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sessao nº 38

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 38
Date 2021-11-03
native_id163

Documents (1)

ata #

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 Pág. nº. 1
ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, 01ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO 
DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 03 DE NOVEMBRO DE 2021, COM INÍCIO ÀS 19
HORAS E 30 MINUTOS, SEM MATÉRIA INSCRITA NA ORDEM DO DIA.
Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, com início às 
dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do 
Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Martinho de Souza Rodrigues,
secretariado pelo Vereador Wender de Souza Castro Silva, 1º Secretário da Mesa 
Diretora, reuniram-se os Vereadores na 38ª Sessão Ordinária, 01ª Sessão 
Legislativa, 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de 
Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a ausência do Vereador
Wender de Souza Castro Silva e, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão Ordinária, e convidou o Excelentíssimo Senhor Prefeito 
para compor a Mesa. Ao iniciar os trabalhos da Sessão, o Senhor Presidente solicitou 
ao Vereador Secretário que fizesse a leitura da Ata da 37ª Sessão Ordinária ocorrida 
em 25 de Outubro de 2021. Em seguida, o Vereador Secretário apresentou 
requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura da mencionada Ata,
uma vez que a mesma ficou disponível, para conhecimento dos nobres Vereadores,
na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o
Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo 
quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade 
dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, colocou a
Ata em discussão e não havendo comentário a respeito dos termos da mesma, 
submeteu-a a votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes. Neste 
momento a Vereadora Maria Marlucia de Almeida, em questão de ordem, solicitou a 
inclusão na pauta dos trabalhos, do Projeto de Lei nº 2.569/2021, que dispõe sobre a 
criação da Divisão de Segurança, Gestão do Trânsito e Mobilidade Urbana, e da 
Junta Administrativa de Recursos de Infração-JARI do município de Colorado do 
Oeste- RO. O pedido foi colocado em discussão e sem comentários, submetido a 
votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Sendo assim o senhor
Presidente informou que o Projeto de Lei nº 2.569/2021 estava incluso na presente 
sessão. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que 
encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, 
conforme o Art. 152 do Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão 
Ordinária, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a leitura 
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dos expedientes recebidos e expedidos, e não havendo expedientes, passou-se as 
Proposições Novas, solicitando ao 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de 
Lei nº 2.568/2021, constante no Processo Legislativo nº 6705 de autoria do Executivo 
Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, 
requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e 
que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 09
(nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi 
submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em 
seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia 
da presente sessão. Na sequencia o senhor Presidente pediu a 1º Secretario que 
procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.569/2021, constante no Processo 
Legislativo nº 6706 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador 
1º Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de 
Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das 
Comissões Permanentes, contendo 09 (nove) assinaturas. O requerimento foi 
colocado em discussão e sem comentários, foi submetido à votação, sendo aprovado 
por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que 
matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Não havendo mais 
Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. O 
primeiro orador inscrito, o Excelentíssimo Senhor Prefeito José Ribamar de Oliveira
cumprimentou a todos. Explicou o Projeto de Lei nº 2.569, que cria a Divisão de 
Segurança, Gestão do Trânsito e Mobilidade Urbana, e da Junta Administrativa de 
Recursos de Infração-JARI do município de Colorado do Oeste- RO. Fez um breve 
histórico dessa criação, que vem sendo pensada a algum tempo. Explicou que o 
projeto representa a municipalização do Transito, e a importância dessa criação. 
Frisou que a primeira medida para concretizar essa criação é a Lei, que tramita hoje. 
Destacou as melhorias que o município vai receber a partir desse projeto que 
permitirá a integração do município ao Sistema Nacional do Trânsito. Argumentou 
que essa municipalização não trará ônus para o município e que a divisão que vai 
fazer todo esse trabalho já existe. Acrescentou que pode ser que sofra alterações 
futuras e que as seções vão trabalhar com estrutura já existente. Expôs que o projeto 
foi submetido ao DETRAN e que está dentro daquilo que tem que ser. Elencou os 
