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sessao nº 7

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 7
Date 2021-07-15
native_id147

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 Pág. nº. 1
ATA DA 07ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE 
RONDÔNIA, REALIZADA EM 15 DE JULHO DE 2021, COM INÍCIO ÀS 09H00MIN,
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS DE LEIS N° 2.542/2021, 2.543/2021, 
2.544/2021, 2.545/2021, 2.547/2021 E 2.548/2021.
Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, com início às nove horas, 
na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195, sob a Presidência do 
Vereador Martinho de Souza Rodrigues, secretariado pelo Vereador Wender de Souza 
Castro Silva, 1º Secretario da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 07ª Sessão 
Extraordinária, 01ª Sessão Legislativa, 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado 
do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a presença 
de todos os Vereadores e, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente declarou 
aberta a Sessão Extraordinária. Em seguida, a Senhor Presidente informou aos Senhores 
Vereadores que a Sessão Extraordinária havia sido convocada de acordo com o Artigo 14, 
§6º, II, da Lei Orgânica Municipal L.O.M., combinado com o Artigo 163 e §§ do Regimento 
Interno desta Casa de Leis, solicitando ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura da
Pauta da Sessão. Após a leitura, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário 
que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.542/2021, constando no Processo Legislativo n.º 
6664, de Autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre retificação do anexo único da
Lei nº 2.291, de 23 de junho de 2021, que dispõe sobre autorização para abertura de 
créditos adicionais suplementar e especial. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário 
informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em 
regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, 
contendo 11 (onze) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo 
quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os 
Vereadores presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.542/2021 foi colocado em 
discussão, e não havendo Vereadores que quisessem falar sobre o Projeto, o mesmo foi 
submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o 
Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de 
Lei nº 2.543/2021, constando no Processo Legislativo n.º 6665, de Autoria do Executivo 
Municipal, que que dispõe sobre retificação do anexo único da Lei nº 2.293, de 07 de julho 
de 2021, que dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementar e 
especial. Finalizada a leitura, o vereador 1º secretário informou que tinha em mãos, 
requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que 
fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 11 (onze) 
assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse 
discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os Vereadores 
presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.543/2021 foi colocado em discussão, e não 
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havendo Vereadores que quisessem falar sobre o Projeto, o mesmo foi submetido à 
votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Na sequencia, o Senhor 
Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 
2.544/2021, constando no Processo Legislativo n.º 6666, de Autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre retificação da Lei nº 2.261, de 30 de dezembro de 2020, que 
dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021. Finalizada a leitura, o 
vereador 1º secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto 
de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das 
Comissões Permanentes, contendo 11 (onze) assinaturas. O requerimento foi colocado em 
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e 
aprovado por todos os Vereadores presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.544/2021 foi 
colocado em discussão, e não havendo Vereadores que quisessem falar sobre o Projeto, 
o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Dando 
prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a 
leitura do Projeto de Lei nº 2.545/2021, constando no Processo Legislativo n.º 6667, de 
Autoria do Executivo Municipal, que define a largura e faixas de domínio das estradas 
rurais do município de Colorado do Oeste-RO. Finalizada a leitura, o vereador 1º secretário 
informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em 
regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, 
contendo 11 (onze) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo 
quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os 
Vereadores presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.545/2021 foi colocado em 
discussão, e com a palavra o Vereador Marcelino Vieira da Silva apresentou proposta de 
Emenda Modificativa ao parágrafo 3º do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 2.545/2021. Feito 
isso o senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretario que procedesse a leitura da 
Proposta de Emenda. Finalizada a leitura a proposta de Emenda foi colocada em 
discussão e não havendo Vereadores que quisessem discuti-la, a mesma foi submetida a 
votação e aprovada por todos os Vereadores presentes. O Projeto de Lei nº 2.545/2021 
continuava em discussão e não havendo mais Vereadores que quisessem falar sobre o 
Projeto, o mesmo foi submetido à votação e aprovado com dois votos contrários. 
Seguindo com os trabalhos da sessão extraordinária, o Senhor Presidente solicitou ao 
Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.547/2021, constando no 
Processo Legislativo n.º 6669, de Autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre 
autorização para abertura de créditos adicionais suplementar e especial. Finalizada a 
leitura, o vereador 1º secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que 
o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os 
pareceres das Comissões Permanentes, contendo 11 (onze) assinaturas. O requerimento 
foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi 
submetido à votação, e aprovado por todos os Vereadores presentes. Feito isso, o Projeto 
de Lei nº 2.547/2021 foi colocado em discussão, e não havendo Vereadores que 
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quisessem falar sobre o Projeto, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos 
os Vereadores presentes. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º 
Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.548/2021, constando no Processo 
Legislativo n.º 6670, de Autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para 
abertura de créditos adicionais suplementar e especial. Finalizada a leitura, o vereador 1º 
secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei 
tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das 
Comissões Permanentes, contendo 11 (onze) assinaturas. O requerimento foi colocado em 
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e 
aprovado por todos os Vereadores presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.547/2021 foi 
colocado em discussão, e não havendo Vereadores que quisessem falar sobre o Projeto, 
o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não 
havendo mais matéria a ser deliberada na Ordem do Dia e nem assunto a ser tratado, o
Senhor Presidente finalizou os trabalhos, agradecendo a presença de todos e declarou 
encerrada a 07ª Sessão Extraordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por 
mim, Vereador Wender de Souza Castro Silva, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo 
a assinar a seguir, ________________________, juntamente com o Vereador Martinho de 
Souza Rodrigues, Presidente do Poder Legislativo Municipal de Colorado do Oeste – RO, 
_______________________ para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste 
– Estado de Rondônia, 15 de Julho de 2021.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
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