| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2019-03-25 |
| native_id | 15 |
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Pág. nº. 1 ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, 03ª SESSÃO LEGISLATIVA, 09ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2019, COM INÍCIO ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS, SEM MATÉRIA NA ORDEM DO DIA. Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, com início às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Gercino Garcia Sobrinho, o qual convidou e nomeou o Vereador Rudi Romeu Naue para desempenhar os trabalhos de Secretário Ad-hoc, reuniram-se os Vereadores na 08ª Sessão Ordinária, 03ª Sessão Legislativa, 09ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se o ausência dos Vereadores Fábio da Silva Souza e Marta Barkauskas Dias e, havendo quorum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Ao iniciar os trabalhos da Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a leitura da Ata da 07ª Sessão Ordinária, ocorrida em 18 de Março de 2019. Em seguida, o Secretário apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura da mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou disponível, para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, colocou a Ata em discussão e não havendo comentários a respeito dos termos da mesma, submeteu-a, a votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos, e não havendo expedientes, passou-se às Proposições Novas, solicitando ao Secretário que fizesse a leitura da Indicação nº 2.990/2019, constando no Processo Legislativo nº 6368, de autoria do Vereador Rudi Romeu Naue. Concluída a leitura pelo Secretário, o Senhor Presidente informou que a Indicação seria encaminhada ao Executivo Municipal para as providências cabíveis. Na sequência, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº Pág. nº. 2 2.359/2019, constante no Processo Legislativo nº 6369 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 09 (nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.360/2019, constante no Processo Legislativo nº 6370 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o senhor Presidente informou que matéria seria encaminhada para a Assessoria Jurídica e Comissões Permanentes. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.361/2019, constante no Processo Legislativo nº 6371 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 08 (oito) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Continuando, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.362/2019, constante no Processo Legislativo nº 6372 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 09 (nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.363/2019, constante no Processo Legislativo nº 6373 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 09 (nove) assinaturas. O requerimento foi colocado Pág. nº. 3 em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. Não havendo oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. O primeiro orador inscrito o Vereador Rudi Romeu Naue cumprimentou a todos. Justificou sua indicação pedindo a recuperação do aeroporto municipal. Ficou feliz, pois pode ver o serviço foi iniciado, mesmo antes que a indicação fosse encaminhada. Criticou que a situação do aeroporto seja tão precária, pois os aviões preferem descer em cerejeiras onde a pista é de terra. Comentou a lamentável perda que o município teve na semana passada. Sugeriu que os Vereadores proponham colocar o nome Rosalino Lopes no Ginásio Poliesportivo. Finalizou sua fala agradecendo e desejando que Deus abençoe a todos. O segundo orador inscrito Vereador Ataíde Ribeiro Gonçalves cumprimentou a todos. Parabenizou a indicação do Vereador Rudi. Disse que fica triste em ver a situação do aeroporto que esta há dois anos abandonado. Lembrou que encontrou o atual Prefeito, antes da eleição e o mesmo afirmou que faria a recuperação e a iluminação do mesmo, para pessoas que fazem caminhadas. Expôs que a mesma fala que faz aqui faz diretamente ao Prefeito. Lembrou que fez um ofício ao Vereador Evandro quando o mesmo era Presidente, pedindo que ao invés de devolver recursos, fizesse uma reforma no prédio. Registrou que o mesmo acatou o pedido e o prédio está bonito. Acrescentou que fez uma sugestão ao Prefeito para a fazer uma manutenção do prédio, pois está correndo risco de cair em cima de todos. Relatou que é coisa simples. Declarou que suas cobranças são com boas