| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2021-11-03 |
| native_id | 163 |
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Pág. nº. 1 ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, 01ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 03 DE NOVEMBRO DE 2021, COM INÍCIO ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS, SEM MATÉRIA INSCRITA NA ORDEM DO DIA. Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Martinho de Souza Rodrigues, secretariado pelo Vereador Wender de Souza Castro Silva, 1º Secretário da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 38ª Sessão Ordinária, 01ª Sessão Legislativa, 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a ausência do Vereador Wender de Souza Castro Silva e, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária, e convidou o Excelentíssimo Senhor Prefeito para compor a Mesa. Ao iniciar os trabalhos da Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a leitura da Ata da 37ª Sessão Ordinária ocorrida em 25 de Outubro de 2021. Em seguida, o Vereador Secretário apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura da mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou disponível, para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, colocou a Ata em discussão e não havendo comentário a respeito dos termos da mesma, submeteu-a a votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes. Neste momento a Vereadora Maria Marlucia de Almeida, em questão de ordem, solicitou a inclusão na pauta dos trabalhos, do Projeto de Lei nº 2.569/2021, que dispõe sobre a criação da Divisão de Segurança, Gestão do Trânsito e Mobilidade Urbana, e da Junta Administrativa de Recursos de Infração-JARI do município de Colorado do Oeste- RO. O pedido foi colocado em discussão e sem comentários, submetido a votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Sendo assim o senhor Presidente informou que o Projeto de Lei nº 2.569/2021 estava incluso na presente sessão. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a leitura Pág. nº. 2 dos expedientes recebidos e expedidos, e não havendo expedientes, passou-se as Proposições Novas, solicitando ao 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.568/2021, constante no Processo Legislativo nº 6705 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 09 (nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Na sequencia o senhor Presidente pediu a 1º Secretario que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.569/2021, constante no Processo Legislativo nº 6706 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 09 (nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro orador inscrito, o Excelentíssimo Senhor Prefeito José Ribamar de Oliveira cumprimentou a todos. Explicou o Projeto de Lei nº 2.569, que cria a Divisão de Segurança, Gestão do Trânsito e Mobilidade Urbana, e da Junta Administrativa de Recursos de Infração-JARI do município de Colorado do Oeste- RO. Fez um breve histórico dessa criação, que vem sendo pensada a algum tempo. Explicou que o projeto representa a municipalização do Transito, e a importância dessa criação. Frisou que a primeira medida para concretizar essa criação é a Lei, que tramita hoje. Destacou as melhorias que o município vai receber a partir desse projeto que permitirá a integração do município ao Sistema Nacional do Trânsito. Argumentou que essa municipalização não trará ônus para o município e que a divisão que vai fazer todo esse trabalho já existe. Acrescentou que pode ser que sofra alterações futuras e que as seções vão trabalhar com estrutura já existente. Expôs que o projeto foi submetido ao DETRAN e que está dentro daquilo que tem que ser. Elencou os atos que serão tomados após a aprovação da Lei, incluindo a criação do Regimento Interno, e serão posteriormente submetidas ao Conselho Estadual de Transito que vai fazer o estudo dessa documentação e se obter o parecer favorável, será solicitada a integração ao Sistema Nacional de Trânsito. Informou que após essa integração, qualquer infração que um veículo do município cometer em qualquer lugar do Brasil poderá ter o recurso de volta ao município. Pediu aos Vereadores que aprovem o Pág. nº. 3 Projeto e finalizou sua fala desejando que Deus abençoe a todos. Não havendo mais oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. O primeiro orador inscrito, Vereador Adalkiliano Avezão da Silva Gonçalves cumprimentou a todos. Deixou seus agradecimentos a servidora na Flávia que atuou na função de Chefe de Gabinete por dez meses e deixa a Câmara hoje e deu boas vindas a servidora Andreia que inicia seus trabalhos no cargo de Chefe de Gabinete. Relatou que esteve no Hospital Municipal onde recebeu a informação de que a impressora do Raio-X está com problema. Pediu que seja tomada providencia quando ao conserto dessa máquina. Explicou que não deixaram de fazer o Raio-X, mas o resultado sai apenas no CD e não é qualquer maquina que abre. Aproveitou para cobrar o tapa-buraco que se iniciou na Avenida Vilhena e não teve continuidade. Registrou que alguns trechos estão perigosos, com risco de acidentes e de danos aos veículos. Informou que recebeu uma noticia animadora referente a iluminação pública de que as lâmpadas que estavam em falta estão para chegar e assim que chegarem serão feitas as manutenções. Finalizou sua fala desejando boa noite a todos. O segundo orador inscrito, Vereador Assis Spanhol cumprimentou a todos. Desejou felicidade a servidora Ana Flavia em seus novos projetos e cumprimentou a nova servidora, senhora Andreia .Parabenizou ao Prefeito pela iniciativa da municipalização do trânsito. Lembrou sua indicação para alteração do trânsito da Potiguara, onde existe um embaraço, e que tudo isso será solucionado com essa municipalização. Falou como Presidente da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos, que realizaram vistoria na Rua Tupi, onde há uma situação lamentável, e que foram constatadas varias irregularidades no asfalto. Explicou que devido o relevo da R ua, não foi feita a devida compactação e que as chuvas vão levar tudo embora. Acreditou que a gestão do senhor Prefeito é séria e vai tomar as devidas providencias pois não se pode aceitar uma obra daquela. Pediu que seja registrado que a Comissão está fazendo seu trabalho de fiscalização. Citou a Rua Rio Madeira onde estão acontecendo problemas semelhantes e que é a mesma empresa que está trabalhando. Pediu uma previa das obras da Praça, pois as chuvas estão chegando e sabe que estão trabalhando, mas existem muitas cobranças referentes àquela obra. Aproveitou para expor que também recebe cobrança referente à Clínica de Fisioterapia e ao Centro Cirúrgico. Finalizou sua fala deixando abraço a todos. Não havendo mais oradores inscritos no Grande Expediente, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a verificação de presença e o mesmo informou que permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.568/2021, constando no Processo Legislativo nº 6705, autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre Pág. nº. 4 autorização para abertura de crédito adicional suplementar. Neste momento o vereador 1º Secretário apresentou requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura dos projetos lidos anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi submetido à discussão e sem mais comentários submetido à votação e aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.568/2021 foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei nº 2.569/2021, que dispõe sobre a criação da Divisão de Segurança, Gestão do Trânsito e Mobilidade Urbana, e da Junta Administrativa de Recursos de Infração-JARI do município de Colorado do Oeste- RO, foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria inscrita na Ordem do Dia e nem assuntos a serem tratados o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus Declarou encerrada a 38ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Wender de Souza Castro Silva, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, _____________________, juntamente com o Vereador Martinho de Souza Rodrigues, Presidente em exercício do Poder Legislativo Municipal, ______________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste RO, 25 de Outubro de 2021.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x ===============/////////////////////===============/////////////////////===============