| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2021-11-29 |
| native_id | 169 |
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Pág. nº. 1 ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2021, COM INÍCIO ÀS 19H00MIN, CONSTANDO NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS DE LEIS N° 2.576/2021 E 2.577/2021. Aos vinte e nove do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195, sob a Presidência da Vereadora Maria Marlucia de Almeida, secretariada pelo Vereador Wender de Souza Castro Silva, 1º Secretario da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 10ª Sessão Extraordinária, 01ª Sessão Legislativa, 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a ausência dos Vereadores Martinho de Souza Rodrigues, Fabio da Silva Souza e Assis Spanhol e, havendo quórum Regimental a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão Extraordinária. Em seguida, a Senhor Presidente informou aos Senhores Vereadores que a Sessão Extraordinária havia sido convocada de acordo com o Artigo 14, §6º, II, da Lei Orgânica Municipal L.O.M., combinado com o Artigo 163 e §§ do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitando ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura da Pauta da Sessão. Após a leitura, a Senhora Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.576/2021, constando no Processo Legislativo n.º 6714, de Autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para efetuar rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB do município de Colorado do Oeste-RO. Finalizada a leitura, o vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 08 (oito) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os Vereadores presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.576/2021 foi colocado em discussão, e não havendo Vereadores que quisessem falar sobre o Projeto, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, a Senhora Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.577/2021, constando no Processo Legislativo n.º 6715, de Autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementar e especial. Finalizada a leitura, o vereador 1º secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 08 (oito) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os Vereadores Pág. nº. 2 presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.576/2021 foi colocado em discussão, e não havendo Vereadores que quisessem falar sobre o Projeto, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria a ser deliberada na Ordem do Dia e nem assunto a ser tratado, a Senhora Presidente finalizou os trabalhos, agradecendo a presença de todos e declarou encerrada a 10ª Sessão Extraordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Wender de Souza Castro Silva, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo a assinar a seguir, ________________________, juntamente com a Vereadora Maria Marlucia de Almeida, Presidente em exercício do Poder Legislativo Municipal de Colorado do Oeste – RO, _______________________ para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste – Estado de Rondônia, 29 de Novembro de 2021.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x =================//////////////////////=================//////////////////////==============