br-locleg corpus explorer

← Colorado do Oeste (RO)

sessao nº 7

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 7
Date 2021-03-15
native_id126

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

 Pág. nº. 1
ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, 01ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO 
DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 2021, COM INÍCIO ÀS 19
HORAS E 30 MINUTOS, SEM MATERIA NA ORDEM DO DIA.
Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, com início às 
dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do 
Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Martinho de Souza Rodrigues,
secretariado pelo Vereador Wender de Souza Castro Silva, 1º Secretário da Mesa 
Diretora, reuniram-se os Vereadores na 07ª Sessão Ordinária, 01ª Sessão 
Legislativa, 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de 
Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a presença de todos os 
Vereadores e, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão Ordinária. Ao iniciar os trabalhos da Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao
Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura das Atas da 06ª Sessão Ordinária 
ocorrida em 08 de Março de 2021. Em seguida, o 1º Secretário apresentou 
requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura da mencionada Ata,
uma vez que a mesma ficou disponível, para conhecimento dos nobres Vereadores,
na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o
Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo 
quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade 
dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, colocou a
Ata em discussão e não havendo comentário a respeito dos termos da mesma, 
submeteu-a a votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes. Em ato 
contínuo o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que encerrasse as inscrições 
de Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do 
Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor 
Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura dos expedientes recebidos 
e expedidos, e não havendo expedientes, passou-se às Proposições Novas, 
solicitando ao 1º Secretário que fizesse a leitura das Indicações nº 3.033/2021, 
3.034/2021, 3.035/2021, 3.036/2021, 3.037/2021, 3.038/2021 e 3.039/2021,
constantes nos Processos Legislativos nº 6600, 6601, 6602, 6603, 6604, 6605 e 
6606, de autoria dos Vereadores Fabio da Silva Souza, Maria Marlucia de Almeida, 
Assis Spanhol, Marcelino Vieira da Silva, Wender de Souza Castro Silva e Adalkiliano 
Avezão da Silva Gonçalves. Concluídas as leituras pelo Secretário, o Senhor 
Presidente informou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal 
para as providências cabíveis. Em seguida, o senhor Presidente solicitou a leitura do 
Projeto de Lei nº 2.515/2021, constante no Processo Legislativo nº 6607 de autoria 
 Pág. nº. 2
do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que 
tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime 
de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, 
contendo 11 (Onze) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem 
comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores 
presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na 
Ordem do Dia da presente sessão. Na sequencia, o senhor Presidente solicitou a 
leitura do Projeto de Lei nº 2.516/2021, constante no Processo Legislativo nº 6608
de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário 
informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse 
em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões 
Permanentes, contendo 11 (Onze) assinaturas. O requerimento foi colocado em 
discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os 
Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria 
deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Dando continuidade, o senhor 
Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.517/2021, constante no Processo 
Legislativo nº 6609 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador 
1º Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de 
Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das 
Comissões Permanentes, contendo 11 (Onze) assinaturas. O requerimento foi 
colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado 
por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que 
matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Prosseguindo, o 
senhor Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.518/2021, constante no 
Processo Legislativo nº 6610 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o 
Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o 
Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os 
pareceres das Comissões Permanentes, contendo 11 (Onze) assinaturas. O 
requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, 
sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor 
Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente 
sessão. Seguindo com os trabalhos, o senhor Presidente solicitou a leitura do Projeto 
de Lei nº 2.519/2021, constante no Processo Legislativo nº 6611 de autoria do 
Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha 
em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de 
urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, 
contendo 11 (Onze) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem 
comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores 
presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na 
 Pág. nº. 3
Ordem do Dia da presente sessão. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se 
aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro orador inscrito, o senhor 
Prefeito José Ribamar de Oliveira cumprimentou a todos. Relatou a importância 
desse projeto para aquisição de vacinas. Mencionou que vivemos no Brasil a maior 
crise de saúde publica da história. Frisou que o Estado de Rondônia chegou ao ápice 
da pandemia contaminação sem condições de ofertar o tratamento adequado para as 
pessoas acometidas com a COVID-19. Informou que tem articulado nos últimos dois 
meses buscando alternativas para buscar a vacina para atender a população. 
