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sessao nº 45

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 45
Date 2021-12-20
native_id173

Documents (1)

ata #

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ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, 01ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO 
DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2021, COM INÍCIO ÀS 19
HORAS E 30 MINUTOS, SEM MATÉRIA NA ORDEM DO DIA.
Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, com início às 
dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do 
Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Martinho de Souza Rodrigues,
secretariado pelo Vereador Wender de Souza Castro Silva, 1º Secretário da Mesa 
Diretora, reuniram-se os Vereadores na 45ª Sessão Ordinária, 01ª Sessão 
Legislativa, 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de 
Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a ausência do Vereador
Fabio da Silva Souza, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente declarou
aberta a Sessão Ordinária. Ao iniciar os trabalhos da Sessão, o Senhor Presidente
solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a leitura das Atas da 44ª Sessão 
Ordinária ocorrida em 13 de Dezembro 2021. Em seguida, o Vereador Secretário
apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura da 
mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou disponível, para conhecimento dos 
nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento 
Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, 
e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado 
por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor 
Presidente, colocou a Ata em discussão e não havendo comentário a respeito dos 
termos da mesma, submeteu-a a votação, sendo aprovada por todos os Vereadores 
presentes. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que 
encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, 
conforme o Art. 152 do Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão 
Ordinária, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a leitura 
dos expedientes recebidos e expedidos, e não havendo expedientes, passou-se as 
Proposições Novas, solicitando ao 1º Secretário que fizesse a leitura das 
Indicações nº 3.083/2021 e 3.084/2021, constantes nos Processos Legislativos nº 
6722 e 6723, de autoria do Vereador Adalkiliano Avezão da Silva Gonçalves. Feito 
isso, o Senhor Presidente informou que as Indicações seriam encaminhadas ao 
Executivo Municipal para as providências cabíveis. Em seguida, o senhor Presidente 
solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.582/2021, constante no Processo Legislativo 
nº 6724 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador 1º 
Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei 
tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das 
Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi 
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colocado em discussão e sem comentários, foi submetido à votação, sendo aprovado 
por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que 
matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Na sequencia o 
senhor Presidente pediu a 1º Secretario que procedesse a leitura do Projeto de Lei 
nº 2.583/2021, constante no Processo Legislativo nº 6725 de autoria da Mesa 
Diretora. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, 
requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e 
que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 
(dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi 
submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em 
seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia 
da presente sessão. Dando prosseguimento, o senhor Presidente pediu a 1º 
Secretario que procedesse a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 110/2021,
constante no Processo Legislativo nº 6726 de autoria do Executivo Municipal. 
Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, 
requerimento solicitando que o Projeto de Lei Complementar tramitasse em regime de 
urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, 
contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem 
comentários, foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores 
presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na 
Ordem do Dia da presente sessão. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se 
aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. Não havendo oradores Inscritos no 
Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. O 
primeiro orador inscrito, Vereador Thiago José Monteiro Vieira cumprimentou a 
todos. Agradeceu a Deus por permitir estar aqui nessa ultima sessão ordinária do 
ano. Lembrou as dificuldades do ano de 2021. Agradeceu ao Presidente e a toda 
Mesa Diretora que estão dividindo este mandato, e aos servidores em geral. 
Estendeu seu agradecimento ao Executivo Municipal pelo respeito e honestidade 
mesmo nos momentos de divergências de opiniões. Pediu desculpas por algo que 
tenha dito. Afirmou que sabe que tem muito que melhorar. Relatou as ações 
desempenhadas durante o ano, os pedidos atendido. Registrou que fez treze 
indicações, e que muitas foram pedidos da população. Acrescentou que fez quarenta 
fiscalizações in loco, e que em sua grande maioria surtiram efeitos. Citou a 
elaboração de dois projetos de leis. Falou do seu projeto pessoal que foi a criação do 
gabinete online e da destinação das emendas impositivas. Finalizou sua fala 
desejando feliz natal e que todos fiquem com Deus. O segundo orador inscrito, 
Vereadora Maria Marlucia de Almeida cumprimentou a todos. Agradeceu a Deus por 
mais um ano que conseguiu vencer. Lembrou as dificuldades da pandemia. Destacou 
que esse ano trabalhou por algo junto a Secretaria de Saúde. Relatou que termina o 
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ano com a consciência tranquila do dever cumprido e que não fez mais porque 
realmente não foi possível. Agradeceu ao Deputado Luizinho Goebel e ao Deputado 
Lucio Mosquini pelo atendimento a alguns pedidos. Desejou que Deus abençoe o 
Prefeito para estar administrando o município que não esta sendo uma tarefa fácil. 
Agradeceu ao Secretario de Saúde e toda a equipe do hospital e também os 
funcionários da Secretaria de Assistência Social. Lembrou que visitou muitas vezes o 
hospital, e expos que sempre tomou todos os cuidados. Agradeceu a Deus por nunca 
ter contraído o vírus. Finalizou sua fala desejando um ano de 2022 abençoado a 
todos. Não havendo mais oradores inscritos no Grande Expediente, o Senhor 
Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a verificação de presença e o 
mesmo informou que permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se à Ordem do 
Dia. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura 
do Projeto de Lei nº 2.582/2021, constando no Processo Legislativo nº 6724, autoria 
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a regularização de obras em desacordo 
com a legislação vigente. Neste momento o vereador 1º Secretário apresentou 
requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura dos projetos lidos 
anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi submetido à discussão e 
sem mais comentários submetido à votação e aprovado por unanimidade dos 
parlamentares presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.582/2021 foi colocado em 
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, submetido à votação e 
aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei nº 
2.583/2021, que altera Lei 2242/2020 que fixa os subsídios dos Vereadores do 
município de Colorado do Oeste – RO e dá outras providências, foi colocado em 
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, submetido à votação e 
aprovado por todos os Vereadores presentes. Na sequencia o Projeto de Lei 
Complementar nº 110/2021, que altera a seção II da Lei Complementar 056, de 21 
de dezembro de 2019, que regulamenta a taxa de transporte e destinação final de 
lixo, foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, submetido 
à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais 
matéria inscrita na Ordem do Dia e nem assuntos a serem tratados o Senhor 
Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus Declarou encerrada a 45ª 
Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador 
Wender de Souza Castro Silva, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo assinar a 
seguir, _____________________, juntamente com o Vereador Martinho de Souza 
Rodrigues, Presidente em exercício do Poder Legislativo Municipal, 
______________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do 
Oeste RO, 20 de Dezembro de 2021.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
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