| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2021-09-08 |
| native_id | 154 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
Pág. nº. 1 ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, 01ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 08 DE SETEMBRO DE 2021, COM INÍCIO ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS, CONSTANDO NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 178/2021. Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Martinho de Souza Rodrigues, secretariado pelo Vereador Wender de Souza Castro Silva, 1º Secretário da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 30ª Sessão Ordinária, 01ª Sessão Legislativa, 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a presença de todos os Vereadores e, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Ao iniciar os trabalhos da Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a leitura da Ata da 29ª Sessão Ordinária ocorrida em 30 de Agosto de 2021. Em seguida, o Vereador Secretário apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura da mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou disponível, para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, colocou a Ata em discussão e não havendo comentário a respeito dos termos da mesma, submeteu-a a votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos e não havendo expedientes, passou-se as Proposições Novas. Não havendo Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. Não havendo oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. O primeiro orador inscrito Vereador Adalkiliano Avezão da Silva Gonçalves cumprimentou a todos. Registrou seu posicionamento a respeito da votação. Disse que é favorável ao Tribunal de Contas e contrário ao decreto da mesa. Afirmou que a política está desacreditada e que outros municípios pode querer usar esse tipo de manobra. O segundo orador inscrito Vereador Fabio da Silva Souza passou a palavra. O terceiro orador inscrito Vereador Wender de Souza Castro Silva cumprimentou a todos. Registrou o evento do final de semana, disse que foi muito produtivo e agradeceu as secretarias Pág. nº. 2 envolvidas. Deixou seu posicionamento referente ao Projeto de Decreto Legislativo. Disse que é a favor das contas do Prefeito. Explicou que o TCE definiu a muito tempo que quem tem a competência de aprovar ou não as contas é a Câmara Municipal e o Parecer Prévio é opinativo. Esclareceu que a Câmara é soberana pois é quem acompanha o trabalho e representa o povo. Argumentou que as contas em questão são referente ao primeiro ano de mandato do Prefeito. Disse que qualquer um que assumisse naquele ano teria os mesmos problemas. Relatou que o principal fator apontado no Parecer Prévio do TCE é a receita baixa, e que isso é resultado de anos de trabalho. Explicou que o Prefeito Ribamar pegou o município em um potencial de arrecadação e já superou R$ 10.000.000,00 (Dez Milhões) desde o primeiro mandato através de políticas públicas que outros gestores não aplicaram como o reajuste do IPTU. Afirmou que é favorável a aprovação das contas e que isso não é uma voto político e que é muito comprometido com as pessoas que confiaram nele e que seria negligente se não analisasse o Parecer Prévio sem analisar o contexto. Reiterou que a mesma situação no ultimo ano de mandato faria com que votasse contra, pois teria tido tempo para fazer políticas publicas para melhorar a arrecadação. Frisou seu voto favorável as contas e que respeita os votos contrários. O quarto orador inscrito Vereadora Maria Marlucia de Almeida cumprimentou a todos. Agradeceu a Deus por esta oportunidade. Relatou que hoje estão aqui para deliberação a Prestação de Contas referente ao ano de 2017. Declarou que acompanhou a luta da administração do Prefeito. Lembrou que foi Secretaria e sabe que não foi fácil. Citou algumas das situações e dificuldades. Revelou que seu voto é favorável a aprovação das contas. Falou da satisfação pela arrecadação que o Prefeito conseguiu aumentar durante esses anos. Agradeceu a Deus pela vida do Prefeito e do Vice-Prefeito e pelos esforços que fizeram pelo município, atendendo as necessidades do povo de Colorado. Explicou que nos anos seguintes não houve problemas pois tiveram tempo de tomar medidas para melhorar a arrecadação. Falou dos orçamentos de cada ano que só aumentaram de 2017 a 2021, e isso aconteceu por que medidas de foram tomadas para aumentar a arrecadação. Lembrou que a Câmara tem feito um trabalho para auxiliar a