Acrescentou que todos sabemos que o repasse do plano nacional de imunização é 
muito pequeno e a vacina é a única solução. Destacou a importância da aquisição de 
vacinas para contribuir com o plano nacional de imunização. Comentou que todos 
sabem as dificuldades que todos estão passando no comércio, e por isso foi tomada 
a iniciativa de comprar 20.000 (vinte mil) doses de vacina para imunizar 10.000 (dez 
mil) pessoas da população de Colorado do Oeste. Esclareceu que o primeiro passo 
foi encaminhar essa proposta de lei. Acreditou que todos aqui nesta casa de lei estão 
de acordo. Garantiu que nada será pago com antecedência e que o pagamento só 
será feito após a vacina chegar a Porto Velho e for devidamente conferida. Falou da 
possibilidade dessa vacina ficar mais barata no futuro, mas que não se pode esperar. 
Explicou que está fazendo a movimentação para a conquista do recurso de R$ 
876.900,00 (Oitocentos e Setenta e Seis Mil e Novecentos Reais), e que isso não é 
uma despesa, mas sim um investimento na saúde das pessoas e na tranquilidade dos 
comerciantes e na vida das pessoas. Falou sobre o Fundo que será transparente e 
exclusivamente para a vacina. Aproveitou para falar da assinatura deum contrato com 
a casa de apoio do CIMCERO, e que a partir de abril os pacientes terão uma casa de 
apoio em Porto Velho com café da manhã, almoço e jantar. Explicou que terá 
deslocamento de ida nos domingos e quarta feira. Registrou que será um 
investimento que trará economia no gasto com passagens. Relatou reunião que teve 
com Governador sobre vários assuntos. Citou a busca de um quartel de corpo de 
bombeiros para o município desde o outro mandato. Informou que durante a reunião 
o Governador juntamente com o Comandante Geral senhor Gregório asseguraram a 
implantação desse quartel no município. Enfatizou que recebeu na manhã de hoje o 
comandante regional, onde visitaram o prédio da rodoviária antiga, e uma equipe de 
engenharia vai montar um projeto em cima daquela estrutura. O governador garantiu 
a contratação de 22 homens para compor o efetivo do quartel. Complementou que 
através de um pedido da Vereadora Marlucia o Deputado Estadual Luizinho Goebel 
vai colocar Emenda para a reforma. Finalizou que a previsão é para a chegada das 
vacinas é de 30 dias após a assinatura do contrato e que esta trabalhando para que
as vacinas sejam entregues juntamente com as vacinas de Porto Velho. Concluiu seu 
pronunciamento pedindo compreensão, empenho e comprometimento com a 
 Pág. nº. 4
população e com a saúde das pessoas. Finalizou agradecendo. O segundo orador 
inscrito, Vereador Assis Spanhol cumprimentou a todos. Demonstrou alegria com as 
noticias trazidas pelo Prefeito. Colocou-se a disposição para aquilo em que puder 
contribuir. Defendeu sua indicação. Explicou que nosso município está crescendo e 
com isso o fluxo de veículos aumentando, sendo de boa colaboração tanto a 
unificação do sentido do transito na Rua Rio Negro como a construção e ampliação 
do estacionamento. Finalizou sua fala desejando que todos fiquem com Deus. Não 
havendo mias oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores 
Inscritos no Grande Expediente. O primeiro orador inscrito, Vereador Thiago José 
Monteiro Vieira cumprimentou a todos. Mencionou a presença do excelentíssimo 
senhor Prefeito e do Secretario de Planejamento. Falou da alegria dessa sessão. 
