| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2021-05-24 |
| native_id | 137 |
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Pág. nº. 1 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, 01ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2021, COM INÍCIO ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS, SEM MATERIA NA ORDEM DO DIA. Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência da Vereadora Maria Marlucia de Almeida, secretariada pelo Vereador Wender de Souza Castro Silva, 1º Secretário da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 17ª Sessão Ordinária, 01ª Sessão Legislativa, 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a ausência dos Vereadores Martinho de Souza Rodrigues e, havendo quórum Regimental a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Ao iniciar os trabalhos da Sessão, a Senhora Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata da 16ª Sessão Ordinária ocorrida em 17 de Maio de 2021. Em seguida, o 1º Secretário apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura da mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou disponível, para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, a Senhora Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, a Senhora Presidente, colocou a Ata em discussão e não havendo comentário a respeito dos termos da mesma, submeteu-a a votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo a senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos, e não havendo expedientes, passou-se às Proposições Novas. Neste momento a Vereadora Maria Marlucia de Almeida apresentou requerimento verbal, em consonância com o Art. 112, § 2, VII, para que seja encaminhado ao Conselho Tutelar, uma Moção de Aplausos pelo trabalho desenvolvido em alusão ao dia 18 de Maio, dia que é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Justificou o pedido relatando a história e origem da data. Reconheceu o trabalho que o Conselho Tutelar tem desempenhado nos últimos anos, que tem aderido a essa campanha. Afirmou ser muito justo a aprovação dessa moção de aplausos. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, Pág. nº. 2 submetido a votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Na sequência a senhora Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a leitura das Indicações nº 3.058/2021 e 3.059/2021, constantes nos Processos Legislativos nº 6644 e 6645, de autoria do Vereador Marcelino Vieira da Silva. Feito isso, a Senhora Presidente informou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal para as providências cabíveis. Em seguida, a senhora Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.533/2021, constante no Processo Legislativo nº 6643 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, a senhora Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. Não havendo oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. O primeiro orador inscrito Vereador Thiago José Monteiro Vieira cumprimentou a todos. Parabenizou os conselheiros tutelares. Disse que sabe o quanto esse trabalho é complicado e exige dedicação. Agradeceu como cidadão pelo trabalho realizado pelos conselheiros. Falou da importância de refletir sobre os casos de abuso sexual de crianças e adolescentes. Relatou que essa semana foi chamado duas vezes por pessoas que tem entes enterrado no cemitério de colorado. Expôs que recebeu reclamações referente a falta de energia elétrica no cemitério, o que causa muitos transtornos na construção das sepulturas. Acrescentou que outra reclamação é falta de um banheiro e de um local para que o coveiro possa guardar suas ferramentas. Comentou a dificuldade de locomoção dentro do local. Mencionou que varias sepulturas foram abertas pelas águas das chuvas e que caixões e até mesmo corpos estão a mostra. Registrou que Vereadores e Executivo precisam se preocupar com essa situação. Afirmou ser um problema de saúde pública, pois escorre um líquido que pode contaminar córregos próximos. Ressaltou que não é um problema desta administração, mas algo que se estende já a alguns anos. Em aparte a Vereadora Maria Marlucia de Almeida lembrou que desde o ano dois mil existe essa problemática e que há uma dificuldade nesse sentido. Concordou que a situação é muito degradante e os Vereadores devem buscar emenda parlamentar. Falou que é muito caro uma chácara ou algum terreno para essa destinação. Pediu que caso haja uma devolução do recurso da Câmara no final do ano, seja investido nisso. De volta com a palavra o Vereador Thiago José Monteiro Vieira agradeceu o apoio e cedeu aparte ao Vereador Assis Spanhol lembrou que quando foi fiscal de rua instalou 55 torneiras no cemitério. Falou que recebeu muitos pedidos para instalar energia, Pág. nº. 3 porém não conseguiu, mas cobrou muito. Acrescentou que sempre cobrava muito do coveiro que mantivesse a limpeza do cemitério. Relatou que já encaminhou à procuradoria que se pautasse na lei para que muitas sepulturas abandonadas fossem recolhidas e armazenadas em local próprio, pois assim sobraria muito espaço. De volta com a palavra o Vereador Thiago José Monteiro Vieira falou que o momento é para debater o assunto e que a situação é inaceitável. Frisou o respeito que devemos ter pelos mortos. Finalizou sua fala agradecendo. O segundo orador inscrito Vereador Wender de Souza Castro Silva cumprimentou a todos. Falou da importância do serviço prestado pelos conselheiros tutelares. Deixou seu agradecimento a esses profissionais. Relatou situação que está acontecendo com as pessoas que dependem de medicamento de uso contínuo cedido pelo governo do estado ou pelo município. Explicou que uma das servidoras da farmácia municipal foi afastada em cumprimento a Lei que afasta a servidora gestante, e que hoje há um problema no quantitativo de servidores. Esclareceu que só quem pode passa essa mediação para a população é a farmacêutica. Complementou que o município fez um processo seletivo e que a contração por meio desse processo é demorado e essa demora tem causado um pouco de constrangimento. Disse que conversou com o Secretario Gilmar e o mesmo se comprometeu em conseguir uma outra possibilidade caso o seletivo continue demorando, pois as pessoas não podem ficar desassistidas por se tratar de uma ocasião de saúde. Argumentou que outra situação é a contratação de um farmacêutico e oferecer plantão extra caso seja de interesse. Explicou que a situação vai ser resolvida, e que as pessoas que estão passando por essa situação procurem diretamente o Secretario de Saúde que vai solicitar à farmacêutica do hospital para prestar esse atendimento. Explicou que hoje os Vereadores não estão tão presentes nas repartições públicas, mas que estão sempre a disposição e quando algum cidadão traz alguma demanda procura solucionar o mais rápido possível. Finalizou sua fala agradecendo. Com a palavra a Vereadora Presidente esclareceu ao Vereador Thiago que recebeu informações do Prefeito que segunda feira será iniciada a construção do muro do cemitério e será colocada iluminação. Acrescentou que foi aumentado dezoito metros e que para aumentar mais realmente terá que buscar junto aos deputados através de emenda parlamentar. Acrescentou que também serão plantadas varias mudas de Ipê. Expôs que a área disponível para aquisição está no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais). Aproveitou para informar que as sepulturas são de responsabilidade da família e que todos sabem que há uma dificuldade de topografia e que os materiais de construção estão muito caros. Não havendo mais oradores inscritos no Grande Expediente, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a verificação de presença e o mesmo informou que permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Em seguida a senhora Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº Pág. nº. 4 2.533/2021, constando no Processo Legislativo nº 6643, que autoriza o recebimento, em doação, de área imóvel urbana destinada à abertura de via pública, de autoria do Executivo Municipal. Neste momento o vereador 1º Secretário apresentou requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura do projeto lido anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi submetido à discussão e sem mais comentários submetido à votação e aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.533/2021 foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria inscrita na Ordem do Dia e nem assuntos a serem tratados a Senhora Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus Declarou encerrada a 17ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Wender de Souza Castro Silva, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, _______________________, juntamente com a Vereadora Maria Marlucia de Almeida, Presidente em exercício do Poder Legislativo Municipal, _______________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste RO, 24 de Maio de 2021.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x ===============/////////////////////===============/////////////////////===============