atos que serão tomados após a aprovação da Lei, incluindo a criação do Regimento 
Interno, e serão posteriormente submetidas ao Conselho Estadual de Transito que vai 
fazer o estudo dessa documentação e se obter o parecer favorável, será solicitada a 
integração ao Sistema Nacional de Trânsito. Informou que após essa integração, 
qualquer infração que um veículo do município cometer em qualquer lugar do Brasil 
poderá ter o recurso de volta ao município. Pediu aos Vereadores que aprovem o 
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Projeto e finalizou sua fala desejando que Deus abençoe a todos. Não havendo mais 
oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no 
Grande Expediente. O primeiro orador inscrito, Vereador Adalkiliano Avezão da 
Silva Gonçalves cumprimentou a todos. Deixou seus agradecimentos a servidora na 
Flávia que atuou na função de Chefe de Gabinete por dez meses e deixa a Câmara 
hoje e deu boas vindas a servidora Andreia que inicia seus trabalhos no cargo de 
Chefe de Gabinete. Relatou que esteve no Hospital Municipal onde recebeu a 
informação de que a impressora do Raio-X está com problema. Pediu que seja 
tomada providencia quando ao conserto dessa máquina. Explicou que não deixaram 
de fazer o Raio-X, mas o resultado sai apenas no CD e não é qualquer maquina que 
abre. Aproveitou para cobrar o tapa-buraco que se iniciou na Avenida Vilhena e não 
teve continuidade. Registrou que alguns trechos estão perigosos, com risco de 
acidentes e de danos aos veículos. Informou que recebeu uma noticia animadora 
referente a iluminação pública de que as lâmpadas que estavam em falta estão para 
chegar e assim que chegarem serão feitas as manutenções. Finalizou sua fala 
desejando boa noite a todos. O segundo orador inscrito, Vereador Assis Spanhol
cumprimentou a todos. Desejou felicidade a servidora Ana Flavia em seus novos 
projetos e cumprimentou a nova servidora, senhora Andreia .Parabenizou ao Prefeito 
pela iniciativa da municipalização do trânsito. Lembrou sua indicação para alteração 
do trânsito da Potiguara, onde existe um embaraço, e que tudo isso será solucionado 
com essa municipalização. Falou como Presidente da Comissão Permanente de 
Obras e Serviços Públicos, que realizaram vistoria na Rua Tupi, onde há uma 
situação lamentável, e que foram constatadas varias irregularidades no asfalto. 
Explicou que devido o relevo da R ua, não foi feita a devida compactação e que as 
chuvas vão levar tudo embora. Acreditou que a gestão do senhor Prefeito é séria e 
vai tomar as devidas providencias pois não se pode aceitar uma obra daquela. Pediu 
que seja registrado que a Comissão está fazendo seu trabalho de fiscalização. Citou 
a Rua Rio Madeira onde estão acontecendo problemas semelhantes e que é a 
mesma empresa que está trabalhando. Pediu uma previa das obras da Praça, pois as 
chuvas estão chegando e sabe que estão trabalhando, mas existem muitas 
cobranças referentes àquela obra. Aproveitou para expor que também recebe 
cobrança referente à Clínica de Fisioterapia e ao Centro Cirúrgico. Finalizou sua fala 
deixando abraço a todos. Não havendo mais oradores inscritos no Grande 
Expediente, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a 
verificação de presença e o mesmo informou que permanecia o mesmo quorum, 
portanto passou-se à Ordem do Dia. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou 
ao Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.568/2021, constando no 
Processo Legislativo nº 6705, autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre 
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autorização para abertura de crédito adicional suplementar. Neste momento o 
vereador 1º Secretário apresentou requerimento verbal para que fosse dispensada a 
leitura dos projetos lidos anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi 
submetido à discussão e sem mais comentários submetido à votação e aprovado
por unanimidade dos parlamentares presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 
2.568/2021 foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, 
submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida o 
Projeto de Lei nº 2.569/2021, que dispõe sobre a criação da Divisão de Segurança, 
Gestão do Trânsito e Mobilidade Urbana, e da Junta Administrativa de Recursos de 
Infração-JARI do município de Colorado do Oeste- RO, foi colocado em discussão e 
não havendo quem quisesse discuti-lo, submetido à votação e aprovado por todos 
os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria inscrita na Ordem do Dia e nem 
assuntos a serem tratados o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de 
Deus Declarou encerrada a 38ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a 
qual foi feita por mim, Vereador Wender de Souza Castro Silva, 1º Secretário da 
Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, _____________________, juntamente 
com o Vereador Martinho de Souza Rodrigues, Presidente em exercício do Poder 
Legislativo Municipal, ______________________, para ser publicada na forma 
Regimental. Colorado do Oeste RO, 25 de Outubro de 2021.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
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