos Legislativos nº 6600, 6601, 6602, 6603, 6604, 6605 e 6606, de autoria dos Vereadores Fabio da Silva Souza, Maria Marlucia de Almeida, Assis Spanhol, Marcelino Vieira da Silva, Wender de Souza Castro Silva e Adalkiliano Avezão da Silva Gonçalves. Concluídas as leituras pelo Secretário, o Senhor Presidente informou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal para as providências cabíveis. Em seguida, o senhor Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.515/2021, constante no Processo Legislativo nº 6607 de autoria Pág. nº. 2 do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 11 (Onze) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Na sequencia, o senhor Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.516/2021, constante no Processo Legislativo nº 6608 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 11 (Onze) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Dando continuidade, o senhor Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.517/2021, constante no Processo Legislativo nº 6609 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 11 (Onze) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.518/2021, constante no Processo Legislativo nº 6610 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 11 (Onze) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Seguindo com os trabalhos, o senhor Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.519/2021, constante no Processo Legislativo nº 6611 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 11 (Onze) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Pág. nº. 3 Ordem do Dia da presente sessão. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro orador inscrito, o senhor Prefeito José Ribamar de Oliveira cumprimentou a todos. Relatou a importância desse projeto para aquisição de vacinas. Mencionou que vivemos no Brasil a maior crise de saúde publica da história. Frisou que o Estado de Rondônia chegou ao ápice da pandemia contaminação sem condições de ofertar o tratamento adequado para as pessoas acometidas com a COVID-19. Informou que tem articulado nos últimos dois meses buscando alternativas para buscar a vacina para atender a população. Acrescentou que todos sabemos que o repasse do plano nacional de imunização é muito pequeno e a vacina é a única solução. Destacou a importância da aquisição de vacinas para contribuir com o plano nacional de imunização. Comentou que todos sabem as dificuldades que todos estão passando no comércio, e por isso foi tomada a iniciativa de comprar 20.000 (vinte mil) doses de vacina para imunizar 10.000 (dez mil) pessoas da população de Colorado do Oeste. Esclareceu que o primeiro passo foi encaminhar essa proposta de lei. Acreditou que todos aqui nesta casa de lei estão de acordo. Garantiu que nada será pago com antecedência e que o pagamento só será feito após a vacina chegar a Porto Velho e for devidamente conferida. Falou da possibilidade dessa vacina ficar mais barata no futuro, mas que não se pode esperar. Explicou que está fazendo a movimentação para a conquista do recurso de R$ 876.900,00 (Oitocentos e Setenta e Seis Mil e Novecentos Reais), e que isso não é uma despesa, mas sim um investimento na saúde das pessoas e na tranquilidade dos comerciantes e na vida das pessoas. Falou sobre o Fundo que será transparente e exclusivamente para a vacina. Aproveitou para falar da assinatura deum contrato com a casa de apoio do CIMCERO, e que a partir de abril os pacientes terão uma casa de apoio em Porto Velho com café da manhã, almoço e jantar. Explicou que terá deslocamento de ida nos domingos e quarta feira. Registrou que será um investimento que trará economia no gasto com passagens. Relatou reunião que teve com Governador sobre vários assuntos. Citou a busca de um quartel de corpo de bombeiros para o município desde o outro mandato. Informou que durante a reunião o Governador juntamente com o Comandante Geral senhor Gregório asseguraram a implantação desse quartel no município. Enfatizou que recebeu na manhã de hoje o comandante regional, onde visitaram o prédio da rodoviária antiga, e uma equipe de engenharia vai montar um projeto em cima daquela estrutura. O governador garantiu a contratação de 22 homens para compor o efetivo do quartel. Complementou que através de um pedido da Vereadora Marlucia o Deputado Estadual Luizinho Goebel vai colocar Emenda para a reforma. Finalizou que a previsão é para a chegada das vacinas é de 30 dias após a assinatura do contrato e que esta trabalhando para que as vacinas sejam entregues juntamente com as vacinas de Porto Velho. Concluiu seu pronunciamento pedindo compreensão, empenho e comprometimento com a Pág. nº. 4 população e com a saúde das pessoas. Finalizou agradecendo. O segundo orador inscrito, Vereador Assis Spanhol cumprimentou a todos. Demonstrou alegria com as noticias trazidas pelo Prefeito. Colocou-se a disposição para aquilo em que puder contribuir. Defendeu sua indicação. Explicou que nosso município está crescendo e com isso o fluxo de veículos aumentando, sendo de boa colaboração tanto a unificação