| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 |
| Date | 2021-12-20 |
| native_id | 173 |
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Pág. nº. 1 ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, 01ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2021, COM INÍCIO ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS, SEM MATÉRIA NA ORDEM DO DIA. Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Martinho de Souza Rodrigues, secretariado pelo Vereador Wender de Souza Castro Silva, 1º Secretário da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 45ª Sessão Ordinária, 01ª Sessão Legislativa, 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a ausência do Vereador Fabio da Silva Souza, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Ao iniciar os trabalhos da Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a leitura das Atas da 44ª Sessão Ordinária ocorrida em 13 de Dezembro 2021. Em seguida, o Vereador Secretário apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura da mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou disponível, para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, colocou a Ata em discussão e não havendo comentário a respeito dos termos da mesma, submeteu-a a votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos, e não havendo expedientes, passou-se as Proposições Novas, solicitando ao 1º Secretário que fizesse a leitura das Indicações nº 3.083/2021 e 3.084/2021, constantes nos Processos Legislativos nº 6722 e 6723, de autoria do Vereador Adalkiliano Avezão da Silva Gonçalves. Feito isso, o Senhor Presidente informou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal para as providências cabíveis. Em seguida, o senhor Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.582/2021, constante no Processo Legislativo nº 6724 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi Pág. nº. 2 colocado em discussão e sem comentários, foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Na sequencia o senhor Presidente pediu a 1º Secretario que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.583/2021, constante no Processo Legislativo nº 6725 de autoria da Mesa Diretora. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Dando prosseguimento, o senhor Presidente pediu a 1º Secretario que procedesse a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 110/2021, constante no Processo Legislativo nº 6726 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei Complementar tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. Não havendo oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. O primeiro orador inscrito, Vereador Thiago José Monteiro Vieira cumprimentou a todos. Agradeceu a Deus por permitir estar aqui nessa ultima sessão ordinária do ano. Lembrou as dificuldades do ano de 2021. Agradeceu ao Presidente e a toda Mesa Diretora que estão dividindo este mandato, e aos servidores em geral. Estendeu seu agradecimento ao Executivo Municipal pelo respeito e honestidade mesmo nos momentos de divergências de opiniões. Pediu desculpas por algo que tenha dito. Afirmou que sabe que tem muito que melhorar. Relatou as ações desempenhadas durante o ano, os pedidos atendido. Registrou que fez treze indicações, e que muitas foram pedidos da população. Acrescentou que fez quarenta fiscalizações in loco, e que em sua grande maioria surtiram efeitos. Citou a elaboração de dois projetos de leis. Falou do seu projeto pessoal que foi a criação do gabinete online e da destinação das emendas impositivas. Finalizou sua fala desejando feliz natal e que todos fiquem com Deus. O segundo orador inscrito, Vereadora Maria Marlucia de Almeida cumprimentou a todos. Agradeceu a Deus por mais um ano que conseguiu vencer. Lembrou as dificuldades da pandemia. Destacou que esse ano trabalhou por algo junto a Secretaria de Saúde. Relatou que termina o Pág. nº. 3 ano com a consciência tranquila do dever cumprido e que não fez mais porque realmente não foi possível. Agradeceu ao Deputado Luizinho Goebel e ao Deputado Lucio Mosquini pelo atendimento a alguns pedidos. Desejou que Deus abençoe o Prefeito para estar administrando o município que não esta sendo uma tarefa fácil. Agradeceu ao Secretario de Saúde e toda a equipe do hospital e também os funcionários da Secretaria de Assistência Social. Lembrou que visitou muitas vezes o hospital, e expos que sempre tomou todos os cuidados. Agradeceu a Deus por nunca ter contraído o vírus. Finalizou sua fala desejando um ano de 2022 abençoado a todos. Não havendo mais oradores inscritos no Grande Expediente, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a verificação de presença e o mesmo informou que permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.582/2021, constando no Processo Legislativo nº 6724, autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a regularização de obras em desacordo com a legislação vigente. Neste momento o vereador 1º Secretário apresentou requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura dos projetos lidos anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi submetido à discussão e sem mais comentários submetido à votação e aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.582/2021 foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei nº 2.583/2021, que altera Lei 2242/2020 que fixa os subsídios dos Vereadores do município de Colorado do Oeste – RO e dá outras providências, foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Na sequencia o Projeto de Lei Complementar nº 110/2021, que altera a seção II da Lei Complementar 056, de 21 de dezembro de 2019, que regulamenta a taxa de transporte e destinação final de lixo, foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria inscrita na Ordem do Dia e nem assuntos a serem tratados o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus Declarou encerrada a 45ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Wender de Souza Castro Silva, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, _____________________, juntamente com o Vereador Martinho de Souza Rodrigues, Presidente em exercício do Poder Legislativo Municipal, ______________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste RO, 20 de Dezembro de 2021.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x ===============/////////////////////===============/////////////////////===============