| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2021-03-29 |
| native_id | 129 |
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Pág. nº. 1 ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, 01ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 29 DE MARÇO DE 2021, COM INÍCIO ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS, SEM MATERIA NA ORDEM DO DIA. Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência da Vereadora Maria Marlucia de Almeida, secretariada pelo Vereador Wender de Souza Castro Silva, 1º Secretário da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 09ª Sessão Ordinária, 01ª Sessão Legislativa, 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a ausência dos Vereadores Martinho de Souza Rodrigues e Thiago José Monteiro Vieira e, havendo quórum Regimental a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Ao iniciar os trabalhos da Sessão, a Senhora Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura das Atas da 07ª Sessão Ordinária ocorrida em 22 de Março de 2021. Em seguida, o 1º Secretário apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura da mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou disponível, para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, a Senhora Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, a Senhora Presidente, colocou a Ata em discussão e não havendo comentário a respeito dos termos da mesma, submeteu-a a votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes. Neste momento o Vereador Wender de Souza Castro Silva em questão de ordem, solicitou a inclusão na pauta dos trabalhos, do Projeto de Lei nº 2.525/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-a da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e revoga a Lei Municipal 1.373/2007 e suas alterações. O pedido do Secretario foi colocado em discussão e sem comentários, submetido a votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Sendo assim a senhora Presidente informou que o Projeto de Lei nº 2.525/2021 estava incluso na presente sessão. Em ato contínuo a senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, a Senhora Pág. nº. 2 Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos, e não havendo expedientes, passou-se às Proposições Novas, solicitando ao 1º Secretário que fizesse a leitura das Indicações nº 3.040/2021, 3.041/2021 e 3.042/2021, constantes nos Processos Legislativos nº 6615, 6616 e 6617, de autoria dos Vereadores Assis Spanhol e Thiago José Monteiro Vieira. Após a leitura das Indicações nº 3.040/2021 e 3.041/2021, foi lido o Requerimento de retirada da Indicação nº 3.042/2021. Feito isso, a Senhora Presidente informou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal para as providências cabíveis. Em seguida, a senhora Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.523/2021, constante no Processo Legislativo nº 6618 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 09 (nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, a senhora Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Na sequencia, a senhora Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.524/2021, constante no Processo Legislativo nº 6619 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 09 (nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, a senhora Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Dando prosseguimento, a senhora Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.525/2021, constante no Processo Legislativo nº 6620 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 09 (nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, a senhora Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. Não havendo oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. Não havendo oradores inscritos no Grande Expediente, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a verificação de presença e o mesmo informou que permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Em seguida a senhora Presidente solicitou a leitura do Pág. nº. 3 Projeto de Lei nº 2.523/2021, constando no Processo Legislativo nº 6618, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, de autoria do Executivo Municipal. Neste momento o vereador 1º Secretário apresentou requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura dos projetos lidos anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi submetido à discussão e sem mais comentários submetido à votação e aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.523/2021 foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Na sequencia, a senhora Presidente colocou o Projeto de Lei nº 2.524/2021, que dispõe sobre alteração da Lei nº 2.180, de 30 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA e do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA do município de Colorado do Oeste - RO, em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, a senhora Presidente colocou o Projeto de Lei nº 2.525/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-a da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e revoga a Lei Municipal 1.373/2007 e suas alterações, em discussão e não havendo quem quisesse discutilo, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria inscrita na Ordem do Dia e nem assuntos a serem tratados a Senhora Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus Declarou encerrada a 09ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Wender de Souza Castro Silva, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, ___________________, juntamente com a Vereadora Maria Marlucia de Almeida, Presidente em exercício do Poder Legislativo Municipal, __________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste RO, 29 de Março de 2021.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x ===============/////////////////////===============/////////////////////===============