do sentido do transito na Rua Rio Negro como a construção e ampliação do estacionamento. Finalizou sua fala desejando que todos fiquem com Deus. Não havendo mias oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. O primeiro orador inscrito, Vereador Thiago José Monteiro Vieira cumprimentou a todos. Mencionou a presença do excelentíssimo senhor Prefeito e do Secretario de Planejamento. Falou da alegria dessa sessão. Considerou uma sessão histórica. Lamentou a perda de um empresário de Colorado do Oeste, senhor Eder Roncari. Enfatizou que apesar da tristeza com essa morte é uma sessão alegre pelas conquistas de Colorado informadas pelo Prefeito. Citou a casa de apoio e o corpo de bombeiros. Registrou que assim como foi dito pelo Prefeito não se pode mais esperar, pois vidas não tem preço. Citou resultados positivos de algumas pesquisas relacionadas à vacinação contra a COVID-19. Falou que é uma grande conquista para o povo de Colorado do Oeste. Defendeu que esse dinheiro é um investimento. Acreditou que se for necessário uma campanha para arrecadar dinheiro todos os Vereadores vão se empenhar. Falou que uma luz se acendeu no fim do túnel e está muito contente. Ressaltou a importância de manter as medidas de distanciamento social. Deixou seus parabéns para a equipe do Executivo Municipal que teve essa iniciativa. Encerrou sua fala desejando que todos fiquem com Deus. O segundo orador inscrito, Vereadora Maria Marlucia de Almeida cumprimentou a todos. Falou da sua felicidade com a inclusão do Projeto de Lei em regime de urgência. Acreditou no apoio e aprovação do mesmo por parte de todos os Vereadores. Ficou feliz com todo o trabalho da equipe da saúde para que pudesse chegar à criação desse fundo. Desejou que Deus ilumine e de sabedoria a toda a equipe para que continuem trabalhando com olhar realmente voltado para a população de Colorado. Falou que desde o ano passado vem acompanhando noticias de falecimento de pessoas do município. Ressaltou o quanto é triste ver as famílias perdendo seus integrantes. Acreditou que essa situação já esteja quase chegando ao fim com essas vacinas. Comentou a situação do corpo de bombeiro que há muito tempo se vê a necessidade em nosso município e mesmo com muitas lutas ainda não tinha se concretizado. Comentou que começa uma nova batalha. Acrescentou que o Deputado Estadual Luizinho Goebel se colocou a disposição para colocar emenda para concretizar esse projeto. Acreditou que dessa vez o Governador vai olhar com carinho e ver a necessidade do nosso município. Falou da casa de apoio que também é uma necessidade dos pacientes do nosso município. Relatou que há muitos Pág. nº. 5 pacientes do Barretinho que muitas vezes não tem onde ficar e a viagem é longa. Acrescentou que ultimamente as atenções estão voltadas para o coronavírus, mas há muitas pessoas lutando pela vida contra outras doenças. Falou em nome da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência, da qual faz parte juntamente com o Vereador Wender de Souza Castro Silva e Vereador Jair Ramos de Souza, com os quais tem feito algumas visitas. Falou de uma situação onde uma paciente precisou do kit de tratamento contra a COVID-19 e a farmácia fecha na sexta feiras às 13h e só abre na segunda. Informou que essa demanda já foi solucionada e hoje essas pessoas podem ser atendidas no hospital. Agradeceu por ter sido muito bem recebida em todas as vezes que buscou os responsáveis. Registrou outra situação quanto às visitas dos agentes. Lembrou que hoje pela manhã uma idosa a procurou e disse não se lembrar de quando foi a ultima vez que um agente passou por lá e ela estava com duvidas em relação aos cadastros das vacinas. Expôs que essa demanda foi levada ao Secretario de saúde e o Secretario informou que vai marcar uma reunião com os agentes e gostaria que eles participassem para reforçar essa reclamação de que os agentes não estão cumprindo o seu papel. Ressaltou que é um momento delicado e sabe que tem muitos idosos em casa precisando de um olhar mais de perto. Informou que todos os Vereadores estão cumprindo o seu papel de buscar melhorias dentro das suas possibilidades. Frisou que sabe que é difícil para o Prefeito, mas deixou claro que as visitas que estão sendo realizadas são com objetivo de somar e ajudar. Registrou sobre os cadastros das vacinas que conversou com o Secretario de Saúde, onde recebeu a informação que os filhos não podem fazer cadastro para os pais, e que é necessário que o próprio idoso tem que presencialmente fazer o cadastro. Finalizou sua fala desejando que Deus abençoe a todos grandemente e conceda uma semana abençoada. O terceiro orador inscrito, Vereador Paulo Ferreira da Silva cumprimentou a todos. Agradeceu a Deus pela oportunidade. Falou da alegria de receber esse projeto e que está aqui para somar e apoiar. Lembrou que tem R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) do Deputado Federal Lucio Mosquini para aquisição de vacinas para atender a população de Colorado do Oeste. Colocou-se a disposição e afirmou que esta junto nessa batalha. Acreditou que logo tudo isso