Considerou uma sessão histórica. Lamentou a perda de um empresário de Colorado 
do Oeste, senhor Eder Roncari. Enfatizou que apesar da tristeza com essa morte é 
uma sessão alegre pelas conquistas de Colorado informadas pelo Prefeito. Citou a 
casa de apoio e o corpo de bombeiros. Registrou que assim como foi dito pelo 
Prefeito não se pode mais esperar, pois vidas não tem preço. Citou resultados 
positivos de algumas pesquisas relacionadas à vacinação contra a COVID-19. Falou 
que é uma grande conquista para o povo de Colorado do Oeste. Defendeu que esse 
dinheiro é um investimento. Acreditou que se for necessário uma campanha para 
arrecadar dinheiro todos os Vereadores vão se empenhar. Falou que uma luz se 
acendeu no fim do túnel e está muito contente. Ressaltou a importância de manter as 
medidas de distanciamento social. Deixou seus parabéns para a equipe do Executivo 
Municipal que teve essa iniciativa. Encerrou sua fala desejando que todos fiquem com 
Deus. O segundo orador inscrito, Vereadora Maria Marlucia de Almeida 
cumprimentou a todos. Falou da sua felicidade com a inclusão do Projeto de Lei em 
regime de urgência. Acreditou no apoio e aprovação do mesmo por parte de todos os 
Vereadores. Ficou feliz com todo o trabalho da equipe da saúde para que pudesse 
chegar à criação desse fundo. Desejou que Deus ilumine e de sabedoria a toda a 
equipe para que continuem trabalhando com olhar realmente voltado para a 
população de Colorado. Falou que desde o ano passado vem acompanhando noticias 
de falecimento de pessoas do município. Ressaltou o quanto é triste ver as famílias 
perdendo seus integrantes. Acreditou que essa situação já esteja quase chegando ao 
fim com essas vacinas. Comentou a situação do corpo de bombeiro que há muito 
tempo se vê a necessidade em nosso município e mesmo com muitas lutas ainda não 
tinha se concretizado. Comentou que começa uma nova batalha. Acrescentou que o 
Deputado Estadual Luizinho Goebel se colocou a disposição para colocar emenda 
para concretizar esse projeto. Acreditou que dessa vez o Governador vai olhar com 
carinho e ver a necessidade do nosso município. Falou da casa de apoio que também 
é uma necessidade dos pacientes do nosso município. Relatou que há muitos 
 Pág. nº. 5
pacientes do Barretinho que muitas vezes não tem onde ficar e a viagem é longa. 
Acrescentou que ultimamente as atenções estão voltadas para o coronavírus, mas há 
muitas pessoas lutando pela vida contra outras doenças. Falou em nome da 
Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência, da qual faz parte 
juntamente com o Vereador Wender de Souza Castro Silva e Vereador Jair Ramos de 
Souza, com os quais tem feito algumas visitas. Falou de uma situação onde uma 
paciente precisou do kit de tratamento contra a COVID-19 e a farmácia fecha na 
sexta feiras às 13h e só abre na segunda. Informou que essa demanda já foi 
solucionada e hoje essas pessoas podem ser atendidas no hospital. Agradeceu por 
ter sido muito bem recebida em todas as vezes que buscou os responsáveis. 
Registrou outra situação quanto às visitas dos agentes. Lembrou que hoje pela 
manhã uma idosa a procurou e disse não se lembrar de quando foi a ultima vez que 
um agente passou por lá e ela estava com duvidas em relação aos cadastros das 
vacinas. Expôs que essa demanda foi levada ao Secretario de saúde e o Secretario 
informou que vai marcar uma reunião com os agentes e gostaria que eles 
participassem para reforçar essa reclamação de que os agentes não estão cumprindo 
o seu papel. Ressaltou que é um momento delicado e sabe que tem muitos idosos 
em casa precisando de um olhar mais de perto. Informou que todos os Vereadores 
estão cumprindo o seu papel de buscar melhorias dentro das suas possibilidades. 
Frisou que sabe que é difícil para o Prefeito, mas deixou claro que as visitas que 
estão sendo realizadas são com objetivo de somar e ajudar. Registrou sobre os
cadastros das vacinas que conversou com o Secretario de Saúde, onde recebeu a 
informação que os filhos não podem fazer cadastro para os pais, e que é necessário 
que o próprio idoso tem que presencialmente fazer o cadastro. Finalizou sua fala 
desejando que Deus abençoe a todos grandemente e conceda uma semana 
abençoada. O terceiro orador inscrito, Vereador Paulo Ferreira da Silva
cumprimentou a todos. Agradeceu a Deus pela oportunidade. Falou da alegria de 
receber esse projeto e que está aqui para somar e apoiar. Lembrou que tem R$ 
100.000,00 (Cem Mil Reais) do Deputado Federal Lucio Mosquini para aquisição de 
vacinas para atender a população de Colorado do Oeste. Colocou-se a disposição e 
afirmou que esta junto nessa batalha. Acreditou que logo tudo isso vai passar e se 
Deus quiser vamos vencer. Encerrou sua fala agradecendo. O quarto orador inscrito, 
Vereador Wender de Souza Castro Silva cumprimentou a todos. Agradeceu por 
mais um dia de vida. Comentou sua indicação. Relatou sobre a fala da Vereadora 
Marlucia sobre os agentes de saúde. Informou que recebeu do Secretario de Saúde a 
informação de que muitos agentes de saúde foram afastados e outros pediram 
demissão e por esses motivos algumas áreas ficaram descobertas. Defendeu que 
essa é uma situação que deve ser resolvida o quanto antes, visto que os agentes de 
saúde exercem um papel de suma importância nesse momento. Ficou muito feliz com 
 Pág. nº. 6
a notícia da vacina. Afirmou que o país vive um momento de divisão de opiniões tanto 
no município quanto no país. Explicou que algumas pessoas são contra o isolamento 
e outras favoráveis e acreditou que a vacina é a solução para todas essas pessoas. 
