br-locleg corpus explorer

← Colorado do Oeste (RO)

sessao nº 17

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 17
Date 2021-05-24
native_id137

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 Pág. nº. 1
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, 01ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO 
DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2021, COM INÍCIO ÀS 19
HORAS E 30 MINUTOS, SEM MATERIA NA ORDEM DO DIA.
Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, com início às 
dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do 
Sul nº. 4195 sob a Presidência da Vereadora Maria Marlucia de Almeida, secretariada
pelo Vereador Wender de Souza Castro Silva, 1º Secretário da Mesa Diretora, 
reuniram-se os Vereadores na 17ª Sessão Ordinária, 01ª Sessão Legislativa, 10ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após 
a verificação de presença constatou-se a ausência dos Vereadores Martinho de 
Souza Rodrigues e, havendo quórum Regimental a Senhora Presidente declarou 
aberta a Sessão Ordinária. Ao iniciar os trabalhos da Sessão, a Senhora Presidente
solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata da 16ª Sessão 
Ordinária ocorrida em 17 de Maio de 2021. Em seguida, o 1º Secretário apresentou 
requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura da mencionada Ata,
uma vez que a mesma ficou disponível, para conhecimento dos nobres Vereadores,
na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, a
Senhora Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo 
quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade 
dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, a Senhora Presidente, colocou a
Ata em discussão e não havendo comentário a respeito dos termos da mesma, 
submeteu-a a votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes. Em ato 
contínuo a senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que encerrasse as inscrições 
de Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do 
Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, a Senhora
Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura dos expedientes recebidos 
e expedidos, e não havendo expedientes, passou-se às Proposições Novas. Neste 
momento a Vereadora Maria Marlucia de Almeida apresentou requerimento verbal, 
em consonância com o Art. 112, § 2, VII, para que seja encaminhado ao Conselho 
Tutelar, uma Moção de Aplausos pelo trabalho desenvolvido em alusão ao dia 18 de 
Maio, dia que é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual 
de Crianças e Adolescentes. Justificou o pedido relatando a história e origem da data. 
Reconheceu o trabalho que o Conselho Tutelar tem desempenhado nos últimos anos, 
que tem aderido a essa campanha. Afirmou ser muito justo a aprovação dessa moção 
de aplausos. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, 
 Pág. nº. 2
submetido a votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Na sequência a 
senhora Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a leitura das
Indicações nº 3.058/2021 e 3.059/2021, constantes nos Processos Legislativos nº 
6644 e 6645, de autoria do Vereador Marcelino Vieira da Silva. Feito isso, a Senhora
Presidente informou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal 
para as providências cabíveis. Em seguida, a senhora Presidente solicitou a leitura do 
Projeto de Lei nº 2.533/2021, constante no Processo Legislativo nº 6643 de autoria 
do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que 
tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime 
de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, 
contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem 
comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores 
presentes. Em seguida, a senhora Presidente informou que matéria seria deliberada 
na Ordem do Dia da presente sessão. Não havendo mais Proposições Novas, 
passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. Não havendo oradores 
Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no Grande 
Expediente. O primeiro orador inscrito Vereador Thiago José Monteiro Vieira
cumprimentou a todos. Parabenizou os conselheiros tutelares. Disse que sabe o 
quanto esse trabalho é complicado e exige dedicação. Agradeceu como cidadão pelo 
trabalho realizado pelos conselheiros. Falou da importância de refletir sobre os casos 
de abuso sexual de crianças e adolescentes. Relatou que essa semana foi chamado 
duas vezes por pessoas que tem entes enterrado no cemitério de colorado. Expôs 
que recebeu reclamações referente a falta de energia elétrica no cemitério, o que 
causa muitos transtornos na construção das sepulturas. Acrescentou que outra 
reclamação é falta de um banheiro e de um local para que o coveiro possa guardar 
suas ferramentas. Comentou a dificuldade de locomoção dentro do local. Mencionou 
que varias sepulturas foram abertas pelas águas das chuvas e que caixões e até 
mesmo corpos estão a mostra. Registrou que Vereadores e Executivo precisam se 
preocupar com essa situação. Afirmou ser um problema de saúde pública, pois
escorre um líquido que pode contaminar córregos próximos. Ressaltou que não é um 
problema desta administração, mas algo que se estende já a alguns anos. Em aparte 
