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sessao nº 44

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 44
Date 2021-12-13
native_id172

Documents (1)

ata #

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 Pág. nº. 1
ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, 01ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO 
DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2021, COM INÍCIO ÀS 19
HORAS E 30 MINUTOS, SEM MATÉRIA NA ORDEM DO DIA.
Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, com início às 
dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do 
Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Martinho de Souza Rodrigues,
secretariado pelo Vereador Wender de Souza Castro Silva, 1º Secretário da Mesa 
Diretora, reuniram-se os Vereadores na 44ª Sessão Ordinária, 01ª Sessão 
Legislativa, 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de 
Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a ausência dos Vereadores
Marcelino Viera da Silva e Maria Marlucia de Almeida, havendo quórum Regimental o
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Ao iniciar os trabalhos da 
Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a leitura 
das Atas da 43ª Sessão Ordinária ocorrida em 06 de Dezembro 2021 e da 11ª 
Sessão Extraordinária ocorrida em 06 de Dezembro de 2021. Em seguida, o
Vereador Secretário apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse 
dispensada a leitura da mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou disponível, para 
conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme 
prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento 
verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, 
o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na 
sequência, o Senhor Presidente, colocou as Atas em discussão e não havendo 
comentário a respeito dos termos das mesmas, submeteu-as em separado a votação, 
sendo ambas aprovadas por todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo o
senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que encerrasse as inscrições de 
Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do 
Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor 
Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a leitura dos expedientes 
recebidos e expedidos, e não havendo expedientes, passou-se as Proposições 
Novas. solicitando ao 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 
2.579/2021, constante no Processo Legislativo nº 6719 de autoria do Executivo 
Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, 
requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e 
que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 09 
(nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi 
submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em 
seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia 
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da presente sessão. Na sequencia o senhor Presidente pediu a 1º Secretario que 
procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.580/2021, constante no Processo 
Legislativo nº 6720 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador 
1º Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de 
Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das 
Comissões Permanentes, contendo 09 (nove) assinaturas. O requerimento foi 
colocado em discussão e sem comentários, foi submetido à votação, sendo aprovado 
por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que 
matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Dando 
prosseguimento, o senhor Presidente pediu a 1º Secretario que procedesse a leitura 
do Projeto de Lei nº 2.581/2021, constante no Processo Legislativo nº 6721 de 
autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou 
que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em 
regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões 
Permanentes, contendo 09 (nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em 
discussão e sem comentários, foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os 
Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria 
deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Em sequencia, o senhor Presidente 
pediu a 1º Secretario que procedesse a leitura do Projeto de Resolução nº 
163/2021, constante no Processo Legislativo nº 6717 de autoria da Mesa Diretora. 
Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, 
requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e 
que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 09 
(nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi 
submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em 
seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia 
da presente sessão. Continuando, o senhor Presidente pediu a 1º Secretario que 
procedesse a leitura do Projeto de Resolução nº 164/2021, constante no Processo 
Legislativo nº 6718 de autoria da Mesa Diretora. Finalizada a leitura, o Vereador 1º 
Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei 
tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das 
Comissões Permanentes, contendo 09 (nove) assinaturas. O requerimento foi 
colocado em discussão e sem comentários, foi submetido à votação, sendo aprovado 
por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que 
matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Não havendo mais 
Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. Não 
havendo oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores 
Inscritos no Grande Expediente. O primeiro orador inscrito, Vereador Thiago José 
Monteiro Vieira passou a palavra. Não havendo mais oradores inscritos no Grande 
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Expediente, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a 
verificação de presença e o mesmo informou que permanecia o mesmo quorum, 
portanto passou-se à Ordem do Dia. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou 
ao Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.579/2021, constando no 
Processo Legislativo nº 6719, autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a
reestruturação do quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Colorado 
do Oeste RO. Neste momento o vereador 1º Secretário apresentou requerimento 
verbal para que fosse dispensada a leitura dos projetos lidos anteriormente nas 
proposições novas. O pedido verbal foi submetido à discussão e sem mais 
comentários submetido à votação e aprovado por unanimidade dos parlamentares 
presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.579/2021 foi colocado em discussão e 
não havendo quem quisesse discuti-lo, submetido à votação e aprovado por todos 
os Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei nº 2.580/2021, que dispõe 
sobre a implantação e execução do programa de regularização fundiária do setor 
chacareiro, no perímetro urbano do município de Colorado do Oeste/RO e dá outras 
providências, foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, 
submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Na sequencia 
o Projeto de Lei nº 2.581/2021, que dispõe sobre autorização para abertura de 
créditos adicionais suplementar e especial, foi colocado em discussão e não 
havendo quem quisesse discuti-lo, submetido à votação e aprovado por todos os 
Vereadores presentes. Prosseguindo, o Projeto de Resolução nº 163/2021, que
dispõe sobre a alteração da normatização de concessão, aplicação e comprovação 
de suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Colorado do Oeste, 
Estado de Rondônia, foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse 
discuti-lo, submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes.
Dando continuidade, o Projeto de Resolução nº 164/2021, que dispõe sobre 
atualização nos valores de diárias concedidas aos servidores e vereadores da 
Câmara Municipal, foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti￾lo, submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não
havendo mais matéria inscrita na Ordem do Dia e nem assuntos a serem tratados o
Senhor Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus Declarou encerrada a 
43ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, 
Vereador Wender de Souza Castro Silva, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo 
assinar a seguir, _____________________, juntamente com o Vereador Martinho de 
Souza Rodrigues, Presidente em exercício do Poder Legislativo Municipal, 
______________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do 
Oeste RO, 13 de Dezembro de 2021.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
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