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sessao nº 23

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 23
Date 2021-07-05
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Documents (1)

ata #

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 Pág. nº. 1
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, 01ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO 
DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 05 DE JULHO DE 2021, COM INÍCIO ÀS 19
HORAS E 30 MINUTOS, CONSTANDO NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI 
Nº 2.538/2021.
Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, com início às 
dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do 
Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Martinho de Souza Rodrigues,
secretariado pelo Vereador Wender de Souza Castro Silva, 1º Secretário da Mesa 
Diretora, reuniram-se os Vereadores na 23ª Sessão Ordinária, 01ª Sessão 
Legislativa, 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de 
Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a ausência do Vereador
Fabio da Silva Souza e, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente declarou 
aberta a Sessão Ordinária. Ao iniciar os trabalhos da Sessão, o Senhor Presidente
solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura Atas da 22ª Sessão Ordinária 
ocorrida em 28 de Junho de 2021, e da 05ª Sessão Extraordinária ocorrida em 30 de 
Junho de 2021. Em seguida, o 1º Secretário apresentou requerimento verbal, 
solicitando que fosse dispensada a leitura das mencionadas Atas, uma vez que as
mesmas ficaram disponíveis para conhecimento dos nobres Vereadores, na 
Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o
Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo 
quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade 
dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, colocou as
Atas em discussão e não havendo comentário a respeito dos termos das mesmas, 
submeteu-as, em separado, a votação, sendo ambas aprovadas por todos os 
Vereadores presentes. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário 
que encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e no grande 
expediente, conforme o Art. 152 do Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da 
Sessão Ordinária, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura 
dos expedientes recebidos e expedidos, e não havendo expedientes, passou-se às
Proposições Novas, solicitando ao 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de 
Lei nº 2.540/2021, constante no Processo Legislativo nº 6659 de autoria do Executivo 
Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, 
requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e 
que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 11
(onze) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi 
submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em 
seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia 
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da presente sessão. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se aos Oradores 
Inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro orador inscrito Vereadora Maria 
Marlucia de Almeida cumprimentou a todos. Agradeceu a vinda do Deputado 
Estadual Luizinho e Goebel e o comandante geral do corpo de bombeiros, Coronel 
Nivaldo, que estiveram juntamente com o Prefeito e demais Vereadores reunidos em 
prol da instalação do Corpo de Bombeiros em Colorado do Oeste. Parabenizou os 
Vereadores Bula e Adalkiliano pelo beneficio que esta ação trará para o município. 
Argumentou que todos sabem da importância dessa instalação. Acreditou que assim 
que o Projeto de aprovação do terreno for encaminhado obterá apoio de todos os 
Vereadores independente do partido. Agradeceu o Deputado Estadual Luizinho 
Goebel pela Emenda para aquisição de um carro maior para a casa de acolhimento, e 
as três motos modelo biz, para atender a Secretaria de Assistência Social, no 
atendimento às famílias com crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos. Falou que está 
acompanhando dia a dia os trabalhos do município junto com o Prefeito. Acrescentou 
que existe a Comissão de Saúde, da qual é membro junto com os Vereadores Jair e 
Wender. Explicou que tem feito muitas cobranças na área da saúde e ainda tem 
muita coisa que pode ser melhorado. Relatou que algumas pessoas a procuraram 
para reclamar do atendimento dos postinhos de saúde. Lamentou essa situação e 
que não se pode fingir que nada esta acontecendo. Esperou que Deus abençoe o 
Prefeito que esta muito empenhado na administração do município. Mencionou o 
Vice-Prefeito e Secretários que estão juntamente esforçados e dedicados. Lamentou 
que algumas coisas na saúde estão deixando a desejar, em relação a situação do 
COVID. Finalizou sua fala agradecendo. Não havendo mais oradores Inscritos no 
Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. Não 
havendo oradores inscritos no Grande Expediente, o Senhor Presidente solicitou ao
1º Secretário que fizesse a verificação de presença e o mesmo informou que 
permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Em ato contínuo 
o senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Parecer da 
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto 
de Lei nº 2.538/2021, constando no Processo Legislativo nº 6657, autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização ao Prefeito Municipal para 
confessar e parcelar débitos oriundos da recontagem dos pontos de iluminação 
pública pela Energisa Rondônia. Feita a leitura o Vereador Secretário informou que 
tinha em mãos requerimento, solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime 
de urgência e que fosse dispensada a segunda discussão da matéria, contendo 11
(onze) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, 
submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o 
Projeto de Lei nº 2.538/2021 foi colocado em 1ª discussão, e não havendo quem 
quisesse discuti-lo, e tendo sido dispensada a 2ª Discussão, o mesmo foi submetido à 
votação, e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida o senhor 
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Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.540/2021, constando no 
Processo Legislativo nº 6653, que dispõe sobre autorização para abertura de créditos 
adicional suplementar e especial. Neste momento o vereador Secretário apresentou 
requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura do mencionado projeto, lido 
anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi submetido à discussão e 
sem mais comentários submetido à votação e aprovado por unanimidade dos 
parlamentares presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.540/2021 foi colocado em 
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à 
votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria 
inscrita na Ordem do Dia e nem assuntos a serem tratados o Senhor Presidente 
finalizou os trabalhos, e em nome de Deus Declarou encerrada a 23ª Sessão 
Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Wender 
de Souza Castro Silva, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, 
_____________________, juntamente com o Vereador Martinho de Souza 
Rodrigues, Presidente em exercício do Poder Legislativo Municipal, 
______________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do 
Oeste RO, 05 de Julho de 2021.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
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