| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2019-03-18 |
| native_id | 14 |
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Pág. nº. 1 ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, 03ª SESSÃO LEGISLATIVA, 09ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2019, COM INÍCIO ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS, CONSTANDO NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI Nº 2.355. Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, com início às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Gercino Garcia Sobrinho, secretariado pelo Vereador Fábio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 07ª Sessão Ordinária, 03ª Sessão Legislativa, 09ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se o ausência dos Vereadores Natálio Silva dos Santos e Ronaldo Rodrigues e, havendo quorum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Ao iniciar os trabalhos da Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata da 06ª Sessão Ordinária, ocorrida em 11 de Março de 2019. Em seguida, o 1º Secretário apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura da mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou disponível, para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, colocou a Ata em discussão e não havendo comentários a respeito dos termos da mesma, submeteu-a, a votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos, e não havendo expedientes, passou-se às Proposições Novas, solicitando ao 1º Secretário que fizesse a leitura das Indicações nº 2.988/2019 e nº 2.989/2019, constantes nos Processos Legislativos nº 6365 e 6366, de autoria do Vereador Fábio da Silva Souza. Concluída a leitura pelo Secretário, o Senhor Presidente informou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal para as providências cabíveis. Na Pág. nº. 2 sequência, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.358/2019, constante no Processo Legislativo nº 6367 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 09 (nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. Não havendo oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. O primeiro orador inscrito o Vereador Evandro Guimarães Prudente cumprimentou a todos. Agradeceu a Deus e a todos pelo resultado de aprovação das contas da gestão anterior. Parabenizou o trabalho do Ministério Publico de Contas e do Tribunal de Contas. Agradeceu mais uma vez a todos que se empenham pelo bom andamento dos trabalhos. Acrescentou que cada Vereador tem que ter preocupação em fazer o que é correto, e ter seu nome limpo. Frisou que essa preocupação reflete no Estado de Rondônia e no País. Registrou que o sucesso é coletivo e depende de cada um. Lembrou da preocupação da Doutora Érica, Procuradora do Ministério Público de Contas, com o Executivo Municipal de Colorado do Oeste. Destacou a importância da união e do comprometimento entre os Poderes Executivo e Legislativo. Deixou pedido de diálogo entre os Poderes. Falou que sabe que não de pode atender a todos os Vereadores em suas individualidades, mas sim ter um diálogo permanente quanto ao planejamento do município. Enfatizou que o objetivo é sempre oferecer o melhor serviço à população. Finalizou sua fala agradecendo e desejando que Deus abençoe a todos. O segundo orador inscrito Vereador Gercino Garcia Sobrinho cumprimentou a todos. Informou que quer mais uma vez fazer uma cobrança referente ao cronograma da Secretaria de Obras. Lembrou que houve uma conversa para que o maquinários ficassem por quarenta dias trabalhando na Zona Urbana do município. Disse que após passado aproximadamente dez dias, procurou pelas máquinas trabalhando e não encontrou. Pediu que o acordo seja cumprido pois a cidade está a dois anos aguardando a execução de um trabalho com qualidade. Acrescentou que a administração está conseguindo muitos recursos para a estrutura do município como as Emendas Parlamentares desse ano. Citou que está garantindo R$ 1.000.000,00 (Um Pág. nº. 3 Milhão de Reais) do ex-Senador Valdir Raupp para ser aplicado em reforma hospitalar, duas UBS – Unidade Básica de Saúde, sendo uma para ser construída no setor da Escola Ângelo Angelim e outra para substituir o que está interditado no Bairro do cruzeiro, R$ 700.000,00 (Setecentos Mil Reais) para infra-estrutura do município, de ex-Deputado Federal e atual Senador Marcos Rogério, R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil) do ex Deputado Federal Nilton Capixaba, para suporte hospitalar, R$ 328.000,00 (Trezentos e Vinte e Oito Mil) do Deputado Federal Expedito Neto, que são de pedido ser junto com a Vereadora Marta, para a construção de uma creche de pequeno porte em um dos bairros de Colorado. Falou que sonho é que tenha ao menos uma por bairro, e que espera conseguir uma por ano. Falou de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) para adquirir mais uma van para transporte de paciente, que não foi possível ser contemplada devido uma portaria publicada no ultimo dia quinze, que delimita apenas um veiculo de transporte coletivo para municípios com menos de duzentos mil habitantes. Expôs que já conversou com o Executivo para que cadastre mobiliário para os postos de saúde para que não atrase a inauguração por falta do mobiliário. Ressaltou que é muito importante dizer que a situação do município está boa nesse sentido. Explicou que essas são apenas desse ano que já estão garantidas. Falou de algumas do ano de dois mil e dezoito como mobiliário do centro cirúrgico e clinica de fisioterapia que é uma demanda do Vereador Buiu, juntamente com o ex-Deputado Federal Lindomar Garçon, entre outras. Concluiu que o que falta hoje em Colorado do Oeste é o ajuste da Secretaria de Obras para atender as demandas do município. Deixou pedido ao Secretario de Obras para que observe com carinho. Finalizou sua fala agradecendo a todos. Não havendo mais oradores inscritos no Grande Expediente, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a verificação de presença e o mesmo informou que permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura dos Pareceres referente ao Projeto de Lei nº 2.355/2019, constando no Processo Legislativo nº 6361, autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a alteração da lei nº 2.060, de 14 de maio de 2018. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fosse dispensada a segunda discussão da matéria, contendo 09 (nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.355/2019 foi Pág. nº. 4 colocado em 1ª Discussão. Não havendo quem quisesse discutir o projeto de lei e tendo sido dispensada a segunda discussão, o mesmo foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida o senhor Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.358/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6367, que dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementar e especial, de autoria do Executivo Municipal. Neste momento o vereador 1º Secretário apresentou requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura do mencionado projeto, devido o mesmo ter sido lido anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi submetido à discussão e sem mais comentários submetido à votação e aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.358/2019 foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, submetido a votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria inscrita na Ordem do Dia e nem mais assuntos a serem tratados o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus Declarou encerrada a 07ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Fábio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, _______________________________, juntamente com o Vereador Gercino Garcia Sobrinho, Presidente em exercício do Poder Legislativo Municipal, ___________________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste RO, 18 de Março de 2019.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x. =============////////////=============////////////===========
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO” GABINETE DA PRESIDÊNCIA PAUTA DOS TRABALHOS 03ª Sessão Legislativa 09ª Legislatura 07ª Sessão Ordinária 18 de Março de 2019 I – PEQUENO EXPEDIENTE: 1. Verificação de presença. 2. Abertura da Sessão. 3. Leitura, discussão e votação da Ata da 06ª Sessão Ordinária, ocorrida em 11 de Março de 2019. 4. Leitura dos expedientes recebidos e expedidos. 5. PROPOSIÇÕES NOVAS: 5.1 – Indicação nº 2.988/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6365– Autoria do Vereador Fábio da Silva Souza. 5.2 – Indicação nº 2.989/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6366– Autoria do Vereador Fábio da Silva Souza. 5.3 – Projeto de Lei nº 2.358/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6367– Autoria do Executivo Municipal. Oradores Inscritos no Pequeno Expediente: II – GRANDE EXPEDIENTE: Oradores Inscritos no Grande Expediente. III – ORDEM DO DIA: - 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 2.355/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6361– Autoria do Executivo Municipal. Colorado do Oeste – Rondônia, 15 de Março de 2019 GERCINO GARCIA SOBRINHO Vereador Presidente do Legislativo Municipal