| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2021-07-05 |
| native_id | 144 |
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Pág. nº. 1 ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, 01ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 05 DE JULHO DE 2021, COM INÍCIO ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS, CONSTANDO NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI Nº 2.538/2021. Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Martinho de Souza Rodrigues, secretariado pelo Vereador Wender de Souza Castro Silva, 1º Secretário da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 23ª Sessão Ordinária, 01ª Sessão Legislativa, 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a ausência do Vereador Fabio da Silva Souza e, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Ao iniciar os trabalhos da Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura Atas da 22ª Sessão Ordinária ocorrida em 28 de Junho de 2021, e da 05ª Sessão Extraordinária ocorrida em 30 de Junho de 2021. Em seguida, o 1º Secretário apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura das mencionadas Atas, uma vez que as mesmas ficaram disponíveis para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, colocou as Atas em discussão e não havendo comentário a respeito dos termos das mesmas, submeteu-as, em separado, a votação, sendo ambas aprovadas por todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos, e não havendo expedientes, passou-se às Proposições Novas, solicitando ao 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.540/2021, constante no Processo Legislativo nº 6659 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 11 (onze) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia Pág. nº. 2 da presente sessão. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro orador inscrito Vereadora Maria Marlucia de Almeida cumprimentou a todos. Agradeceu a vinda do Deputado Estadual Luizinho e Goebel e o comandante geral do corpo de bombeiros, Coronel Nivaldo, que estiveram juntamente com o Prefeito e demais Vereadores reunidos em prol da instalação do Corpo de Bombeiros em Colorado do Oeste. Parabenizou os Vereadores Bula e Adalkiliano pelo beneficio que esta ação trará para o município. Argumentou que todos sabem da importância dessa instalação. Acreditou que assim que o Projeto de aprovação do terreno for encaminhado obterá apoio de todos os Vereadores independente do partido. Agradeceu o Deputado Estadual Luizinho Goebel pela Emenda para aquisição de um carro maior para a casa de acolhimento, e as três motos modelo biz, para atender a Secretaria de Assistência Social, no atendimento às famílias com crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos. Falou que está acompanhando dia a dia os trabalhos do município junto com o Prefeito. Acrescentou que existe a Comissão de Saúde, da qual é membro junto com os Vereadores Jair e Wender. Explicou que tem feito muitas cobranças na área da saúde e ainda tem muita coisa que pode ser melhorado. Relatou que algumas pessoas a procuraram para reclamar do atendimento dos postinhos de saúde. Lamentou essa situação e que não se pode fingir que nada esta acontecendo. Esperou que Deus abençoe o Prefeito que esta muito empenhado na administração do município. Mencionou o Vice-Prefeito e Secretários que estão juntamente esforçados e dedicados. Lamentou que algumas coisas na saúde estão deixando a desejar, em relação a situação do COVID. Finalizou sua fala agradecendo. Não havendo mais oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. Não havendo oradores inscritos no Grande Expediente, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a verificação de presença e o mesmo informou que permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei nº 2.538/2021, constando no Processo Legislativo nº 6657, autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização ao Prefeito Municipal para confessar e parcelar débitos oriundos da recontagem dos pontos de iluminação pública pela Energisa Rondônia. Feita a leitura o Vereador Secretário informou que tinha em mãos requerimento, solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência e que fosse dispensada a segunda discussão da matéria, contendo 11 (onze) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o Projeto de Lei nº 2.538/2021 foi colocado em 1ª discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, e tendo sido dispensada a 2ª Discussão, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida o senhor Pág. nº. 3 Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.540/2021, constando no Processo Legislativo nº 6653, que dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicional suplementar e especial. Neste momento o vereador Secretário apresentou requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura do mencionado projeto, lido anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi submetido à discussão e sem mais comentários submetido à votação e aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.540/2021 foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria inscrita na Ordem do Dia e nem assuntos a serem tratados o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus Declarou encerrada a 23ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Wender de Souza Castro Silva, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, _____________________, juntamente com o Vereador Martinho de Souza Rodrigues, Presidente em exercício do Poder Legislativo Municipal, ______________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste RO, 05 de Julho de 2021.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x ===============/////////////////////===============/////////////////////===============