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sessao nº 9

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 9
Date 2021-03-29
native_id129

Documents (1)

ata #

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ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, 01ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO 
DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 29 DE MARÇO DE 2021, COM INÍCIO ÀS 19
HORAS E 30 MINUTOS, SEM MATERIA NA ORDEM DO DIA.
Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, com início às 
dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do 
Sul nº. 4195 sob a Presidência da Vereadora Maria Marlucia de Almeida, secretariada
pelo Vereador Wender de Souza Castro Silva, 1º Secretário da Mesa Diretora, 
reuniram-se os Vereadores na 09ª Sessão Ordinária, 01ª Sessão Legislativa, 10ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após 
a verificação de presença constatou-se a ausência dos Vereadores Martinho de 
Souza Rodrigues e Thiago José Monteiro Vieira e, havendo quórum Regimental a
Senhora Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Ao iniciar os trabalhos da 
Sessão, a Senhora Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a 
leitura das Atas da 07ª Sessão Ordinária ocorrida em 22 de Março de 2021. Em 
seguida, o 1º Secretário apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse 
dispensada a leitura da mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou disponível, para 
conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme 
prevê o Regimento Interno. Após isto, a Senhora Presidente colocou o requerimento 
verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, 
o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na 
sequência, a Senhora Presidente, colocou a Ata em discussão e não havendo 
comentário a respeito dos termos da mesma, submeteu-a a votação, sendo aprovada 
por todos os Vereadores presentes. Neste momento o Vereador Wender de Souza 
Castro Silva em questão de ordem, solicitou a inclusão na pauta dos trabalhos, do
Projeto de Lei nº 2.525/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho 
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da 
educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-a da Constituição 
Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 
2020 e revoga a Lei Municipal 1.373/2007 e suas alterações. O pedido do Secretario 
foi colocado em discussão e sem comentários, submetido a votação e aprovado por 
todos os Vereadores presentes. Sendo assim a senhora Presidente informou que o 
Projeto de Lei nº 2.525/2021 estava incluso na presente sessão. Em ato contínuo a
senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que encerrasse as inscrições de 
Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do 
Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, a Senhora
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Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura dos expedientes recebidos 
e expedidos, e não havendo expedientes, passou-se às Proposições Novas, 
solicitando ao 1º Secretário que fizesse a leitura das Indicações nº 3.040/2021, 
3.041/2021 e 3.042/2021, constantes nos Processos Legislativos nº 6615, 6616 e 
6617, de autoria dos Vereadores Assis Spanhol e Thiago José Monteiro Vieira. Após 
a leitura das Indicações nº 3.040/2021 e 3.041/2021, foi lido o Requerimento de 
retirada da Indicação nº 3.042/2021. Feito isso, a Senhora Presidente informou que 
as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal para as providências 
cabíveis. Em seguida, a senhora Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 
2.523/2021, constante no Processo Legislativo nº 6618 de autoria do Executivo 
Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, 
requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e 
que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 09 
(nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi 
submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em 
seguida, a senhora Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do 
Dia da presente sessão. Na sequencia, a senhora Presidente solicitou a leitura do 
Projeto de Lei nº 2.524/2021, constante no Processo Legislativo nº 6619 de autoria 
do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que 
tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime 
de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, 
contendo 09 (nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem 
comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores 
presentes. Em seguida, a senhora Presidente informou que matéria seria deliberada 
na Ordem do Dia da presente sessão. Dando prosseguimento, a senhora Presidente 
solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.525/2021, constante no Processo Legislativo 
nº 6620 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador 1º 
Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei 
tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das 
Comissões Permanentes, contendo 09 (nove) assinaturas. O requerimento foi 
colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado 
por todos os Vereadores presentes. Em seguida, a senhora Presidente informou que 
matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Não havendo mais
Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. Não 
havendo oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores 
Inscritos no Grande Expediente. Não havendo oradores inscritos no Grande 
Expediente, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a verificação 
de presença e o mesmo informou que permanecia o mesmo quorum, portanto 
passou-se à Ordem do Dia. Em seguida a senhora Presidente solicitou a leitura do 
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Projeto de Lei nº 2.523/2021, constando no Processo Legislativo nº 6618, que 
dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, de autoria do 
Executivo Municipal. Neste momento o vereador 1º Secretário apresentou 
requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura dos projetos lidos
anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi submetido à discussão e 
sem mais comentários submetido à votação e aprovado por unanimidade dos 
parlamentares presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.523/2021 foi colocado em 
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, submetido à votação e 
aprovado por todos os Vereadores presentes. Na sequencia, a senhora Presidente 
colocou o Projeto de Lei nº 2.524/2021, que dispõe sobre alteração da Lei nº 2.180, 
de 30 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de 
Meio Ambiente - CMMA e do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA do 
município de Colorado do Oeste - RO, em discussão e não havendo quem quisesse 
discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores 
presentes. Em seguida, a senhora Presidente colocou o Projeto de Lei nº 
2.525/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação - CACS-FUNDEB, 
em conformidade com o artigo 212-a da Constituição Federal, regulamentado na 
forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e revoga a Lei Municipal 
1.373/2007 e suas alterações, em discussão e não havendo quem quisesse discuti￾lo, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores 
presentes. Não havendo mais matéria inscrita na Ordem do Dia e nem assuntos a 
serem tratados a Senhora Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus 
Declarou encerrada a 09ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual 
foi feita por mim, Vereador Wender de Souza Castro Silva, 1º Secretário da Mesa 
Diretora, que passo assinar a seguir, ___________________, juntamente com a
Vereadora Maria Marlucia de Almeida, Presidente em exercício do Poder Legislativo 
Municipal, __________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado 
do Oeste RO, 29 de Março de 2021.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
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