Prefeitura sempre atendendo as deliberações com sessões extraordinárias. Destacou que não houve desvios de recursos, mau uso do dinheiro público, nem roubo. Pediu aos Vereadores que acolham o Relatório de Prestação de Contas de 2017 e de todas as justificativas e defesa apresentadas ao TCE e constantes nos autos do Processo, considerando, principalmente que não houve dano ao erário, além de tudo que foi mencionado. Pediu aos Vereadores que aprovem o Decreto Legislativo pela aprovação das contas do Prefeito. Lembrou do tempo que foi Secretaria e das dificuldades que passou pois saiu sem nenhum um processo. Declarou que confia nessa administração e nas pessoas do Prefeito e do Vice Prefeito. Finalizou sua fala agradecendo. O quinto orador inscrito Vereador Thiago José Monteiro Vieira cumprimentou a todos. Explicou que é o Presidente da Pág. nº. 3 Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e desde que quando recebeu este processo bateu um frio na barriga. Explicou que é um Vereador de primeiro mandato e não tinha enfrentado um desafio desse tamanho. Comentou que leu o processo e conversou com varias pessoas entre advogados e pessoas do próprio tribunal de contas. Relatou que esse processo deu um nó em sua cabeça e lembrou do dia primeiro de janeiro quando tomou posse e fez um juramento. Afirmou que conhece as dificuldades que o município passou e que isso tudo é verdade. Esclareceu que quando teve acesso aos embargos e recursos e a analise dos técnicos foi derrubando os argumentos. Declarou que não e especialista no assunto mas precisava acompanhar os especialistas. Deixou sua preocupação em sofrer sanções futuras pois pesquisou alguns casos e soube que a decisão pode ter consequências. Citou as manifestações do dia de ontem e que hoje o pais vive um imbróglio politico. Destacou que teve que deixar a emoção de lado e agir com a razão. Disse que o Prefeito tem desempenhado um bom trabalho nesse ano. Temeu que de hoje em diante algumas portas se fechem, mas que tem que agir racionalmente. Garantiu que analisou muito o processo para não tomar uma decisão injusta e que prefere pedir desculpas para o Prefeito e para o Vice Prefeito, mas não pode pedir desculpa para seu eleitor. Declarou que não vai pedir para ninguém acompanhar seu voto e que é um voto seu. Afirmou que pensou em deixar a presidência da Comissão devido o esgotamento emocional, mas decidiu encarar o desafio. Declarou que procurou um brecha mudar a opinião para um voto desfavorável ao tribunal. Manifestou que seu voto acompanha o tribunal e sempre deixou claro que o seu eleitor e toda população de Colorado tinha direito de saber como iria votar. Disse que pode errar mas vai ser buscando aceitar. Pediu respeito aos votos favoráveis ou contrários. Finalizou sua fala desejando que todos fiquem com Deus. Não havendo mais oradores inscritos no Grande Expediente, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a verificação de presença e o mesmo informou que permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 178/2021, constando no Processo Legislativo nº 6686, autoria da Mesa Diretora, que aprovam as contas do munícipio de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, relativas ao exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do senhor Jose Ribamar de Oliveira. Finalizada a leitura pelo Vereador Secretario o senhor Presidente solicitou que fosse lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 178/2021, Concluída a leitura, o Projeto de Decreto Legislativo foi colocado em discussão, e com a palavra o Vereador Assis Spanhol cumprimentou a todos. Relatou que esse dia esta sendo muito tenso. Frisou que pensou e analisou e chegou a conclusão pela aprovação das contas do Prefeito. Agradeceu a Deus por ter trazido o Prefeito e o Vice-Prefeito para administrar nosso município. Elogiou a cumplicidade que o Prefeito e o vice-Prefeito mantem entre si. Pág. nº. 4 Destacou que não existe nada que possa desabonar administração do Prefeito, nem um roubo ou peculato. Acrescentou que foi Secretario Adjunto no ano de 2017 e sabe as dificuldades que passaram naquele ano. Deixou seu registro de que dali adiante todas as contas foram aprovadas e a arrecadação teve superávit nos anos seguintes. Garantiu que respeita o posicionamento dos colegas e pediu aprovação da matéria. Declarou que gostaria que o Prefeito tivesse chegado ao cargo vinte anos atrás pois muitos gestores passaram por nosso município mas não tiveram a mesma competência. Reforçou pedido