Ficou feliz com a agilidade na solução da problemática dos medicamentos. Lembrou 
que na semana passada esteve conversando com o Prefeito sobre a situação do 
transporte escolar que é uma classe que foi muito afetada e é importante buscar 
juridicamente a melhor forma de solucionar essa problemática. Enfatizou que esta 
trabalhando junto ao Executivo na solução de problemas e não apenas mostrando 
quais são. Informou que estão em um dialogo frequente. Encerrou sua fala cedendo 
aparte ao Vereador Adalkiliano Avezão Silva Gonçalves agradeceu a Deus e 
cumprimentou a todos. Agradeceu o aparte para que pudesse agradecer ao Prefeito 
pela conquista da Casa de Apoio. Frisou que não é uma conquista somente dele, mas 
de toda a população. Lembrou que esse era um anseio também do ex-Vereador 
Ataíde Avezão e que só tem a agradecer. Falou da satisfação em saber do corpo de 
bombeiros que será uma grande conquista, pois todos conhecemos a necessidade. 
Demonstrou sua alegria com a notícia da vacina que será de suma importância para 
todos os coloradenses. Finalizou sua fala desejando boa noite a todos. Não havendo
oradores inscritos no Grande Expediente, o Senhor Presidente solicitou ao 1º
Secretário que fizesse a verificação de presença e o mesmo informou que 
permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Em seguida o 
senhor Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.515/2021, constando no 
Processo Legislativo nº 6607, que dispõe sobre retificação do anexo único da Lei nº 
2.264, de 10 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre autorização para abertura de 
crédito adicional especial, de autoria do Executivo Municipal. Neste momento o 
vereador 1º Secretário apresentou requerimento verbal para que fosse dispensada a 
leitura do projeto lido anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi 
submetido à discussão e sem mais comentários submetido à votação e aprovado
por unanimidade dos parlamentares presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 
2.515/2021 foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, 
submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Na sequencia, 
o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 2.516/2021, que dispõe sobre 
retificação do anexo único da Lei nº 2.265, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe 
sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementar e especial, em 
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à 
votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor 
Presidente colocou o Projeto de Lei nº 2.517/2021, que dispõe sobre retificação do 
anexo único da Lei nº 2.266, de 5 de março de 2021, que dispõe sobre autorização 
para abertura de créditos adicionais suplementar e especial, em discussão e não 
havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por 
 Pág. nº. 7
todos os Vereadores presentes. Continuando, o senhor Presidente colocou o Projeto 
de Lei nº 2.518/2021, que dispõe sobre autorização para abertura de créditos 
adicionais suplementar e especial, em discussão e não havendo quem quisesse 
discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores 
presentes. Em seguida, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 2.519/2021, 
que autoriza o Executivo Municipal a realizar aquisição de vacinas covid-19 e cria o 
fundo municipal especial para aquisição de vacinas COVID-19 aprovadas pela 
agência nacional de vigilância sanitária-anvisa e não fornecidas pelo programa 
nacional de imunizações, com objetivo de garantir a imunização com a cobertura total 
da população do município de Colorado do Oeste-RO, em discussão e com a 
palavra o Vereador Thiago José Monteiro Vieira apresentou proposta de Emenda 
Modificativa ao artigo 12, solicitando a alteração da palavra “poderão” pela palavra 
“deverão”. A proposta de Emenda foi colocada em discussão e sem comentários, 
submetida a votação e aprovada por todos os Vereadores presentes. O projeto de lei 
continuava em discussão e não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi 
submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo 
mais matéria inscrita na Ordem do Dia e nem assuntos a serem tratados o Senhor 
Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus Declarou encerrada a 07ª 
Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador
Wender de Souza Castro Silva, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo assinar a 
seguir, ________________________, juntamente com o Vereador Martinho de Souza 
Rodrigues, Presidente em exercício do Poder Legislativo Municipal, 
_________________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do 
Oeste RO, 15 de Março de 2021.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
===============/////////////////////===============/////////////////////===============

open original →