| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2021-07-12 |
| native_id | 146 |
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Pág. nº. 1 ATA DA 06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 12 DE JULHO DE 2021, COM INÍCIO ÀS 18H30MIN, CONSTANDO NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI N° 2.541/2021 E 2.546/2021. Aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, com início às dezoito horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195, sob a Presidência do Vereador Martinho de Souza Rodrigues, secretariado pelo Vereador Wender de Souza Castro Silva, 1º Secretario da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 06ª Sessão Extraordinária, 01ª Sessão Legislativa, 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a presença de todos os Vereadores e, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Extraordinária. Em seguida, a Senhor Presidente informou aos Senhores Vereadores que a Sessão Extraordinária havia sido convocada de acordo com o Artigo 14, §6º, II, da Lei Orgânica Municipal L.O.M., combinado com o Artigo 163 e §§ do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitando ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura da Pauta da Sessão. Após a leitura, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.541/2021, constando no Processo Legislativo n.º 6662, de Autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para alienação, mediante doação de imóvel de propriedade do município de Colorado do Oeste ao Estado de Rondônia. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os Vereadores presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.541/2021 foi colocado em discussão, e não havendo Vereadores que quisessem falar sobre o Projeto, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.546/2021, constando no Processo Legislativo n.º 6668, de Autoria do Executivo Municipal, que autorização ao município de Colorado do Oeste a permutar imóvel com o Pág. nº. 2 Poder Judiciário do estado de Rondônia. Finalizada a leitura, o vereador 1º secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 11 (onze) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os Vereadores presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.546/2021 foi colocado em discussão, e não havendo Vereadores que quisessem falar sobre o Projeto, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria a ser deliberada na Ordem do Dia e nem assunto a ser tratado, o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, agradecendo a presença de todos e declarou encerrada a 06ª Sessão Extraordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Wender de Souza Castro Silva, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo a assinar a seguir, ________________________, juntamente com o Vereador Martinho de Souza Rodrigues, Presidente do Poder Legislativo Municipal de Colorado do Oeste – RO, _______________________ para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste – Estado de Rondônia, 12 de Julho de 2021.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x =================//////////////////////=================//////////////////////==============