para que os demais Vereadores votem favorável ao Projeto de Decreto Legislativo. O Projeto de Decreto Legislativo continuava em discussão e não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi submetido a votação por chamada nominal e aprovado por dois votos contrários, sendo contrário os Vereadores Adalkiliano Avezão da Silva Gonçalves e o Vereador Thiago José Monteiro Vieira. Nesse momento o senhor Presidente facultou a palavra ao senhor Prefeito. Com a palavra o senhor Prefeito, José Ribamar de Oliveira cumprimentou a todos. Falou sobre a importância da autonomia que a Câmara Municipal tem de tomar a decisão de julgar. Comparou com a autonomia do Tribunal de Contas. Declarou que o dia de hoje foi de muito aprendizado e que cada fala traz uma serie de considerações importantes. Ressaltou que o papel do Tribunal de Contas também tem sua relevância. Explicou que desde o inicio teve entendimento contrário ao Tribunal de Contas, devido a dificuldade que o município enfrentou do ponto de vista econômico, de receita, de organização administrativa entre outras. Enfatizou que não poderia aceitar que o Tribunal de Contas trouxesse uma serie de questões sem conhecer as argumentações. Lembrou a dificuldade que o município já teve em pagar suas contas e os funcionários e que o Tribunal acompanhou essa fase. Explicou que a importância do saldo de superávit é para o pagamento de juros da dívida público e Colorado não tem divida pública. Explicou que se há insuficiência financeira o município enfrenta dificuldades e que uma das duras recomendações do Tribunal de Contas era a exoneração de servidores. Revelou que acreditou que com trabalho e organização era possível superar. Lembrou algumas situações da época. Argumentou que a grande diferença do Tribunal de Contas para a Câmara Municipal é que ele adota providencias baseado em números, já a câmara municipal vive a realidade e faz seu julgamento baseado nisso. Justificou que esse é o principio da razoabilidade. Expôs que o município saiu de um orçamento de R$ 36.000.000,00 (Trinta e Seis Milhões de Reais) para R$ 50.000.000,00 (Cinquenta Milhões de Reais), e quem aprova isso é o Tribunal de Contas. Defendeu as dificuldades vão existir e que é preciso dar as mãos e fortalecer o compromisso para no final do mandato possam ter a consciência tranquila de ter feito uma grande contribuição. Informou que conversou muito com o tribunal de contas durante esse período e a demora na apreciação das contestações foi por parte do próprio Tribunal. Negou que houve manobra protelatória. Relatou a fala de um dos conselheiros em uma das sessões de defesa Pág. nº. 5 nos seguintes termos “nós não poderíamos estar reprovando as contas do prefeito nesse primeiro mandato, nós poderíamos aguardar que nos próximos três anos ele tem tempo para reorganizar o município e fazer as coisas acontecerem”. Justificou que contrario a essa fala existe uma jurisprudência que diz que qualquer conta nesse contexto é objeto de reprovação. Esclareceu que as contas foram reprovadas por uma questão muito simples de recurso, receita e arrecadação. Lembrou que quando foi atualizado o projeto de valor venal dos imóveis foi muito criticado e que os vereadores foram criticados. Pediu que entendessem que o município precisa de receita para fazer uma boa política pública. Solicitou a Mesa que inclua na Ata, considerando que a decisão da Câmara foi pela aprovação das contas, que a decisão da Câmara representa o acolhimento do Relatório de Prestação de Contas de 2017 e de todas as justificativas e defesa apresentadas ao TCE e constantes nos autos do Processo, considerando, principalmente que não houve dano ao erário. Encerrou sua fala desejando que Deus abençoe grandemente a todos, e que possam continuar trabalhando firme para ter sempre um município cada vez melhor. Não havendo mais matéria inscrita na Ordem do Dia e nem assuntos a serem tratados o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus Declarou encerrada a 30ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Wender de Souza Castro Silva, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, _______________________, juntamente com o Vereador Martinho de Souza Rodrigues, Presidente em exercício do Poder Legislativo Municipal, ________________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste RO, 08 de Setembro de 2021.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x ===============/////////////////////===============/////////////////////===============