intenções. Argumentou que tem falado para que dividam duas equipes, uma para a cidade e outra para a área rural. Criticou que as pessoas se impressionam quando vêem a Prefeitura realizando algum serviço, pois demora muito pra isso acontecer. Citou a Rua Tupi, onde se formou uma lagoa e o carro parece que vai flutuar. Expôs que é uma coisa simples, basta fazer uma saída de água. Afirmou que tem maquinário de sobra e não entende porque a coisa não anda. Criticou que o Prefeito viaja muito, correndo dos problemas de nossa cidade. Justificou que suas criticas tem o objetivo de fomentar. Agradeceu os trabalhadores pela limpeza do pátio do posto, após a sua cobrança. Destacou que não vai agradeceu o Prefeito, pois é a obrigação dele fazer. Comentou o falecimento do senhor Rosalino Lopes. Apoiou a idéia de colocar o nome dele no Ginásio. Finalizou sua fala desejando boa noite. O terceiro orador inscrito Vereador Evandro Pág. nº. 4 Guimarães Prudente cumprimentou a todos. Manifestou apoio a indicação verbal do Vereador Rudi, sobre colocar o nome do senhor Rosalino no ginásio poliesportivo de Colorado do Oeste. Lembrou que ele pode acompanhar o atendimento da equipe para tentar encaminhá-lo até a cidade de Cacoal, porem infelizmente não foi possível. Parabenizou o trabalho de toda a equipe. Comentou a entrega de uma ambulância, adquirida através da economia da Câmara Municipal no ano de 2017. Frisou que é um momento muito marcante, e uma satisfação muito grande. Explicou que a Câmara não teve contrato com mídia e este um dos fatores que contribuíram para uma economia tão significativa. Lembrou que as contas foram aprovadas. Registrou que ainda há muito a ser feito, como exemplo da reforma do Centro Cirúrgico. Citou a conferencia municipal de saúde, e alguns dados do recurso recebido pela Secretaria de Saúde que está melhorando. Argumentou que isso é uma conquista da atual administração. Esclareceu que não está contente com a situação do município, principalmente quanto à infraestrutura. Acreditou que está faltando planejamento e providencias por parte do Executivo Municipal. Lembrou que foram aprovadas leis para a contratação de apenados e soldados do tiro de guerra para prestar serviços ao município. Complementou que o planejamento que foi feito, não aconteceu e ficou apenas na teoria. Pediu providencias mais uma vez. Encerrou sua fala agradecendo a presença de todos. O quarto orador inscrito Vereador Gercino Garcia Sobrinho cumprimentou a todos. Cobrou mais uma vez a Secretaria de Obras de Colorado do Oeste. Pediu que olhem pela nossa cidade. Citou o maquinário da cidade, e que comentou que uma das maquinas que está com problema de rodagem, e que ouviu de uma pessoa que conhece bem aquela maquina que a mesma pode ficar na cascalheira apenas jogando cascalho em cima do caminhão. Conclui que se pode dizer que o município tem 03 (três) PC funcionando sim. Entendeu a necessidade da Zona Rural em receber reparos constantemente, porém a cidade está a um bom tempo sem receber um serviço de qualidade. Registrou que existem excelentes profissionais na Secretaria de Obras e faltam apenas alguns ajustes e um planejamento. Destacou que a população de Colorado do Oeste é pagadora de impostos, e merecem ter estradas de qualidade. Apoiou a idéia do Vereador Rudi, em homenagear aquele que em vida se chamou Rosalino Lopes. Desejou que Deus conforte o coração dos familiares e de um bom repouso esterno aquele que em vida se chamou Rosalino Lopes. Comentou a entrega de ambulâncias. Contabilizou que nesta gestão já foram entregues 05 (cinco) ambulâncias e uma van que foi um pedido seu, para transporte de pacientes Pág. nº. 5 para fora do município. Citou que este ano ficou assegurado dois postos de saúde, e uma creche para atender quarenta e oito crianças em período integral ou noventa e seis em dois turnos. Frisou que foi um pedido seu ao Deputado Federal Expedito Neto. Falou do seu sonho de ver uma creche em cada setor para atender as crianças mais próximo de suas residências. Comentou o recurso de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de Reais) para ser aplicado em reforma hospitalar. Falou das muitas coisas encaminhadas em nosso município, e que o que tem deixado a desejar é na Secretaria de Obras. Finalizou seu pronunciamento agradecendo. Não havendo mais oradores inscritos no Grande Expediente, o senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de presença e o mesmo informou que permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.359/2019, constando no Processo Legislativo nº 6369, que dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal celebrar convenio com a associação de Judô Matsubara - AJM, de autoria do Executivo Municipal. Neste momento o vereador Secretário apresentou requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura de todos os projetos, devido os mesmos terem sido lidos anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi submetido à discussão e sem mais comentários submetido à votação e aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.359/2019 foi colocado em discussão e com a palavra o Vereador Ataíde Ribeiro Gonçalves lembrou outra oportunidade em que um Projeto desse esteve em votação, e foi o único Vereador a votar contra. Explicou que na época a situação do município estava precária e que votou contra com o coração partido. Esclareceu que agora a saúde está muito melhor, e que foi o primeiro a assinar o Projeto. Declarou seu voto favorável ao mesmo. O projeto de Lei continuava em discussão e não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido a votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Continuando, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 2.361/2019, que dispõe sobre a retificação do artigo 1º da Lei nº 2.122, que dispõe sobre autorização para celebração de convenio com o Governo do Estado de Rondônia por intermédio da Secretaria de Segurança Defesa e Cidadania e interveniência da PM-RO, em discussão. Não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido a votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Seguindo com os trabalhos, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 2.362/2019, que dispõe sobre “retificação” do anexo único da Lei nº 2.117, de 18 de fevereiro de 2019, Pág. nº. 6 que dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementar e especial, em discussão. Não havendo quem quisesse discutilo, o mesmo foi submetido a votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Na seqüência, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 2.363/2019, que dispõe sobre “retificação” do anexo único da Lei nº 2.119, de 19 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementar e especial, em discussão. Não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido a votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria inscrita na Ordem do Dia e nem mais assuntos a serem tratados o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus Declarou encerrada a 08ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Rudi Romeu Naue, Secretário Ad-hoc da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, _________________________, juntamente com o Vereador Gercino Garcia Sobrinho, Presidente em exercício do Poder Legislativo Municipal, ______________________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste RO, 25 de Março de 2019.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x =============////////////=============////////////===========
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO” GABINETE DA PRESIDÊNCIA PAUTA DOS TRABALHOS 03ª Sessão Legislativa 09ª Legislatura 08ª Sessão Ordinária 25 de Março de 2019 I – PEQUENO EXPEDIENTE: 1. Verificação de presença. 2. Abertura da Sessão. 3. Leitura, discussão e votação da Ata da 07ª Sessão Ordinária, ocorrida em 18 de Março de 2019. 4. Leitura dos expedientes recebidos e expedidos. 5. PROPOSIÇÕES NOVAS: 5.1 – Indicação nº 2.990/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6368– Autoria do Vereador Rudi Romeu Naue. 5.2 – Projeto de Lei nº 2.359/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6369– Autoria do Executivo Municipal. 5.3 – Projeto de Lei nº 2.360/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6370– Autoria do Executivo Municipal. 5.4 – Projeto de Lei nº 2.361/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6371– Autoria do Executivo Municipal. 5.5 – Projeto de Lei nº 2.362/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6372– Autoria do Executivo Municipal. 5.6 – Projeto de Lei nº 2.363/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6373– Autoria do Executivo Municipal. Oradores Inscritos no Pequeno Expediente: II – GRANDE EXPEDIENTE: Oradores Inscritos no Grande Expediente. III – ORDEM DO DIA: Não há matéria inscrita na Ordem do Dia. Colorado do Oeste – Rondônia, 22 de Março de 2019 GERCINO GARCIA SOBRINHO Vereador Presidente do Legislativo Municipal