a Vereadora Maria Marlucia de Almeida lembrou que desde o ano dois mil existe 
essa problemática e que há uma dificuldade nesse sentido. Concordou que a situação 
é muito degradante e os Vereadores devem buscar emenda parlamentar. Falou que é 
muito caro uma chácara ou algum terreno para essa destinação. Pediu que caso haja 
uma devolução do recurso da Câmara no final do ano, seja investido nisso. De volta 
com a palavra o Vereador Thiago José Monteiro Vieira agradeceu o apoio e cedeu 
aparte ao Vereador Assis Spanhol lembrou que quando foi fiscal de rua instalou 55 
torneiras no cemitério. Falou que recebeu muitos pedidos para instalar energia, 
 Pág. nº. 3
porém não conseguiu, mas cobrou muito. Acrescentou que sempre cobrava muito do 
coveiro que mantivesse a limpeza do cemitério. Relatou que já encaminhou à 
procuradoria que se pautasse na lei para que muitas sepulturas abandonadas fossem 
recolhidas e armazenadas em local próprio, pois assim sobraria muito espaço. De
volta com a palavra o Vereador Thiago José Monteiro Vieira falou que o momento é 
para debater o assunto e que a situação é inaceitável. Frisou o respeito que devemos 
ter pelos mortos. Finalizou sua fala agradecendo. O segundo orador inscrito Vereador 
Wender de Souza Castro Silva cumprimentou a todos. Falou da importância do 
serviço prestado pelos conselheiros tutelares. Deixou seu agradecimento a esses 
profissionais. Relatou situação que está acontecendo com as pessoas que dependem 
de medicamento de uso contínuo cedido pelo governo do estado ou pelo município.
Explicou que uma das servidoras da farmácia municipal foi afastada em cumprimento 
a Lei que afasta a servidora gestante, e que hoje há um problema no quantitativo de 
servidores. Esclareceu que só quem pode passa essa mediação para a população é 
a farmacêutica. Complementou que o município fez um processo seletivo e que a 
contração por meio desse processo é demorado e essa demora tem causado um 
pouco de constrangimento. Disse que conversou com o Secretario Gilmar e o mesmo 
se comprometeu em conseguir uma outra possibilidade caso o seletivo continue 
demorando, pois as pessoas não podem ficar desassistidas por se tratar de uma 
ocasião de saúde. Argumentou que outra situação é a contratação de um 
farmacêutico e oferecer plantão extra caso seja de interesse. Explicou que a situação 
vai ser resolvida, e que as pessoas que estão passando por essa situação procurem 
diretamente o Secretario de Saúde que vai solicitar à farmacêutica do hospital para 
prestar esse atendimento. Explicou que hoje os Vereadores não estão tão presentes 
nas repartições públicas, mas que estão sempre a disposição e quando algum 
cidadão traz alguma demanda procura solucionar o mais rápido possível. Finalizou 
sua fala agradecendo. Com a palavra a Vereadora Presidente esclareceu ao 
Vereador Thiago que recebeu informações do Prefeito que segunda feira será 
iniciada a construção do muro do cemitério e será colocada iluminação. Acrescentou
que foi aumentado dezoito metros e que para aumentar mais realmente terá que 
buscar junto aos deputados através de emenda parlamentar. Acrescentou que 
também serão plantadas varias mudas de Ipê. Expôs que a área disponível para 
aquisição está no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais). Aproveitou para 
informar que as sepulturas são de responsabilidade da família e que todos sabem 
que há uma dificuldade de topografia e que os materiais de construção estão muito 
caros. Não havendo mais oradores inscritos no Grande Expediente, a Senhora
Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a verificação de presença e o 
mesmo informou que permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se à Ordem do 
Dia. Em seguida a senhora Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 
 Pág. nº. 4
2.533/2021, constando no Processo Legislativo nº 6643, que autoriza o recebimento, 
em doação, de área imóvel urbana destinada à abertura de via pública, de autoria do 
Executivo Municipal. Neste momento o vereador 1º Secretário apresentou 
requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura do projeto lido anteriormente 
nas proposições novas. O pedido verbal foi submetido à discussão e sem mais 
comentários submetido à votação e aprovado por unanimidade dos parlamentares 
presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.533/2021 foi colocado em discussão e 
não havendo quem quisesse discuti-lo, submetido à votação e aprovado por todos 
os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria inscrita na Ordem do Dia e nem 
assuntos a serem tratados a Senhora Presidente finalizou os trabalhos, e em nome 
de Deus Declarou encerrada a 17ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente 
Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Wender de Souza Castro Silva, 1º Secretário
da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, _______________________, 
juntamente com a Vereadora Maria Marlucia de Almeida, Presidente em exercício do 
Poder Legislativo Municipal, _______________________, para ser publicada na 
forma Regimental. Colorado do Oeste RO, 24 de Maio de 2021.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
===============/////////////////////===============/////////////////////===============

open original →