vai passar e se Deus quiser vamos vencer. Encerrou sua fala agradecendo. O quarto orador inscrito, Vereador Wender de Souza Castro Silva cumprimentou a todos. Agradeceu por mais um dia de vida. Comentou sua indicação. Relatou sobre a fala da Vereadora Marlucia sobre os agentes de saúde. Informou que recebeu do Secretario de Saúde a informação de que muitos agentes de saúde foram afastados e outros pediram demissão e por esses motivos algumas áreas ficaram descobertas. Defendeu que essa é uma situação que deve ser resolvida o quanto antes, visto que os agentes de saúde exercem um papel de suma importância nesse momento. Ficou muito feliz com Pág. nº. 6 a notícia da vacina. Afirmou que o país vive um momento de divisão de opiniões tanto no município quanto no país. Explicou que algumas pessoas são contra o isolamento e outras favoráveis e acreditou que a vacina é a solução para todas essas pessoas. Ficou feliz com a agilidade na solução da problemática dos medicamentos. Lembrou que na semana passada esteve conversando com o Prefeito sobre a situação do transporte escolar que é uma classe que foi muito afetada e é importante buscar juridicamente a melhor forma de solucionar essa problemática. Enfatizou que esta trabalhando junto ao Executivo na solução de problemas e não apenas mostrando quais são. Informou que estão em um dialogo frequente. Encerrou sua fala cedendo aparte ao Vereador Adalkiliano Avezão Silva Gonçalves agradeceu a Deus e cumprimentou a todos. Agradeceu o aparte para que pudesse agradecer ao Prefeito pela conquista da Casa de Apoio. Frisou que não é uma conquista somente dele, mas de toda a população. Lembrou que esse era um anseio também do ex-Vereador Ataíde Avezão e que só tem a agradecer. Falou da satisfação em saber do corpo de bombeiros que será uma grande conquista, pois todos conhecemos a necessidade. Demonstrou sua alegria com a notícia da vacina que será de suma importância para todos os coloradenses. Finalizou sua fala desejando boa noite a todos. Não havendo oradores inscritos no Grande Expediente, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a verificação de presença e o mesmo informou que permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Em seguida o senhor Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.515/2021, constando no Processo Legislativo nº 6607, que dispõe sobre retificação do anexo único da Lei nº 2.264, de 10 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, de autoria do Executivo Municipal. Neste momento o vereador 1º Secretário apresentou requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura do projeto lido anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi submetido à discussão e sem mais comentários submetido à votação e aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.515/2021 foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Na sequencia, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 2.516/2021, que dispõe sobre retificação do anexo único da Lei nº 2.265, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementar e especial, em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 2.517/2021, que dispõe sobre retificação do anexo único da Lei nº 2.266, de 5 de março de 2021, que dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementar e especial, em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por Pág. nº. 7 todos os Vereadores presentes. Continuando, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 2.518/2021, que dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementar e especial, em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 2.519/2021, que autoriza o Executivo Municipal a realizar aquisição de vacinas covid-19 e cria o fundo municipal especial para aquisição de vacinas COVID-19 aprovadas pela agência nacional de vigilância sanitária-anvisa e não fornecidas pelo programa nacional de imunizações, com objetivo de garantir a imunização com a cobertura total da população do município de Colorado do Oeste-RO, em discussão e com a palavra o Vereador Thiago José Monteiro Vieira apresentou proposta de Emenda Modificativa ao artigo 12, solicitando a alteração da palavra “poderão” pela palavra “deverão”. A proposta de Emenda foi colocada em discussão e sem comentários, submetida a votação e aprovada por todos os Vereadores presentes. O projeto de lei continuava em discussão e não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria inscrita na Ordem do Dia e nem assuntos a serem tratados o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus Declarou encerrada a 07ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Wender de Souza Castro Silva, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, ________________________, juntamente com o Vereador Martinho de Souza Rodrigues, Presidente em exercício do Poder Legislativo Municipal, _________________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste RO, 15 de Março de 2021.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x ===============/////////////////////===============/////////////////////===============